terça-feira, 30 de abril de 2013


 Conselho Estadual de Direitos Humanos divulga Nota de Solidariedade por morte do PM Michel Márcio
REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS

                                               Hoje, dia 30 do mês de abril do ano de 2013, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS, em reunião, debateu vários pontos da sua agenda, a exemplo de visitas a presídios e quartéis onde se encontrem pessoas segregadas, além de encaminhamentos a respeito da DENUNCIAÇÃO caluniosa MOVIDA CONTRA A Conselheira Guiany Coutinho Mendonça, a qual, foi acusada por uma detenta do Presídio Feminino Júlia Maranhão de Ameaça.
                                               Os Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos vão pedir providências em todos os espaços de Direitos Humanos, a começar pela Secretaria de Direitos Humanos, pois entendem que tudo não passa de uma sórdida calúnia assacada contra a íntegra e proba conselheira, a qual, durante toda a sua vida tem devotado todas as suas forças em favor dos excluídos, dos perseguidos, das vítimas de todas as violências.
                                               No entender dos conselheiros reunidos, tudo não passa de uma ignominiosa tentativa de intimidação de todos os que se dispõem a lutar pelos direitos humanos na Paraíba, sendo consenso entre todos, que representações, habeas-corpus e todo o tipo de remédio jurídico devem ser manejados, inclusive para desmascarar quem se encontra por trás de tão abjeta ação.
                                               Somente para relembrar, a Diretora do Presídio Júlia Maranhão, ora investigada pela prática de tortura no interior do presídio, onde segundo informações chega embriagada e chama as presas de "picona", "putas" e outras incongruências, além de colocar as mesmas de castigo, uma ficou nua menstruada por mais de vinte e quatro horas amarrada numa grade da cela e outras vergonhas, chegando ao cúmulo de uma presidiária, após desalmado castigo se suicidar e por isto mesmo, a referida diretora oficiou ao Secretário de Administração Penitenciária, informando que Guiany Coutinho Mendonça, havia ameaçado uma interna, tendo este encaminhado o ofício para várias instituições pedindo providências.
                                               Contudo, se o secretário tiver conhecimento da naseabunda “delatio criminis”, ele também incorrerá nas penas do delito de denunciação caluniosa e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, vai buscar em fóruns independentes, aqui e fora da Paraíba, o esclarecimento de tão mesquinha conduta.
                                               Entende o Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDHPB, que a diretora deve ser afastada, até que se conclua a apuração das denúncias de tortura, algo inaceitável nos dias atuais.


Homofóbicos tem grande chance de serem homossexuais reprimidos, aponta estudo

Homofóbicos tem grande chance de serem homossexuais reprimidos, aponta estudo


Aquela não foi uma manhã comum no laboratório do departamento de psicologia da Universidade da Georgia, no sul dos Estados Unidos, em 1996. Desde cedo, começaram a chegar por lá os “sujeitos de pesquisa”: 64 homens, com 20 anos na média, que se declaravam heterossexuais, divididos em dois grupos. O primeiro era o dos “homofóbicos”: pessoas que tinham respondido com uma grande maioria de “sim” a perguntas como “sente-se desconfortável trabalhando ao lado de homossexuais?”, “ficaria nervoso num grupo de homossexuais?”, e “se um membro do gênero masculino se insinuasse para você, ficaria furioso?”. O segundo grupo era o dos não-homofóbicos, que haviam cravado uma grande maioria de “não”.

Os cientistas levavam os rapazes para uma sala com luz baixa, pediam que se sentassem numa cadeira reclinável e entregavam um pletismógrafo a cada um. Pletismógrafo é uma palavra que vem do grego plethynen (crescimento) e graphein(registrar, medir): “medidor de crescimento”. Trata-se de uma argola de borracha recheada de mercúrio líquido. A argola deve ser colocada ao redor do objeto que se quer medir. Se o objeto crescer, ela estica, a camada de mercúrio fica mais fina e a engenhoca registra o aumento de tamanho. O objeto a ser medido era o bilau.

Com o pletismógrafo instalado, todos assistiam a três filmes pornôs, cada um com quatro minutos de duração. O primeiro filme mostrava uma cena de sexo entre um homem e uma mulher, o segundo entre duas mulheres, e o terceiro entre dois homens. O resultado foi claro. Todo mundo registrou crescimento da circunferência de seus amiguinhos quando via o fuzuê entre homem e mulher ou entre mulher e mulher. Mas, quando o chamego era entre homem e homem, os homofóbicos registraram um aumento peniano quatro vezes maior que os não-homofóbicos. Mais da metade dos homofóbicos fica animadinha quando vê dois homens transando, contra menos de um quarto dos não-homofóbicos.

Aí os cientistas perguntavam a cada um se eles tinham tido ereção. Os homofóbicos que o pletismógrafo flagrou olhavam para os pesquisadores e respondiam, convictos: “não”.

*

Para resumir: homofóbicos, que são pessoas que sentem grande desconforto quando pensam em homossexualidade, frequentemente são homossexuais reprimindo suas próprias tendências biológicas. A pesquisa não foi contestada em 17 anos e suas conclusões foram reforçadas por outro teste mais preciso, realizado na Inglaterra no ano passado, com imagens cerebrais de homofóbicos.

Claro que nem todos os homofóbicos são gays: pode ser cultural ou simplesmente uma dificuldade de lidar com o diferente. Mas pessoas que nascem gays em ambientes repressivos muitas vezes aprendem a suprimir a homossexualidade e sentem raiva dela. Essa autorraiva acaba projetada para fora, contra aquilo que parece com o que se odeia em si próprio. É como escreveu o psicanalista ítalo-brasileiro Contardo Calligaris em sua coluna na Folha de S.Paulo: “quando reações são excessivas e difíceis de serem justificadas, é porque emanam de um conflito interno”.

