NOTÍCIAS CEDHPB

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba – CEDHPB, realizará amanha, dia 31 de outubro de 2012, às 09h00, no auditório do Ministério Público Federal, audiência pública visando discutir a judicialização da saúde, oportunidade em que providências serão adotadas e discutidas no sentido de que o Governo do Estado da Paraíba respeite a previsão contida na Constituição Federal que prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, direito constitucional que nos casos de fornecimento continuado de medicamentos, só se vem conseguindo mediante a judicialização de tal direito.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DE LEI DA CORREGEDORIA ÚNICA.

Ás 15h00 do dia 31 de outubro de 2012, no Auditório da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, o CEDHPB realizará audiência pública para discutir a lei que cria a Corregedoria Única para as Polícias Militar e Civil, ação que em muito auxiliará no combate à criminalidade, já que com independência, os maus policiais serão extirpados das corporações, fator que se transforma em maior efetividade das funções policiais.

A MILITARIZAÇÃO  E A MÁ GESTÃO DESTRUIRÃO MAIS PRESÍDIOS NA PARAÍBA.

Já disse e repetirei mais uma vez, a militarização implantada no sistema Penitenciário Paraibano, aliada à má gestão porque passa a administração penitenciária, findará por destruir mais presídios, senão vejamos: Durante quase 11 anos laboramos na cidade de Guarabira onde fomos Promotor das Execuções Penais e nunca ocorreu uma rebelião, mas agora, com diretores militarizados, ocorreu a primeira no Presídio Regional de Guarabira, conhecido por Presídio Velho.

Em João Pessoa, ocorreu a destruição quase integral do Presídio Romeu Gonçalves de Abrantes – PB1, tudo por conta da falta de faro administrativo, sensatez humanitária e formação inteiramente militar do seu diretor, cuja falta de habilidade é tão gritante, que chegou a determinar a prisão de Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos, uma insensatez que só o governo ora instalado tolera e o mantém à frente daquela casa penal, que amarga dias tristes e mais fatos lamentáveis ocorrerão.

Raciocinem amigas e amigos, pela formação castrense do policial militar e agora também dos agentes penitenciários,, a maioria deles saem das escolas militares e do treinamento militar com as mentes obnubiladas de preconceitos, sentimentos hostis e agudamente repressores com aqueles que se encontram  em conflito com a lei, de forma que o choque é inevitável, os militares ou os agentes treinados pelo sistema militarizado, enxergam na população carcerária seus alvos de repressão e inimigos mortais, de forma que jamais um poderia tomar conta do outro, temos que ter um mediador entre ambos, como manda a lei de execução penal brasileira, dirigentes com formação pedagócica, sociológica, psicológica e não militar ou militarizada.

De forma que o sistema hoje escolhe os “rodetes”, ou seja, militares osu agentes militarizados pra dirigirem as casas prisionais e estes quando chegam, por instinto, por formação, por preconceitos e outros sentimentos negativos em relação àqueles que estão segregados e aí o conflito se instala, as primeiras providências do militar ou do militarizado, sem nenhuma formação administrativa é cortar tudo: melhoramento nos alimentos que os familiares levavam, proibição de rádios e televisores nas unidades celulares, corte do diágolo e tratamento grosseiro com os familiares, redução do tempo no banho dom sol, imposição de castigos nos ignominiosos chapões, redução da comida e da qualidade desta, enfim, não se tem notícia de nada de positivo que seja criado, inventado, reiventado, estabelecido pro esses diretores, os quais geram somente insatisfação que crescem à cada dia e termina explodindo em forma de rebeliões e destruição dos nossos ergástulos ou enxovias.

Senhor Govenador, disciplina, organização, respeito, trato humanitário é o que necessitamos, além de uma alta dose de competência que gere um plano estadual de ressocialização, pois da forma que as coisas caminham, por pura inaptidão dos que fazem o nosso Sistema Penitenciário, outros focos de insatisfações gerados pelos repressores nomeados sem dúvida explodirão e mais prejuízos, por culpa deles o Estado, aliás, a sociedade terá. Ainda existe tempo, ainda dar para fazer muita cosia, mas sem militarização, chapões, revanchismo e despreparo administrativo. 

