A bela cidade de Jacarau

sábado, 3 de agosto de 2013

Sancionada por Dilma: Bancada evangélica critica lei que dá garantia a vítima de estupro

Deputados da bancada evangélica reagiram e atacaram nesta quinta-feira a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de sancionar, sem vetos, a lei que estabelece garantias à mulher vítima de violência sexual, incluindo a oferta da pílula de emergência e de informação sobre seus direitos ao aborto em caso de gravidez.

As críticas mais pesadas partiram do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP). Pelo Twitter, ele afirmou que o "Palácio do Planalto está desorientado ou mal intencionado" para validar o projeto.

Ele disse que a presidente Dilma, apesar dos apelos dos religiosos, decidiu sancionar a lei porque sabe que "não será reeleita" e "está nem aí para esses religiosos retrógrados". "Convido-os a se lembrarem desse episódio em 2014, nas urnas. PT nunca mais", disse.

Feliciano afirmou que Dilma "com sua caneta rasga o documento assinado e entregue aos evangélicos e católicos prometendo que nunca aprovaria o aborto".

Como aprovado pelo Congresso Nacional, a lei estabelece garantias para que a mulher seja prontamente atendida na rede pública de saúde nos casos de violência sexual. Determina, por exemplo, a oferta da pílula de emergência (chamada no texto de "profilaxia da gravidez") à vítima e de informações sobre os direitos previstos nestes casos --uma referência à necessidade de informar à mulher o direito ao aborto legal em caso de gravidez decorrente do estupro.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, a medida amplia as formas de aborto autorizado atualmente pela lei. Atualmente, o aborto é permitido no país em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia.

"Não há como comprovar que o sexo foi sem consentimento... É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar", disse.

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) reforçou o discurso. Na tribuna da Câmara, ele disse que a bancada deve retomar a discussão do tema. Ele cobrou do governo uma explicação sobre o termo profilaxia da gravidez. "Haverá de ser encaminhado ao Congresso projeto esclarecendo expressamente que o termo profilaxia da gravidez não significa aborto", afirmou. "Na verdade, absolutamente, nós não estamos aqui tratando de uma discussão religiosa. A discussão que envolveu este assunto é, sobretudo, ética", completou.

Lucena disse que o texto causa preocupação porque pode "abrir uma brecha para a prática do aborto".