A bela cidade de Jacarau

(Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba - CEHPB)

NOTA DE REPÚDIO

 O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB vem a público, emitir NOTA DE REPÚDIO ao ato do Governo do Estado da Paraíba, que nomeou o Agente Penitenciário DINAMÉRICO CARDIM para o cargo de confiança de Secretário da Gerência do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba, enxergando nessa nomeação um ato de enfrentamento com os movimentos sociais do Estado da Paraíba, notadamente dos militantes da defesa dos Direitos Humanos, uma vez que a iniciativa, no nosso humilde sentir, se caracteriza como uma tentativa de desmoralização dos direitos humanos na Paraíba e de engrandecimento de figuras que se notabilizaram por vergonhosas e covardes torturas perpetradas nos porões do Sistema Penitenciário Paraibano, contra criminosos indefesos presos e recolhidos a um cárcere estadual.

A tortura é crime equiparado a hediondo e conduta reprovável condenada pela nossa Constituição Federal, de forma que este Conselho, por unanimidade, resolveu expressar seu mias íntimo incômodo com a famigerada medida, expondo à opinião pública da Paraíba, nosso mais extremo repúdio à nomeação de Dinamérico Cardim, o qual vem sendo sumamente prestigiado pelo Gerente do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba – GESIPE com elogios e nomeações para compor comissões de sindicâncias, procedimentos por nós desacreditados, que servem apenas para enganar incautos e encobrir culpados, como tem acontecido em diversas oportunidades, quando disseram que iam apurar condutas desviantes praticadas dentro dos presídios, mas que findaram por inocentar escandalosamente os apontados, que posam com esses veredictuns de bondosos, quando na verdade carregam sobe os seus ombros a mais pesada culpa, toa grande culpa, aumentada por novos desvios que são os estelionatos praticados nas supostas e pseudos apurações de suas ações criminosas, pois, como pode ser séria uma comissão de sindicância que conta com pavoroso torturador, como um dos seus membros, com direito a perguntas, a fala e a voto?

De forma que mais uma vez lamentamos a conduta do Governo do Estado, repudiamos seu ato, ao tempo em que suplicamos pela retratação, tornando o mesmo sem efeito, com exoneração do gerente da GESIPE ou do Secretário de Administração Penitenciária, ou ambos,  responsáveis pela equivocada indicação.