Promotoria pede prisão de PM´s envolvidos em crime em Campina

Publicado em: 25 de outubro de 2012 Índices: Destaques Blog Em Dia, Justiça

Os 18 policiais militares que direta ou indiretamente participaram da operação que resultou na morte do técnico em monitoramento Thiago Moreira de Araújo, 27, em cinco de agosto passado, no bairro de Monte Castelo, em Campina Grande, podem ter a prisão preventiva decretada. Pedido neste sentido, inclusive, com a baixa dos autos à Delegacia de Homicídios para novas diligências, foi apresentado nessa quarta-feira, 24, pelo promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra (foto) ao juiz Vandemberg Rocha Freitas, da 4ª Vara Criminal.

 “Pedimos que todos sejam indiciados, porque participaram direta ou indiretamente, agindo ou permitindo a tortura. O pedido de prisão preventiva se deve ao fato de testemunhas estarem sendo ameaçadas, e precisamos assegurar a proteção das mesmas”, disse o representante do Ministério Público.

“Os autos registram um policiamento voltado para o crime e não para proteger a vida do cidadão, em uma conduta totalmente desnecessária e que poderia ter sido evitada”, afirmou em seu despacho o promotor Sócrates da Costa Agra.

O inquérito agora deve retornar para a delegacia de homicídios de Campina Grande e a delegada Cassandra Duarte terá 30 dias para analisar o requerimento. Durante as investigações iniciais, ele indicou seis policiais militares, por prática de tortura seguida de morte.

De acordo com depoimento da esposa de Thiago Moreira, ele estaria enfrentando uma crise de abstinência de drogas e acabou invadindo a casa de um policial, que fica a menos de 30 metros da sua residência, onde fora espancado até à morte, segundo a Policia Civil.

Na versão apresentada, à época, pelo comando do 2º Batalhão da Polícia Militar, o policial e a esposa que tiveram a casa supostamente invadida acabaram sendo agredidos por Tiago. Eles solicitaram reforço policial para conter o rapaz.

Entre as diligências solicitadas por Sócrates Agra se destaca um procedimento de reconhecimento dos policiais a ser feito por duas testemunhas-chaves do crime.

Bar e clube são fechados em mais uma operação do MP em Jacaraú

Seg, 22 de Outubro de 2012 17:18

Um bar onde funcionava uma casa de prostituição e um clube sem licença ambiental foram fechados no município de Jacaraú, na madrugada do sábado para o domingo, em mais uma operação do Ministério Público da Paraíba, Polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Tutelar, Sudema e equipe técnica do MPPB. Segundo o promotor de Justiça, Marinho Mendes, o clube Novo Horizonte realiza um show da banda de forró “Encantus” quando foi fechado. O promotor explicou que o estabelecimento não tinha autorização da Sudema para uso de som. “Na mesma localidade foram encontrados mais de 40 adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis e o consumo de bebida alcoólica era alto”, disse. Já no bar, foram constatados quartos no primeiro andar onde ocorria exploração sexual de mulheres oriundas de Natal e o proprietário detido pela polícia. Além disso, foram apreendidas, durante a operação, 14 facas e diversas motocicletas que estavam irregulares. De acordo com o promotor, o objetivo da ação, que vem acontecendo aos finais de semana, é coibir a prostituição infantil, assim como a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos – além de prevenir a comercialização de drogas. “A sociedade de Jacaraú aplaudiu a ação do Ministério Público e dos órgãos parceiros”, destacou.

OS DADOS DESMENTEM O GOVERNO: A VIOLÊNCIA NÃO CAÍU NA PARAÍBA.

Município de Patos registra 55 homicídios e número pode superar 2011

Mesmo com o registro de homicídios, a PM vem agindo e prendendo suspeitos

A polícia age contra a criminalidade com a prisão de suspeitos de homicídios (Crédito: Portal Patos)

A cidade de Patos, no Sertão paraibano, já atingiu a marca de 55 assassinatos, somente no ano de 2012, É o que consta de estatística do 3º Batalhão da Polícia Militar de Patos. A grande maioria das ocorrências estão registradas com o tráfico de drogas.

Para o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Enéas Cunha Rolim, esses números são preocupantes. “Depois de um período sem o registro de homicídios, o crime voltou a eclodir de forma preocupante, mas em relação às operações de abordagem a polícia vem conseguindo combater de maneira direta a prisão destes infratores”, disse.