O documentário OutRage, de 2009, mostrou como esse distúrbio psicológico afeta a política dos Estados Unidos. O filme conta a história do jornalista investigativo homossexual Michael Rogers, que resolveu se transformar de caça em caçador e foi investigar a vida de políticos ultraconservadores que votavam sempre contra direitos homossexuais. Vários deputados e senadores americanos foram flagrados, alguns com as calças na mão. Um deles, um senador respeitável com mulher e filhos, foi pego transando com um desconhecido no banheiro de um aeroporto longe de casa. É que muitas vezes o desejo reprimido acaba escapando nas ocasiões mais constrangedoras.

No começo do filme, sente-se raiva desses políticos hipócritas. Aí começam a aparecer na tela personagens cada vez mais humanos. Um dos últimos entrevistados foi um senhor inteligente chamado Jim Kolbe, deputado republicano do Arizona, que passara sua longa e produtiva carreira de político firmemente trancado no armário, sempre votando contra qualquer lei que desse direitos a homossexuais. Na década de 1990, Kolbe soube que suas escapadas homossexuais estavam prestes a serem reveladas na imprensa. Antes da publicação, ele foi a público e contou a verdade aos eleitores. “Foi provavelmente a sensação mais gloriosa que já senti na vida”, disse, feliz.

Ao contrário do que temia, a confissão não destruiu sua carreira: Kolbe reelegeu-se várias vezes até se aposentar da política em 2003, aos 61 anos, por vontade própria. Após deixar o armário, ele mudou seu jeito de votar, que passou a ser sempre a favor de que homossexuais tivessem direitos.

Talvez esses políticos de penteados milimetricamente arrumados que fazem discursos de ódio no Congresso Nacional do Brasil contra direitos gays mereçam mais compaixão que ódio. Talvez eles sejam vítimas infelizes de repressão psicológica, que perpetuam políticas de desigualdade para transferir a outros o desconforto que sentem com si próprios.

O fato é que, no Brasil, homossexuais têm menos direitos que heterossexuais – segundo uma reportagem de capa da SUPER de 2004, eram 37 direitos a menos, que afetam vários aspectos da vida, da herança aos financiamentos bancários ao imposto de renda. Que uns cidadãos tenham menos direitos que outros é uma injustiça, independente da tendência política ou religião. É premissa da democracia que todos tenham os mesmos direitos. Quem nega isso com muita convicção talvez precise entender por quê.





Da Redação com Super Interessante


Leia mais: http://marifuxico.blogspot.com/#ixzz2RzqM4aVQ
Blog Mari Fuxico 

FIQUE DE OLHO: OS FATOS DO COTIDIANO DESEMENTEM A PROPAGANDA OFICIAL



VEJA FOTO: Testemunha em processo é morta no dia de depor em João Pessoa



VEJA FOTO: Testemunha em processo é morta no dia de depor em João Pessoa
O ex-interno do Centro Educacional do Adolescente (CEA), Geovane Carlos da Silva Melo, 18 anos, foi assassinado a tiros no quintal de casa, na tarde desta terça-feira (30). Segundo informações da Polícia Militar, a vítima iria depor nesta terça em um processo como testemunha em um homicídio.

Familiares informaram as autoridades policiais que um homem chegou em uma motocicleta na residência do jovem chamando por ele. Quando a vítima foi atender ao chamado foi surpreendida pelos disparos.

Geovane Carlos ainda tentou correr, mas morreu no quintal da casa. Após o crime, o acusado fugiu sem deixar pistas.

VEJA FOTO: Testemunha em processo é morta no dia de depor em João Pessoa



Leia mais: http://marifuxico.blogspot.com/#ixzz2RzoUhvHI
Blog Mari Fuxico 

Paraíba passa a ser o 13º Estado brasileiro a consentir o casamento homoafetivo

segunda-feira, 29 de abril de 2013



Depois de um estudo jurídico com uma equipe de juízes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou o Provimento 06/2013, que dispõe sobre a estruturação da união estável homoafetiva nas serventias extrajudiciais de todo o Estado. O documento também fregulamenta a conversão da união estável em casamento e autoriza o processamento dos pedidos para casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Com essa medida, a Paraíba passa a ser o 13º Estado brasileiro a consentir o casamento homoafetivo. Uma das considerações para a edição do provimento é a dignidade humana e a isonomia de todos perante a lei, "sem distinções de qualquer natureza, inclusive de sexo, nos termos constantes do artigo 1, inciso III e artigo 5, caput, e inciso I, da Constituição Federal de 1988. O provimento está publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba, edição desta terça-feira (30).

Segundo o corregedor-geral, o estudo sobre a matéria foi feito pelos três juízes auxiliares da Corregedoria e seus assessores. O trabalho foi coordenado pelo juiz Maeles Medeiros de Melo.

"Esse provimento não obriga que o juiz faça o casamento homoafetivo. Ele que é a autoridade para a realização deste ato, com todos os recursos cabíveis. Coube a Corregedoria regulamentar a matéria, caso ele entenda que deva fazer o casamento", explicou Márcio Murilo. Desta forma, a Corregedoria determinou que os cartório façam não só o casamento entre héteros, como também de pessoas do mesmo sexo.

