domingo, 10 de maio de 2015

MPF denuncia pastor evangélico por intolerância religiosa


 

 
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba denunciou o pastor evangélico Clóvis Bernardo de Lima, que quebrou objetos e imagens de entidades sagradas das religiões de matrizes africanas, fotografou o ato e publicou em seu perfil na rede social Orkut. Os objetos estavam num terreiro de umbanda e o acusado confessou ter quebrado uma das imagens para “acomodá-la melhor” no interior de um veículo modelo F-4000, a fim de transportá-la. Os fatos ocorreram em 2012.
Na ação, o Ministério Público Federal aponta que numa das fotos o pastor aparece segurando um machado e uma imagem e “faz pose para a foto, com uma mão levantada, insinuando que quebraria aquela imagem”. Há toda uma sequência de fotos que retratam sempre a mesma conduta de profanação das imagens de religião diferente da professada pelo denunciado. “Ele não só pratica como também incita a discriminação religiosa aos adeptos das religiões de matrizes africanas”, argumenta o procurador regional dos direitos do cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, que assina a denúncia.
 
Ao ser questionado sobre a publicação das fotos na rede social, o pastor denunciado justificou que a intenção era divulgar, entre os membros da igreja. Porém, a divulgação das imagens não ficou restrita apenas aos contatos da rede social do denunciado, ganhando repercussão e discussão regional, através de páginas na internet, como também em outras redes sociais.
 
Para o Ministério Público, restou comprovada a violação da garantia dada pela Constituição Federal que estabelece em seu artigo 5º, inciso VI a “liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. “Ora, esta garantia fundamental foi explicitamente violada pelo denunciado, na medida em que este, em local, que já foi espaço para culto da religião umbanda, praticou atos discriminatórios, proferindo insultos às entidades sagradas da religião profanada”, argumenta José Godoy.
 
Apuração da autoria - O procedimento para apurar o fato teve origem a partir de representação feita à ouvidoria do Ministério Público Estadual, que recebeu e encaminhou a notícia dos fatos ao Ministério Público Federal, em razão da competência deste para apurar crimes cometidos através da internet. O MPF instaurou procedimento, requisitou à Polícia Federal a apuração dos fatos, cujo resultado serviu de base para o ajuizamento da ação penal.
 
Para o Ministério Público, diante das informações colhidas no inquérito policial, estão comprovadas a autoria e materialidade (existência real do acontecimento) do crime. O MPF pede que a Justiça condene o denunciado à pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa, conforme o artigo 20 da Lei n.º 7.716/89. O artigo prevê punição para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
 
Processo nº 0002018-31.2015.4.05.8200 - em trâmite na 16ª Vara Federal na Paraíba.
FEDERALIZAÇÃO DO CASO REBECCA

Interessante, um policial, fortíssimo suspeito de ter participado da morte de REBECCA, sempre que se vê acuado corre para a Secretaria de Segurança Pública onde é consolado pelo Secretário que devia apurar com imparcialidade o caso. Da última vez achei interessante, após ir à Secretaria de Segurança, atravessou uma reclamação contra a minha pessoa na Corregedoria Geral do Ministério Público pensando que eu iria me calar, fiquei até pensando: Será que foi orientação de alguém?
Mas esse policial havia comprado uma pistola calibre 380 na feira de Oitizeiro, segundo informações dele próprio (um policial correto não iria comprar armas sem registro de desconhecidos, possivelmente criminosos numa feira clandestina), enquanto se encontra provado que Rebecca foi morta com uma bala de pistola 380 na nuca, ele também trabalhava no Colégio Militar, era Parente e alucinado pela garota e após a sua morte o vigia do colégio encontrou uma saia do colégio militar e apresentou a esse PM, que desesperado pediu a saia para levar até a casa da mãe de REBECCA e descontrolado emocionalmente, dentro do carro disparou sua arma, uma pistola 380, arma do mesmo calibre que matara REBECCA.
Em seguida e de forma veloz se desfez da pistola e do carro.

Evidências:
1. A saia que foi encontrada de frente ao Presídio Sílvio Porto foi entregue depois lavadinha e engomada por esse PM;
2. Um militar de alta potente me disse que um capitão lhe confidenciou, mas que não assinaria tal declaração, de que o PM em tela não havia vendido a arma em Oitizeiro, como declarou na polícia.
3. O PM é violento, já agrediu com um grande tapa no rosto uma criança estudante do Colégio Militar;
4. Era apaixonado por Rebecca, tanto é, que quando ia deixar os alunos em suas residências, mesmo Rebecca morando mais perto era a última a ser deixada;
5. Rebecca tinha horror a esse PM;
6. Rebecca foi deixada de sutiã e calcinha, coisa que um estuprador desconhecido jamais faria, inclusive a corrente que usava no pescoço estava intacta, tendo desaparecido ou no GEMOL ou durante os trabalhos de condução do cadáver, uma vez que quem não possui nenhuma afetividade ou respeito pela vítima não tem a preocupação de ajeitá-la, mas a deixa de qualquer forma.
E agora policias informam sem rodeios, que na época do crime trabalhava no Colégio Militar o filho de um Secretário de Estado que pode está envolvido no bárbaro crime, mas este fato é negado pelo Diretor do Colégio, todavia vamos permanecer correndo atrás e vamos pedir a federalização do caso e sem dúvida alguma tudo será fácil e rapidamente descoberto, quer queira, quer não queira o Secretário da Segurança Pública;
7. A linha de investigação da Polícia Civil ta errada, pois foram vários os estupradores de REBECCA, evidência que só agora eles passam a admitir e somente um deles deixou sêmen no anus da ofendida e a Polícia inocenta os outros cujos testes de DNA disseram que não são os donos daquele famigerado esperma, um erro crasso de investigação policial e é nisto que se louva o policial tremendamente suspeito, pois três ou quatro participaram do estupro, mas só um deixou o esperma no corpo da menina violentada, mas infelizmente, enquanto as portas da secretaria estiverem escancaradas para apoiar suspeitos, tudo permanecerá como se encontra, o que pode se caracterizar como prevaricação de quem assim procede, Sr. Cláudio Lima, ainda Secretário de Segurança Pública, para o mal da segurança pública paraibana, sem norte, sem rumo, pois sempre e continuadamente sem nenhum projeto.
Marinho Mendes Machado, Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos.
ESCÂNDALO - COBRANÇA À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.- DESAPARECIMENTO DE 83 ARMAS.

Sr. Secretário de Administração Penitenciária, por favor, mande apurar de forma séria o desaparecimento de 83 armas de propriedade do Estado e que estavam sob a responsabilidade da SEAP.
Se o senhor quiser podemos dar nomes de pessoa de dentro do sistema e infelizmente já da sua confiança, que tinha várias dessas armas cauteladas e até hoje não teve um pai nosso de penitência.
Amanhã, segunda feira, estaremos dirigindo ofício ao Governador do Estado para que determine essa apuração, pois da última vez que inventaram de apurar, nomearam para compor a comissão de apuração exatamente o servidor que com certeza desviou não se sabe para onde várias dessas armas.