Entre os trabalhos de intervenção realizados pelas polícias militar e civil ao controle da segurança pública, estão o combate ao tráfico de entorpecentes, operações de investigação aos pontos da criminalidade, como também, o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

Em todo o ano de 2011 foi registrado o número de 60 casos de mortes relacionadas aos crimes de homicídios. “O combate à onda da criminalidade é um desafio que vem sendo encarado de forma séria na formação de parcerias entre as polícias, no entanto, a maioria dos casos registrados envolve pessoas ligadas ao tráfico de drogas, o que configura indiretamente uma disputa por espaços entre os envolvidos”, comentou o comandante do 3º BPM.

De acordo com o Delegado Regional da 5 ª Delegacia de Polícia Civil, Danilo Orengo, o trabalho mantido pela polícia vem demonstrando eficiência nos resultados de prisão após os casos de homicídios. “As informações estão chegando de forma rápida até a polícia, e isso tem contribuído incisivamente para o trabalho de identificação dos autores dos casos investigados”, disse.

Outro fator importante destacado pelo delegado relacionado ao trabalho de redução aos números de crimes em Patos está na participação da população em denuncia destes delitos.

Para manter o trabalho firme na redução dos índices, Danilo Orengo comentou que a Delegacia de Homicídios receberá reforços. “Será instalada brevemente em Patos duas delegacias de homicídios. Neste sentido, contaremos com um reforço não somente direcionado para a cidade, mas para uma cobertura voltada para toda a região”, afirmou Danilo Orengo.

Na Paraíba, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PB) informou que do período de janeiro a setembro de 2012 já foram totalizados o número de 1.146 homicídios, sendo quase 600 somente na região do litoral.

Da Redação com Patosonline

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Marasmo e calamidade na Paraíba

PUBLICADO EM 25/10/2012 ÀS 08:00H POR RUBENS NÓBREGA

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O “marasmo administrativo” no Estado, lamentado anteontem pelo deputado Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia, é muito pouco para definir ou entender o quão calamitoso, omisso ou incompetente é o Ricardus I no enfrentamento dos grandes, gravíssimos e reais problemas da Paraíba e da maioria dos filhos deste solo.
Comecemos pelo mais danoso e extenso, a seca, que desde o início de 2012 castiga sem dó nem piedade mais de 200 municípios paraibanos. Pois bem, com tanta gente passando fome, gado morrendo de sede e quase toda a agricultura paraibana sem ter como plantar nem o que colher, até aqui o governador praticamente limitou-se a decretar estado de calamidade nas áreas mais afetadas pela estiagem.
Decretou em maio, mas o fez como quem cumpre formalidade para viabilizar pedidos de mais verbas e assistência federais a uma população que há mais de dois meses já clamava por ajuda. Ajuda essa que virou fumaça no que dependeu até aqui exclusivamente das providências do Governo do Estado. O que se fez foi quase nada ou, pior, uma enganação diante de tamanha precisão ou comparado a tanto sofrimento causado pela maior seca dos últimos 30 anos.
Pra vocês terem uma ideia, uma vez publicado o decreto da calamidade, o governador prometeu recuperar 3 mil poços artesianos e cinco meses depois de tal promessa não se tem conhecimento de um só poço recuperado. Quem atesta é o deputado Anísio Maia, que andou pelo interior recentemente e viu como o povo mais pobre anda suplicando por ajuda que não vem ou, se vem, é tão pequena quanto a disposição governamental de socorrer flagelados em geral e sedentos em particular.
O deputado mostrou ainda que outra ação pontual do governo em matéria de seca, a distribuição de 19 mil toneladas de ração para o gado de 20 mil criadores, é uma “piada”. Porque deixa cada um com comida suficiente para alimentar galinhas e mocós, não vacas e bois. “Quer dizer que cada produtor vai receber 900 quilos de ração para fazer face a três meses de seca. Se o produtor tiver 10 vacas e são 10 quilos por dia, ele disporá, portanto, de um quilo por animal. É mais uma propaganda enganosa”, declarou.
Mas esse tipo de “ação” parece ser a cara desse governo. Querem ver outra? Entregando ração que só daria pra criar pinto e sem poço pra botar água nas casas de quem mais precisa, o Ricardus I promete agora construir 8 mil cisternas. Que somente deverão ficar prontas “até metade do próximo ano”, conforme nota oficial divulgada ontem. Cabe perguntar: quantos sobreviverão para esperar pelas cisternas “até a metade do próximo ano”?
Pelo visto, até lá o jeito é continuar rezando, bebendo água de carro-pipa ou agradecendo pela ‘sorte’ de morar perto de algum açude com alguma água acumulada que a Aesa possa mandar soltar, abrindo comportas. Ficaram de fazer isso na tarde dessa quarta em Cacimba de Dentro, no Curimataú, abrindo a comporta do açude Cacimba de Várzea, repetindo o procedimento de um mês atrás no Capoeira, em Santa Terezinha, Alto Sertão.