Com a publicação do Provimento 06/2013, a Paraíba acompanha uma forte tendência nacional, a repeito da liberação do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O texto ainda levou em consideração a decisão proferida pelao Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito vinculante, no julgamento conjunto da ADPF n 132-RJ e da ADI n 4.277-DF, sob a relatoria do ministro Ayres Britto, que conferiu ao artigo 1.723 do Código Civil inpetração de acordo com a Constituição Federal para dele excluir todo o significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradora entre pessoas do mesmo sexo como entendidade familiar.

O artigo 2º do provimento estabelece que a união estável homoafetiva é reconhecida como entidade familiar, "servindo a escritura pblica como instrumento para que as pessoas do mesmo sexo que vivam uma relação de fato, contínua e duradora, em comunhão afetiva nos termos do artigo 1.723 do Código Civil, com ou sem compromisso patrimonial, legitimem o relacionamento e comprovem seus direitos, disciplinando a convivência de acordo com seus interesses".

Habilitação - Por sua vez, o artigo 9º do provimento permite os serviços de registro civil, com atribuições para o casamento, receber pedidos de habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo, procedendo na forma do Título II, Capítulo V, da Lei 6.015/73 e dentro do Código Civil Brasileiro. A viabilidade para a habilitação do casamento homoafetivo tem como base a orientação emanada da decisão proferida pelo STF, no recurso especial n 1.183.878, da relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.




Da Redação com Assessoria


Leia mais: http://marifuxico.blogspot.com/search?updated-max=2013-04-30T07:57:00-07:00&max-results=15&reverse-paginate=true#ixzz2RzluNNcl
Blog Mari Fuxico 

ultidão acompanha sepultamento de Fernanda Ellen; pai diz que foi colocado um ponto final na história



Uma multidão compareceu ao cemitério Parque das Acácias na tarde desta segunda-feira (29), no Bairro José Américo, em João Pessoa, para acompanhar o sepultamento da estudante Fernanda Ellen. Parentes, amigos e a população em geral estiveram no local para prestar as últimas homenagens à estudante.


Antes do sepultamento aconteceu um culto ecumênico e logo em seguida a família ficou sozinha ao lado do corpo. O pai de estudante, Fábio Júnior, disse que agora foi ‘colocado um ponto final na história’. Durante o velório uma pessoa da família passou mal e foi atendida pelo pessoal do Corpo de Bombeiros.

Ele aproveitou o momento para agradecer ao empenho da polícia em elucidar o caso e as mensagens de gratidão e apoio que receberam de todo a população paraibana.

Relembrando o caso - Fernanda Ellen saiu de casa no dia 7 de janeiro por volta das 14h30 para ir até a escola onde estuda buscar um boletim e não mais voltou. Depois de 92 dias de investigações e buscas, a polícia encontrou o corpo da estudante enterrado no quintal da casa de Jéferson Luis que confessou o crime.

O acusado pelo assassinato, Jéferson Luis de Oliveira Soares foi preso e se encontra cumprindo pena no presídio PB-I, na Praia de Jacarapé. De acordo com o secretário da Administração Penitenciária Wallber Virgolino, ele está numa cela juntamente com outros presos que cometeram o mesmo crime dele.





Da Redação
com Paulo Cosme\Thaísa Aureliano


Leia mais: http://marifuxico.blogspot.com/search?updated-max=2013-04-29T14:29:00-07:00&max-results=15&start=15&by-date=false#ixzz2RzkxJNJ6
Blog Mari Fuxico 