Caos nos hospitais públicos
Como nada na ‘Nova Paraíba’ é tão ruim que não possa piorar, o atendimento especializado em hospitais públicos deve entrar em colapso a partir de hoje se o Ricardus I cumprir decisão da Justiça do Trabalho que deu prazo até ontem para o Estado encerrar contratos com as cooperativas médicas.
Digo se porque o governador tem se mostrado bastante seletivo no cumprimento de leis e decisões judiciais. Assim, é possível que não dê a mínima para a decisão da desembargadora federal do Trabalho Ana Madruga de indeferir pedido da Procuradoria Geral do Estado para manter os contratos com as cooperativas de médicos.
Esse é um problema que se arrasta desde 2006, ano em que o Ministério Público do Trabalho na Paraíba decidiu ir à Justiça contra os artifícios de sempre de sucessivos governos que fazem de tudo para não fazer concurso nem pagar bem aos concursados da área de saúde.
Nessa, podemos dizer que Ricardo Coutinho não conseguiu ser pior nem melhor do que Cássio ou Maranhão. Foi igual, especialmente porque não cuidou de oferecer salários decentes, atraentes, aos médicos que se incorporariam legalmente à força de trabalho qualificada que todo Estado precisa para socorrer a população mais necessitada em hospitais e ambulatórios.
Pelo contrário, para driblar a imposição legal do concurso, o Ricardus I terceiriza hospitais, incha a folha com prestadores de serviço ou, nas carreiras, sob pressão de uma decisão judicial, ensaia “seleção simplificada” para contratações emergenciais que apenas empurram – e mais uma vez não resolvem – o problema.
Caos no sistema penitenciário
Como se não bastasse toda a confusão ou convulsão por que passa a Paraíba em áreas vitais como agricultura e saúde, o Ministério Público Federal na Paraíba anunciou ontem que recomendou ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspender o repasse de verbas de convênios firmados com o Governo do Estado.
Disse ainda que o Depen deve se abster de celebrar novos convênios com o governo que aí está, até que sejam tomadas providências que incluem, entre outras, a demissão do diretor do PB1 que prendeu membros do Conselho de Direitos Humanos mês passado, medidas concretas para acabar com o extermínio de ex-presidiários e convocação, treinamento adequado, nomeação e posse dos agentes penitenciários concursados em 2008. 

DEPUTADO LUIZ COUTO EM DISCURSO NA CÂMARA FEDERAL, ELOGIA MARINHO MENDES PELA SUA LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRÁFICO DE SERES HUMANO.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervisão Sessão: 278.2.54.O Hora: 14:30 Fase: PE Orador: LUIZ COUTO Data: 23/10/2012

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O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Concedo a palavra ao próximo orador inscrito, o Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um problema que persiste em nosso País é o tráfico de pessoas. Hoje, falaremos da luta do Promotor de Justiça Marinho Mendes, de nosso Estado, Paraíba, que tem realizado ação enérgica no combate a esse tipo de atividade criminosa.
Segundo o Promotor de Justiça Marinho Mendes, os aliciadores, a partir da crise econômica na Europa, mudaram sua rota para o Sul do País. Disse ainda que os jovens continuam a ser enganados pelos aliciadores, que agora escolheram o Paranácomo principal destino para ganhar dinheiro, com a exploração de pessoas através da prostituição. Lê-se:
A crise econômica na Europa e as ações da Justiça da Paraíba fizeram com que os aliciadores de jovens, que atuavam nos municípios da região do Brejo da Paraíba, mudassem sua rota. Eles teriam deixado o tráfico internacional de pessoas para buscar novos mercados aqui mesmo no Brasil. Os jovens continuam a ser enganados com sonhos de dinheiro fácil e riqueza pelos aliciadores, que agora escolheram o Paraná como principal destino para ganhar dinheiro com a exploração de pessoas através da prostituição. 
O Promotor de Justiça Marinho Mendes revelou também a investigação que fez, que levou à denúncia, em 2010, de várias pessoas. O grupo atuava nos Municípios de Araçagi, Mulungu, Guarabira e Rio Tinto, na Paraíba,onde travestis eram levados para outros países enganados, porque iriam trabalhar como modelos, mas, no exterior, eram explorados sexualmente.
Parabenizo o Promotor Marinho Mendes.
Registro, portanto, a matéria do Portal Correio, que traz a informação acerca da ação feita pelo Promotor Marinho Mendes no combate ao tráfico de seres humanos.

Muito obrigado ao Sr. Presidente.

SEGURANÇA NÃO SE FAZ SEM PROJETOS, CADÊ ELES SECRETÁRIOS?

                           Vão completar dois anos que o governo do “Choque das Estruturas” se estabeleceu, prometendo mudanças no Establishiment, Laissez-faire estabelecido, notadamente na Segurança Pública. Acreditávamos nessas intenções e ainda temos esperanças, uma vez que o titular do governo tem vontade, disto não tenho dúvidas, contudo, as Secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária não responderam até agora, nem ao chefe e nem à incontida expectativa da sociedade paraibana, elas estão inertes, paralisadas, até o presente momento não conseguiram alinhavar projetos, planos, propostas para resolução dos problemas da segurança pública e da ressocialização dos apenados que se encontram amontoados nos cárceres do sublime torrão e por conta disto mesmo, frustraram a todos e não seria absurdo dizer: “eles não conseguem o mínimo, pelo menos isto não é exteriorizado para nós humildes componentes da opinião pública”.

                              E senhores, se são incapazes de pensar soluções, então pelo menos copiem programas, projetos, ações exitosas, leiam, pesquisem, corram atrás, pois, ilustrados Secretários, já são dois anos sem projetos e comandar uma máquina ineficiente e já montada há anos, qualquer um faz, tudo tá pronto, e por isto mesmo, queremos alguém capaz de criar, inventar, planejar, reinventar o velho. Que tenha a devida agilidade para trazer soluções que resolvam os dois problemas apresentados: SEGURANÇA PÚBLICA E RESSOCIALIZAÇÃO JÁ!

                                   A pergunta que não quer calar aos Senhores Gerentes da Segurança e da Administração Penitenciária: Cadê pelo menos as parcerias com o Governo Federal para implantação dos PROJETOS MULHERES DA PAZ E PROTEJO (PROTEÇÃO À JOVENS EM TERRITÓRIO VULNERÁVEL)? Esses projetos existem desde o ano de 2007, com a criação do PRONASCI – PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (Lei 11.530, de 24 de outubro de 2007) e convido a passarem ás vistas (mesmo de soslaio) sobre ela, e se não for possível designem alguém capaz para fazê-lo, para assessorá-los, asseguro que em suas pastas existem essa coisa rara na segurança de nossos dias, alguém dotado de qualificação técnica para tal, e mais, se não temos esses projetos na Paraíba, não custa avisá-los:  o edital encontra-se aberto, com R$ 67 milhões para parcerias, corram, vão lá por favor, esses programas reduzem a criminalidade, vejam isto, os recursos estão no Ministério da Justiça, apenas lembrem-se, façam os projetos primeiramente.

                                   Mas ainda temos dinheiro em caixa para os PROJETOS BOLSA-FORMAÇÃO, FORMAÇÃO POLICIAL, RESERVISTA CIDADÃO, PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PRISIONAL, onde encontram-se previstos programas para o Sistema Prisional nas áreas Esportivas, Educacionais e Culturais, já que  nenhum, me arrisco a verberar, existem implantados na Paraíba.