domingo, 28 de abril de 2013


          ARGUMENTOS QUE TORNAM A PEC 37 UM CRIME CONTRA OS BRASILEIROS


                                   Minhas queridas e meus queridos poucos leitores, sou membro do Ministério Público e neste momento não falo por corporativismo, falo por amor ao povo do meu País, aquele povo extorquido pela corrupção, pelo crime organizado, pelo tráfico de drogas e assustado com a própria violência institucional, já que nasci numa casa de chão batido, calçei um sapato kichute usado aos 14 anos e vesti uma cueca aos 16 e somente me alimentava de feijão e farinha, nunca comi pão na infância, a renda da família nunca deixou, além de não raro em nossas panelas faltar esse cereal.
                            Hoje, bem analisando essa situação, tomei consciência que o sofrimento pelo qual passei, era culpa do crime de colarinho branco, dos bandidos de paletós, que jamais foram investigados pela polícia brasileira, esta mesma que agora quer o monopólio da investigação de todos os crimes.
                            Até que em 1988 surge com poderes de defesa do povo o Ministério Público, cujas atribuições, somente alguns maus políticos querem retirar. Um parlamentar, um chefe de executivo que sonha gerar condições de vida dignas para todos, que não pensa em vaidade pessoal e nem em avançar no que não é dele, mas do povo, não tem medo e nem vergonha de defender o Ministério Público, pois sabe ele que a PEC 37 é monopolista, ninguém mais poderá investigar, somente às polícias civil e federal, as quais, dizem de forma irregular que o Ministério Público não pode perder o que não possui, o poder investigatório criminal, desdizendo o que afirmam todos os ministros da suprema corte de nossa nação, como a dizerem, os que são a favor da PEC 37, que sabem mais do que a Suprema Corte Brasileira.
                            Mas esses defensores da IMPUNIDADE se olvidam de que: Em nenhum país do mundo existe o monopólio das investigações para todas as infrações penais como quer a famigerada PEC 37/2011 e agora, somente no Brasil, um país com extremada carga criminal, querem colocar nas mãos apenas das polícias civil e federal tamanha responsabilidade, num dos atos mais irresponsáveis e ignominiosos que jamais tivemos notícias.
                            Será que os defensores da malsinada PEC 37 já refletiram que esse MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO em nosso sistema, tendo como órgão detentor desse monopólio, um órgão subordinado ao Poder Executivo, resolverá todos os problemas. O Poder Executivo, agora monopolista das instigações de todos os crimes, vai investir pesado e maciço na estruturação desses órgãos?
                            Meu povo, se aprovada a PEC 37, ficarão cerceados e proibidos de investigar as seguintes instituições: POLÍCIAS LEGISLATIVAS, POLÍCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INVESTIGAÇÃO CONTRA CRIMES COMETIDOS PELOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO PELO BANCO CENTRAL, INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, COLABORAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E RODOVIÁRIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, RECEITA FEDERAL, ESTADUAL E SECRETARIAS DA FAZENDA, CORREGEDORIAS DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, CORREGEDORIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, CORREGEDORIAS DOS CONSELHOS NACIONAL DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUDITORIAS, INSS, AGÊNCIAS REGULADORAS, SINDICÂNCIAS E OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (com reflexos penais), no âmbito dos poderes do Estado.
                            Explique-se ainda, que a PEC 37 objetiva a salvar apenas o que se encontra na Constituição Federal, que é a manutenção das Comissões Parlamentares e o que for de crime previsto na legislação infraconstitucional, será colocado sob à batuta das polícias, demandado uma mudança radical no sistema investigatório criminal Brasil, afetando poderes, instituições e órgãos, pois, como já dito, se estará criando a EXCLUSIVIDADE ou MONOPÓLIO DA INVESTIGAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS PARA AS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL, lembrando-se apenas, que as estruturas dessas polícias serão mantidas, assim como as suas subordinações, não prevendo a PEC 37, nenhuma prerrogativa aos pretendentes do monopólio.
                            Para fechar, não custa lembrarmos, que se essa excrescência fosse aprovada, somente aumentaria a demanda que hoje não é atendida, veja nos livros das delegacias que a maioria das ocorrências não é investigada e quando o delito envolver policiais, a cúpula das polícias, magistrados, membros do Ministério Público, o alto escalão do Poder Executivo ou Legislativo, notadamente nos Estados, ou até mesmo pessoas com forte poder econômico ou político,  me respondam senhores: A PEC 37 solucionará esses delitos e a real punição dos culpados ou aumentará ainda mais a sensação de IMPUNIDADE?
                                   Podemos afirmar que as autoridades policiais agirão com independência e tranquilidade na solução monopolista desses crimes, sem serem surpreendidas com uma remoção abrupta de delegacia ou de cidade, ou a designação de um novo delegado para conduzir as investigações?
                            Como vão ficar lugares com Pedro Régis, Curral de Cima, Lagoa de Dentro que não possui sequer um delegado e as outras cidades onde delegados de polícia tiram “um plantão apressado” e retornam às suas cidades, muitas delas em outros Estados?
                            E ainda, esses pretendentes ao monopólio perderão grandes parceiros de investigação, uma vez que GAECOS e outros órgãos de investigação terão que ser fechados e estarão proibidos pelo monopólio de até colaborar com as polícias, além de todas as ações penais que tiveram investigações diretas promovidas pelo Ministério Público e outras instituições correrem o sério risco de serem anuladas.
                            Não queremos retirar os poderes e as atribuições de ninguém, mas estamos convencidos que somente em rede, em bloco, poderemos vencer o crime e que crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas e outros mega-delitos, são coisas muito grandes para estruturas miúdas investigarem, para estarem nas mãos de apenas um delegado de polícia sem estrutura e sem independência.
                            E por isto tudo, A PEC 37/2011 DEVE SER REJEITADA, SOB PENA DE AUMENTO CAVALAR DA IMPUNIDADE

sábado, 27 de abril de 2013


Atrações artísticas e culturais marcam inauguração da nova sede da Promotoria de Justiça de Jacaraú