                                   O PRONASCI – PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA, exige do Estado que pretenda se integrar no programa a instalação de um GGI -Gabinete de Gestão Integrada, manutenção de Programas de Polícia Comunitária, viabilização de acesso de PMs, BMs, PCs, Agentes Carcerários e Peritos aos cursos de qualificação oferecidos e garantia de uma remuneração de no mínimo R$ 1.300,00 aos membros das referidas corporações, de forma que se algo aqui indicado foi criado, foi uma inspiração do Governo Federal, estando os gerentes locais devendo o seu planejamento e mais, os membros do GGI devem também cobrar essas ações das Secretarias envolvidas.

                                   Só um alerta: O saudoso Chico Xavier certa feita, incorporando Emmanuel psicografou: Tenho visto muitos agentes públicos em situação difícil no outro plano, pois tiveram a oportunidade de fazer muito pelo próximo aqui e deixaram o momento passar, de sorte que dois anos passam rápido, se deixarem vencer os dois que faltam, correm o risco de entrar nessa lista citada pelo imorredouro Chico, reflitam e se mexam!

BLOG DO RIO GRANDE DO NORTE "MONTANHAS EM AÇÃO" PUBLICA ARTIGO DE MARINHO MENDES

Segurança Pública e Direitos Humanos por Dr. Marinho Mendes Machado

AGO 20

Publicado por birademontanmhas

Tomando emprestado do INSTITUTO DE DIREITO EENSINO CRIMINAL – IDECRIM o conceito de Direitos Humanos, gostaria de decliná-lo neste Espaço, para que todos aqueles que ignoram o tema, possam entendê-lo e reconstruir no seu senso comum esse tema tão caro para uma sociedade, para um povo, para um Estado que pretende ser democrático e plural.

Pois bem, no dizer do IDECRIM, “Diretos Humanos são os direitos fundamentais de todas as pessoas. Mulheres e homens, negros, brancos,amarelos, índios, homossexuais, idosos, crianças e adolescentes, portadores de deficiência, populações de fronteiras, estrangeiros, migrantes, refugiados,portadores de HIV, policiais, presos, despossuídos e os que não possuem acesso à riqueza, a exemplo de trabalhadores sem terra, sem teto, todos, sem exceção,são portadores dos direitos humanos. Entre os direitos fundamentais podemos citar não apenas o direito à vida e à integridade física como também o direito à educação, à habitação, ao trabalho, à terra, à saúde, ao lazer, à informação e a um meio ambiente saudável e preservado. Os direitos humanos são, portanto,um conjunto de direitos sociais, políticos, civis, econômicos, culturais e ambientais. São direitos de todos”.

Ora,e o que tem a ver Direitos Humanos com Segurança Pública? Tudo, sempre tudo e nunca nada, uma vez que a atuação da segurança pública deve ser norteada pelos princípios atinentes aos Direitos Humanos, justamente porque a atuação da segurança pública é dirigida para atingir seres humanos, ou seja, os Direitos Humanos disciplinam a conduta  da prestação de proteção pelo Estado a todos e quanto mais afastada desses princípios, mais próxima estará a atuação do aparelho de segurança estatal do abuso de poder e da violação de todos os direitos do homem.

E as vítimas, devem ser protegidas pelos Direitos Humanos? Sim, essas pessoas atingidas por todas as espécies de violência, desde o rancoroso preconceito e a intolerância de todos os naipes, até à falta de concretização de políticas públicas baseadas na promoção do desenvolvimento sustentável dos direitos humanos e da democracia, deixando o Estado de prevenir a violência, gerando na ponta desse agir incompetente e absurdo, as chamadas vítimas da criminalidade urbana, as quais merecem toda a proteção, todo o respeito, todo um planejamento por parte do Estado, inclusive com conhecimento das autoridades constituídas a quem devem recorrer, além das organizações de defesa e proteção da sociedade civil organizada, mas primeiro, sejam implantadas as políticas públicas que frenem as causas geradoras de violência.