Numa solenidade marcada por diversas atrações artísticas e culturais, prestigiada pela população e por autoridades de cinco cidades do Litoral Norte paraibano (Jacaraú, Pedro Régis, Currais de Cima, Lagoa de Dentro e Mamanguape), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, inaugurou no final da tarde desta quinta-feira (25) o novo prédio da Promotoria de Justiça de Jacaraú – Sede Promotor de Justiça Wandilson Lopes de Lima.
A sede própria, construída e inaugurada pela atual gestão do MPPB, fica localizada no Centro de Jacaraú, na Avenida Presidente João Pessoa (PB-071), ao lado do Fórum da cidade. Tendo à frente o promotor de Justiça Marinho Mendes Machado, a Promotoria de Jacaraú agora possui espaço (140 metros quadrados) para atendimento ao público, com um auditório, cartório, copa, recepção, banheiros e gabinete, além de área de estacionamento. A cidade de Jacaraú, com 14 mil habitantes, fica localizada a 96 quilômetros da capital, João Pessoa. O atual prefeito do município é João Ribeiro Filho (PMDB). A Promotoria também abrange os municípios de Pedro Régis, Currais de Cima e Lagoa de Dentro.
“A nova Promotoria oferece uma estrutura moderna para atender as necessidades da população. Ela também permitirá a agilização do trabalho, aproximar a população e, além disso, vai marcar a identidade do Ministério Público da Paraíba na região”, garantiu o promotor de Jacaraú, Marinho Mendes.
Na solenidade de inauguração, Wandilson Filho, em nome de familiares e amigos, discursou agradecendo a homenagem do Ministério Público à memória de seu pai, que colocou o nome do promotor de Justiça Wandilson Lopes de Lima no prédio da nova sede própria da Promotoria de Jacaraú. “Meu pai deixou um marco de amor, de honestidade e sinceridade. O homem público somente alcançará uma marca na história quando colocar o bem coletivo como prioridade. Esse era o meu pai: um homem de muitas leituras, temperamento forte e de alma elevada. Só temos a agradecer esta honrosa homenagem”, discursou Wandilson Filho.
Já o promotor de Justiça Marinho Mendes destacou: “O tratamento que o povo de Jacaraú dá a mim é uma demonstração de como esse povo se apossou do promotor de Justiça. (…) A Promotoria de Jacaraú é de todos nós. E o povo dessas quatro cidades aqui da região só têm a agradecer ao Ministério Público e à pessoa do procurador-geral de Justiça. Muito obrigado a todos e a Deus”.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, lembrou de sua passagem pela Promotoria de Justiça de Jacaraú, durante seis anos, na década de 1990 e saudou a população da cidade. “O promotor de Justiça tem como maior missão as pessoas. E aqui em Jacaraú convivi bem com as pessoas. Fui muito bem tratado. (…) E a população merece este novo prédio da Promotoria”.
Participaram da inauguração o prefeito de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro (PSD); José Aurélio Ferreira, prefeito de Pedro Régis; desembargador José Aurélio da Cruz, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB); Luiz Vicente da Silva, presidente da Câmara de Pedro Régis; Judson Kildare, juiz da Comarca de Jacaraú; Antônio Sérgio Lopes, juiz da 13ª Vara Cível; Joana Batista, viúva do homenageado (Wandilson Lopes); Nadir Fernandes, prefeito de Curral de Cima; Maria Cristina e José Luiz da Silva Neto, ex-prefeitos de Jacaraú; e Lucinete Freire da Silva e Patrícia Maria de Almeida, vereadores de Lagoa de Dentro.
E mais: Antônio Miguel da Silva, Lúcio Carlos Gomes Anselmo e Ayrone de Arruda Silva, vereadores de Pedro Régis; capitão Alberto Filho, comandante da 2ª CPM de Mamanguape; Ana Jerônimo de Lima, diretora da Escola Estadual Senador Ruy Carneiro, de Jacaraú; padre Salvador, da Paróquia de Pedro Régis; padre José André, da Paróquia de Lagoa de Dentro; padre Adriano José, da Paróquia de Mamanguape; e todos os vereadores de Jacaraú.
Vários membros do Ministério Público da Paraíba também estiveram prestigiando o evento. Entre eles, a segunda-subprocuradora de Justiça Kátia Lucena; o secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Francisco Lianza; o corregedor-geral do MPPB, Alcides Jansen; e os promotores de Justiça Ádrio Nobre, Adriana França.

sexta-feira, 26 de abril de 2013


  • Nota de repudio da Pastoral Carcerária‏



    A coordenação nacional da Pastoral Carcerária (PCr) torna público o repúdio às acusações de que Guiany Campos Coutinho, assessora nacional para a Questão de Saúde no Cárcere, teria coagido e constrangido uma interna da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, capital da Paraíba, em visita que realizou junto a outros integrantes do Conselho da Comunidade de João Pessoa no dia 11 de março.
    A visita de inspeção do Conselho da Comunidade da Comarca de João Pessoa, naquela ocasião, estava sendo coordenada pelo Juiz da Vara de Execução Penal, Dr. Carlos Neves, que estava acompanhando de perto os conselheiros (as), o que legitimou a ação e confirmou as prerrogativas do referido Conselho da Comunidade, como está informado no relatório da inspeção da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, de 11 de março de 2013.
    Como consta no relatório, a conselheira Guiany, de fato, foi informada que a já citada interna estava em uma cela de castigo (isolado) próxima à cela em que a detenta Adriana Paiva Rodrigues faleceu no dia 04 de março de 2013. Também recebeu a informação de que a interna estava recebendo tratamento privilegiado após a morte de Adriana. A própria presa confirmou que desde o episódio estava sendo bem tratada pela direção da penitenciária.
    Diante da incompatibilidade entre as acusações e os fatos, a Pastoral Carcerária reafirma plena confiança em Guiany Campos Coutinho, agente da Pastoral Carcerária na Paraíba há 21 anos, e tem plena convicção de que ela agiu eticamente quanto às técnicas de entrevista à detenta, atribuição assegurada aos membros do Conselho da Comunidade, conforme prescrevem a resolução n°10/2004, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Lei de Execução Penal.
    A Pastoral Carcerária ainda repudia a atitude do secretário estadual de Administração Penitenciária, Walber Virgolino Silva Ferreira, de divulgar acusações contra Guiany Campos Coutinho em outros órgãos e entidades antes mesmo que a conselheira fosse intimada a depor ou apresentar defesa.
    Por fim, como dentre os objetivos da Pastoral Carcerária está o acompanhamento às pessoas privadas de liberdade em todas as circunstâncias, verificando suas condições de vida e sobrevivência, priorizando a defesa intransigente da vida e a integridade física e moral, esperamos a devida, correta e isenta apuração da morte da detenta Adriana Paiva Rodrigues, assim como a responsabilização da direção da Unidade que a acolhia.
    COORDENAÇÃO NACIONAL DA PASTORAL CARCERÁRIA












Esdras Barbosa: campeão absoluto azul no Brasileiro vem da CheckMat Paraíba

Esdras Barbosa. Foto: Túlio Aurélio/ Divulgação
Aluno do faixa-preta Tarcísio Jardim, o jovem Esdras Barbosa (CheckMat), 23 anos, foi o melhor faixa-azul do Brasileiro de Jiu-Jitsu, em Barueri, São Paulo.
No primeiro dia do Brasileiro da CBJJ, ele foi o destaque ao finalizar sete das nove lutas que fez, contando o peso pesado e o aberto.
Atleta de João Pessoa, capital da Paraíba, Esdras definiu assim seu estilo, em papo com GRACIEMAG: “É prático e eficiente para minha faixa. Não dou margem para erros e isso é essencial em competições”. Conheça um pouco mais sobre o valente Esdras (o nome, em hebraico, significa “aquele que ajuda”).
GRACIEMAG: Qual a sensação de faturar dois ouros no Brasileiro?
ESDRAS BARBOSA: Gostei muito. Consegui encaixar meu jogo em todas as lutas e fazer o que vinha treinando todos os dias na academia. Para minha faixa, o meu jogo é prático e eficiente. Não dou margem para erros e isso é essencial em competição. Na academia fazemos e treinamos de tudo. Em competição a coisa é diferente.
Como foi a final dos pesados, contra Igor Corsino da Nova União?
Procurei usar logo minha guarda e dominar o adversário no meu ponto forte, a guarda 50/50. Consegui fazer isso rápido. Da guarda, comecei a trabalhar para finalizar, foi só questão de ajuste para sair com a vitória em pouco mais de um minuto de luta. Consegui finalizar na botinha (chave de pé).
E na final do aberto seu adversário acabou sendo desclassificado. Como foi?
O placar da luta estava 2 a 0 para mim, até que ele girou para o lado errado do joelho atacando meu pé e foi desclassificado. Ele tinha assistido a algumas lutas minhas antes e observou o meu jogo, e por ser muito grande conseguiu defender bem algumas posições minhas. Eu tentava atacá-lo, mas por ser muito comprido eu não conseguia amplitude suficiente para executar a posição. Até que percebi que ele iria girar para o lado errado na chave de pé. Só esperei ele fazer o movimento e o juiz parar o combate.
Qual foi seu maior aprendizado neste Brasileiro de Jiu-Jitsu?
Eu nem ia lutar o absoluto, mas meus professores, amigos e meu irmão colocaram pilha dizendo que eu já tinha cumprido a missão e o absoluto era hora de me divertir. Como meu professor Tarcísio sempre disse: “Acredite em você como eu acredito”. Senti então que estava no meu dia, tudo estava indo conforme os treinos e a estratégia. Sabia que iria até o fim seja lá contra quem fosse, e ninguém tiraria de mim esse título, pois treinei muito e abdiquei de várias coisas pra chegar até o topo.
Do que um faixa-azul precisa para ser campeão absoluto hoje em dia?
Acima de tudo calma, ter a cabeça no lugar e saber que o absoluto é “outra” competição, não interessa se o oponente do outro lado venceu a categoria antes. Você também deve procurar fazer o adversário cair no seu jogo e encarar cada luta como uma batalha a ser vencida, onde o objetivo final é ser campeão. Queria agradecer a meus professores Tarcísio Jardim e Nivaldo Oliveira, meus irmãos de treino, minha família e amigos, pois não tenho patrocínio e sem a ajuda deles eu não estaria vivendo esse momento.

Jiu-Jitsu nordestino é manchete no primeiro dia do Brasileiro CBJJ

26/04/2013
Texto - Junior Samurai

O Jiu-Jitsu nordestino vem roubando a cena nas grandes competições de Jiu-Jitsu. Só para relembrar, nos dias 12 e 13 de abril, o potiguar Thiago Barreto (Brasa) foi o melhor da categoria até 65 kg no WPJJC que rolou em Abu Dhabi. Agora no Campeonato Brasileiro da CBJJ, que está acontecendo em Barueri, a arte suave nordestina voltou a brilhar.

Primeiro, o paraibano Esdras Brabosa aluno do faixa-preta Tarcisio Jardim, mostrou que vem seguindo os passos do mestre. O faixa-azul venceu a divisão pesado e o absoluto, depois de lutar nove vezes e terminar sete antes do tempo normal. "Para mim, a luta mais difícil foi na semifinal do peso contra um cara da GFTeam. Ele era muito forte, calmo e conseguiu segurar um pouco meu jogo, mas me acalmei e escutei meu professor Tarcísio Jardim junto com Nivaldo Oliveira para conseguir encaixar minhas posições e vencer a luta. Nessas horas é que você ve a importância de escutar quem está no lado de fora", disse ao MeiaGuarda.

"Queria muito agradecer ao meu professor Tarcísio, que sempre falou para que eu acreditasse em mim mesmo como ele acredita. A todos irmãos de treino da CheckMat Manaíra, os professores Nivaldo, Ítalo e Diogo Popó, que sempre me motivaram e me proporcionam treinos duríssimos todos os dias. Agradecer a minha família e meu irmão, que me apóia demais nessa caminhada e meus amigos, pois sem vocês eu não chegaria até aqui. Realmente estou muito feliz", completou.


Outro que fez bonito na grande São Paulo foi o potiguar Horlando Monteiro. O líder do Ranking MEIAGUARDA aumentou ainda mais sua pontuação no concorrido prêmio com o triunfo no peso leve. "Foram seis lutas , onde finalizei três. A final foi a luta mais difícil porque o cara jogava na 50/50 ai eu, e os mestres Fábio Andrade, André Marola, Feijão e André Bastos montamos uma estratégia e deu tudo certo. Nas seis lutas, só levei pontuação na final, que terminou 6 a 4", contou.

"Gostaria de agradecer primeiramente a Deus, a meus pais que não me deixam sozinhos, Cândido e Claudete, meus professores Jair Lourenço, Bruno César Alminha e o Fábio Andrade. Agradecer a Dom fight gear, a DN suplementos, ao Inatura açai, ao MeiaGuarda e a Só filtros e toda galera da Kimura/Nova União Natal e a galera da Nova União de Bangu".