Deforma que como Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos, representando o Ministério Público do Estado da Paraíba, solicitei da forma mais encarecida, mais humilde,por entender que é assunto urgentíssimo e delicado, aos dirigentes do CEDH,pauta para discussão dos assassinatos em série de adolescentes em Mari, da ignominiosa ocorrência criminosa das Mulheres de Queimadas, dos Treze Adolescentes de Bayeux ameaçados de morte pelo tráfico de drogas, com visitas do CEDH à Mari, Queimadas e Bayeux, com o escopo de se levar solidariedade e apoio a essas vítimas do crime urbano/marginal, retirando das mãos de pessoas que se utilizam do drama da impotência, do imobilismo dos seres humanos vitimados, a bandeira da pregação irresponsável contra os Direitos Humanos, atitudes revestidas de demagogia, do mais condenável atraso e da mais absurda anti-democracia.

A violência deve ser entendida como umproblema complexo, com muitas faces, das quais as duas mais visíveis são a estrutural, manifestada nos diversos tipos de marginalização e exclusão social e aquela dirigida contra a pessoa, que sintetiza de certa forma todas as demais e por isto, conclamo o Governo do Estado da Paraíba, para criar o PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, contemplando todas as reivindicações das vítimas envolvidas e dos seus segmentos representativos, criando de fato as políticas públicas que colocarão um ponto final em todos os tipos de violência, seja a social, a política, as civis, as econômicos,as ambientais e as culturais, chamando também à sua boa ordem a sociedade, que deve criar espaços de discussão de segurança e exigir o programa acima, com cartilhas e ampla divulgação dos direitos das vítimas, só assim, sairemos do imobilismo que muitos se encontram mergulhados. O endereço do Conselho Estadual de Direitos Humanos é: Rua Maximiniano de Figueiredo, Edifício Bonfim, João Pessoa-PB.

Por Dr. Marinho Mendes Machado (Promotor de Justiça da Comarca de Jacaraú-PB)
Foto: Arquivo da Net

Ações do MPPB contribuem para a diminuição da violência em Bayeux

Qui, 18 de Outubro de 2012 17:06

O Ministério Público da Paraíba tem realizado operações permanentes no município de Bayeux, durante os finais de semana. O resultado das ações pode ser visto na diminuição dos índices de violência no município de Bayeux. Dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Seds) mostram que os números de Crimes Violentos Letais Intencionais, que envolvem homicídio doloso de mais crimes que resultem em morte, caíram mais da metade entre o segundo e terceiro trimestres de 2012. Foram registrados 16 crimes de abril a junho e 7 de julho a setembro. De acordo com o promotor de Justiça Marinho Mendes, estão sendo realizadas operações permanentes nos bairros do município envolvendo a Promotoria da Criança e do Adolescente, as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Sudema, Comissariado do Menor e Setor de Tributos da Prefeitura. O promotor informou que até agora já foram realizadas nove operações e 10 estabelecimentos foram fechados, entre clubes, bares e churrasquinhos. Também foram realizadas audiências públicas com a sociedade civil organizada “Além disso estamos realizando rondas sistemáticas em todos os bairros. Tudo isso tem resultado na diminuição da violência em Bayeux e vai diminuir ainda mais”, informou o promotor. Audiência Marinho Mendes informou ainda que está programada para o dia 24 de novembro uma ação cívico-social no bairro do Mário Andreazza. Durante o evento, serão disponibilizados diversos serviços para a população, como emissão de documentos, alistamento militar, e vai reunir profissionais como médicos, cabeleireiros, manicures, entre outros.

MP faz recomendação para que prefeitos evitem perseguição política

Segundo o promotor de Justiça Marinho Mendes, após as eleições começaram a chegar à Promotoria reclamações de perseguição política

Governo Municipal | Em 19/10/12 às 15h20, atualizado em 19/10/12 às 15h25 | Por Ascom

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Marinho Mendes

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos prefeitos de Jacaraú, Maria Cristina da Silva; Pedro Régis,Severino Batista de Carvalho;  Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias;  e Lagoa de Dentro, Sueli Madruga Freire, que se abstenham de perseguição política de qualquer natureza aos servidores municipais até o término do mandato. A mesma recomendação será feita para os prefeitos que tomam posse em 2013. 
 
Segundo o promotor de Justiça Marinho Mendes, após as eleições começaram a chegar à Promotoria reclamações de perseguição política. A recomendação especifica que os gestores devem evitar exonerações e cortes de gratificação sob pena de serem responsabilizados.
 