Conhecido como Galinho Atrevido, Lívio Ribeiro não precisou de esporas para faturar o ouro no peso galo. O piauiense mandou ver nas áreas de luta e depois de oito combates chegou ao alto do pódio. "Foi no sacrificio. Ele lutou com o ombro deslocado. Puxou no inicio da luta e subiu para ganhar a vantagem, mesmo com o ombro machucado, aí o adversário da Alliance raspou e estava ganhando. ,as o Lívio manteve a calma e raspou, alcançando o empate. Em seguida após tentativas de passar a guarda, ele obteve mais uma vantagem e foi campeão", contou Oliveira Tank, professor de Lívio Ribeiro.

segunda-feira, 22 de abril de 2013


Padre Bosco: 'Encontro Estadual da Paraíba - 2013' - Leia Coluna desta semana

segunda-feira, 22 de abril de 2013


Encontro Estadual da Paraíba - 2013

Nos dias 19 a 21 de abril de 2013, a Pastoral Carcerária do Estado da Paraíba esteve reunida em Santa Fé, no Santuário do Padre Ibiapina, município de Solânea.

Erarmos 60 pessoas provenientes das cinco dioceses do estado: Cajazeiras, Patos, Campina Grande, Guarabira e Joao Pessoa.

Entrando para a fase adulta, a pastoral realizou o seu décimo oitavo encontro estadual.

Na abertura, na seta feira à noite, na abertura, meditamos o texto da conversão de São Paulo que ante de se converter, fazia questão de prender os cristãos e ate assistia a morte, como o apedrejamento do diácono Estevão. Paulo, era um representante do império que em nome das tradições, perseguia com todas as forças a vida cristã. Na verdade, ele perseguia o próprio Jesus. A sua conversão se deu a partir da revelação de Jesus que o chamou pelo nome e a ele se manifestou como perseguido na pessoa dos cristãos. A partir dai, aconteceu a conversão de Saulo que depois de batizado assumiu a vida cristã, passando de perseguidor para perseguido por causa de Jesus.

Lembramos em nossa reflexão que a conversão deve fazer parte da vida de toda pessoa cristã e de nossos agentes de pastoral. Nenhuma pessoa é tão cristã a ponto de não precise de conversão. Também conceber que Deus chama à conversão quem ele quer. Que não nos escandalizemos com a conversão dos perseguidores e dos tiranos que por ventura encontrarmos.

O sábado pela manha foi dedicado a uma reflexão sobre a nossa identidade pastoral.

Sem identidade nem conseguimos viajar. Para fazer parte de uma pastoral precisamos tomar como nossa a sua identidade. Tivemos, portanto, a oportunidade de ver a realidade de nossas prisões, pensar a nossa missão, mesmo lembrando que Deus quer um mundo sem prisões. Enquanto elas existem, vamos visitar para encontrarmo-nos com Jesus, o mesmo que adoramos no sacrário se encontra nos isolados das prisões: “Eu estava preso e vocês foram me visitar”.

Nossa missão é encarnada, sócio transformadora e solidaria, profética, audaciosa e apaixonada pela vida e reconciliadora.

Ainda pensamos a nossa espiritualidade, que é algo que nos envolve e não momentos de oração ou adoração que chamamos de espiritualidade, como também pudemos meditar como deve ser a oração do agente de pastoral: confiante, persistente e precisa.

Tratamos ainda do acesso de nossa pastoral nas unidades prisionais e que o mesmo não pode ser negado como por muitas vezes o estado tenta negar a nossa participação. Para isso estudamos as resoluções de que dispomos, sobretudo, a número 8 do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria.
Por fim, tratamos da saúde no sistema prisional do país e do levantamento que a pastoral pretende fazer para saber o tipo de atendimento dispensado pelo estado e como anda o atendimento aos doentes e idosos, mulheres, etc.

Constamos com a presença do bispo diocesano de Guarabira, Dom Lucena, que é também da Presidência do Regional Nordeste II da CNBB.

O encontro foi muito positivo. Momento celebrativo, de partilha da realidade, formativo e também de confraternização. Os participantes ficaram muito gratificados e reanimados para continuar a missão juntos aos encarcerados do nosso estado, com a consciência de que necessitamos de formar mais agentes para essa missão.


Por Padre Bosco
Presidente do Conselho de Direitos Humanos da PB
Presidente da Pastoral Carcerária da PB
* Colunista do Blog Mari Fuxico


Leia mais: http://marifuxico.blogspot.com/#ixzz2RD0IJdFv
Blog Mari Fuxico 

domingo, 21 de abril de 2013


domingo, 21 de abril de 2013

Júri condena 23 PMs a 156 anos de prisão por massacre do Carandiru



A Justiça de São Paulo condenou 23 policiais militares a 156 anos de reclusão por envolvimento com o massacre do Carandiru, como ficou conhecido o episódio quando 111 presos da Casa de Detenção do Estado foram mortos no Pavilhão 9, em 2 de outubro de 1992, após uma briga entre presos de facções rivais motivar a entrada da Polícia Militar (PM). A sentença foi lida na madrugada deste domingo.

Os réus - todos integrantes do 1º Batalhão de Choque (a Rota) -, respondem pelas 15 mortes ocorridas no 1º andar, mas como aguardaram ao julgamento em liberdade, poderão recorrer da decisão livres. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

Foram condenados os réus: Ronaldo Ribeiro dos Santos (comandante do pelotão da Rota); Aércio Dornellas Santos (que também atuava como comandante do grupo); Wlandekis Antônio Cândido Silva; Joel Cantílio Dias; Antonio Luiz Aparecido Marangoni; Pedro Paulo de Oliveira Marques; Gervásio Pereira dos Santos Filho; Marcos Antônio de Medeiros; Haroldo Wilson de Mello; Paulo Estevão de Melo; Roberto Yoshio Yoshicado; Salvador Sarnelli; Fernando Trindade; Antônio Mauro Scarpa; Argemiro Cândido; Elder Taraboni; Sidnei Serafim dos Anjos; Marcelo José de Lira; Roberto do Carmo Filho; Zaqueu Teixeira; Osvaldo Papa; Marcos Ricardo Polinato; e Reinaldo Henrique de Oliveira.

O júri, entretanto, absolveu 3 PMs denunciados: Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues, seguindo recomendação do próprio Ministério Público, porque eles não atuaram no 1º andar do pavilhão com a tropa. Os jurados também aceitaram a tese de que o grupo não foi responsável por 2 das 15 mortes pelas quais foram denunciados, pois um presos morreu em outro pavimento e o outro não foi atingido por disparo de arma de fogo.

O primeiro julgamento do caso durou sete dias, e chegou a ser interrompido por um dia e meio após um dos sete jurados passar mal e precisar ficar em observação no ambulatório do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. outros 53 PMs ainda precisam ser julgados pelas mortes ocorridas nos demais andares do pavilhão, por isso, mais três julgamentos ainda devem acontecer nos próximos meses. O conselho de sentença foi formado por seis homens e uma mulher, e o júri foi presidido pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão, do Tribunal do Júri de Santana.

Durante a última semana, 11 testemunhas - cinco de acusação e seis de defesa - foram ouvidas, entre elas o então governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) e o ex-secretário de Segurança Pública Pedro Franco de Campos, que afirmaram que a entrada da PM no Carandiru era "necessária", devido à situação no pavilhão.

Também foram ouvidos como testemunhas três sobreviventes (dois ex-detentos e um presidiário), que negaram haver uma rebelião generalizada e acusaram os PMs de atirar aleatoriamente contra presos desarmados; um dos diretores da Casa de Detenção, que também criticou a operação policial e considerou ter havido uma chacina; três juízes que participaram das negociações; além do perito criminal responsável pela análise da cena do crime, que acusou a PM de tentar prejudicar a investigação e apontou que as vítimas morreram "só de olhar" para os oficiais.

Já o debate central entre a defesa e a acusação se baseou na legalidade da operação policial. Por um lado, a advogada Ieda Ribeiro de Souza argumentava que as tropas cumpriam ordens e foram acionadas para acabar com a rebelião no local, sendo recebidas a tiros. A defensora também argumentou que, como não foi realizado o exame de confronto balístico entre as armas e os projéteis apreendidos, era impossível condenar os réus, pois não se sabia quem, de fato, havia matado quem.

"Eu não posso punir um pela conduta do outro. A pessoa tem de ser julgada pelo que efetivamente fez. Entraram 330 policiais. Porque estou julgando 79?", perguntou a advogada aos jurados. "Porque eles tiveram a coragem de dizer que entraram e atiraram. Esses homens são heróis", completou a defensora.

Por sua vez, a acusação - comandada pelos promotores públicos Fernando Pereira da Silva e Márcio Friggi - sustentou que os detentos não estavam armados e insistiu que a denúncia nunca teve como objetivo individualizar as condutas, pois o massacre foi resultado de uma ação coletiva. Ou seja, nas palavras do Ministério Público, os policiais assumiram o risco de cometer uma chacina no local ao atirarem aleatoriamente contra os detentos.

"Todos dispararam. Cada um deles contribuiu para a obra comum. Desde março de 1993 a denúncia é coletiva, sobre a ação da tropa. A defesa sempre tentou, como um mantra, individualizar a conduta de cada um, mas a denúncia é clara", disse o promotor Pereira da Silva. "Não é a Polícia Militar que está nos bancos dos réus. (...) É um julgamento sobre o respeito e o desrespeito à lei."

Para tentar sensibilizar o júri a descartar a tese de que "bandido bom é bandido morto", a promotoria apresentou um breve perfil das vítimas, em que destaca que, em sua maioria, os detentos mortos eram jovens, negros, pobres e já não deveriam estar no Carandiru na época dos fatos, pois muitos tinham direito à liberdade condicional ou não haviam sido sequer julgados.

"Eles (os detentos) sofrem do mal da invisibilidade social. Ninguém estava nem aí com eles. Não importa. Eles cumpriam legalmente as suas penas. Hoje merecem um pouco de consideração", completou o promotor. "Absolver diante dessas provas, diante deste cenário, acusados com esse perfil, é negar a possibilidade de se homenagear a Polícia Militar. É cuspir na cara do bom policial", disse o promotor, após ler o "currículo" com o histórico de mortes cometidas pelos réus durante a carreira.

Até o início deste julgamento, apenas uma pessoa havia sido julgada: o coronel da PM Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação, condenado em júri popular a 632 anos de prisão. A pena, entretanto, foi anulada pelos desembargadores do órgão especial Tribunal de Justiça paulista, em 2006, sete meses antes de ser assassinado.

Ao todo, 111 homens foram mortos no Carandiru no dia 2 de outubro de 1992, sendo 102 com disparos de arma de fogo e 9 com ferimentos causados por armas brancas (facadas). Outros 23 policiais militares ficaram feridos (lesões leves).





Da Redação
com Terra / Foto: Uol


Leia mais: http://marifuxico.blogspot.com/#ixzz2R92HhqAP
Blog Mari Fuxico