Também será realizada uma audiência com os prefeitos e secretários dos quatro municípios com o objetivo de orientar os gestores a não abandonarem a administração nos últimos meses de 2012, bem como sobre a necessidade do cuidado contínuo com as cidades até o final do ano.

PROGRAMA A VOZ DO POVO APRESENTADO PELO PROMOTOR MARINHO MENDES. É UMA SENSAÇÃO EM JACARAÚ-PB.

Todas as Segundas, a partir das 12h30, a Rádio Comunitária Alvorada de Jacaraú leva ao ar o Programa a Voz do Povo, apresentado pelo Promotor de Justiça da cidade Marinho Mendes Machado.

O programa é campeão de audiência e é ouvido nos municípios de Jacaraú, Pedro Régis, Lagoa de Dentro e Curral de Cima, todos nos Estados da Paraíba, mas conta com uma grande audiência nos município de Nova Cruz e Montanhas, no Estado do RioGrande do Norte.

O programa é dividido em quadros, o primeiro com a entrevista do dia, sempre com alguém que se destaca na cidade, não importa a sua classe social, tendo preferência os estudantes jovens, artistas e pessoas pobres que se destacam por algum motivo na cidade. O vendedor de picolé, de sorvete, o vigia, o aguador das praças, o gaiteiro, todos tem vez no programa, mas desde que sejam exemplos na comuna.

O segundo quadro é o "momento teológico", como ele é Bacharel em Teologia, apresenta uma versão bem moderna da bíblia, tornando-a agradável para quem deseje passar a lê-la.

No terceiro, intitulado "o crime que abalou o Brasil" ele lê e comenta crimes que abalaram a opinião pública brasileira ou local, sempre mostrando que o crime não compensa para ninguém, o final do acusado sempre é muito dramático.

Ele também apresenta o quadro "nossos direitos", onde se discute desde direitos de vizinhança (se o vizinho pode tirar a manga que pende para dentro do seu quintal, mas que o pé encontra-se no quintal do vizinho), até direito do consumidor e da família e termina rezando pelo aflitos, doentes, deseamparados e por quem necessite de oração.

Marinho conta como auxilaires no seu programa o Egenheiro Elétrico Rodolfo Liberal (um grande pensador), Luiz Avelino, Professor de História e Bacharel em Direito, do Estudante de Ecologia Juscelino Braz e da Fisioterapeuta Josielma, todos discutindo assuntos do mais alto interesse da cidade, como acessibilidade, diversidade de gênero, urbanização, geração de emprego e renda, criação de equipamentos indispensáveis à uma convivência pacífica e qualidade de vida, dentre outros.

O Promotor e Apresentador possui um caderno com centenas de nomes, os quais são alvos de alô e abraços.

Ontem, dia 15 de outurbo, a entrevistada foi Raquel Farias, e o tema foi sua monografia de colação de grau em Geografia, que tratou sobre a urbanização da cidade.

OUVIDORA IRRITA GOVERNADOR

 

Publicado em 16/10/2012 às 08:00h por Rubens Nóbrega 

 

Quando foi criado no começo do século XVII, na Suécia, o ombudsman (ouvidor) era um agente público encarregado de limitar os poderes do rei, para que eventuais déspotas pouco ou nada esclarecidos pudessem cometer arbitrariedades e atrocidades contra os cidadãos, fossem eles nobres ou plebeus.
A Suécia exportou o seu modelo de ouvidoria para outros países da Europa Ocidental, inclusive congêneres monárquicos nem tão democráticos assim. Eis por que nos replicadores pouco afeitos à transparência e liberdade de expressão logo a instituição seria desfigurada para transformar o ouvidor em uma espécie de fuxiqueiro real, de dedo-duro da Corte, de entregador ao rei das queixas e denúncias que ouvia.
Foi assim em Portugal e, principalmente, no Brasil colônia, onde o ouvidor não representava o cidadão, porque antes “atendia ao titular do poder, reportava ao rei em Portugal o que acontecia na colônia” (confira em ‘História da Ouvidoria’, no sítio ouvidoria.unb.br). Parece ser exatamente esse o perfil de ouvidor da compreensão e agrado do nosso governador.
Digo isso porque ouvi Sua Majestade, visivelmente irritado, manifestar durante o feriadão todo o seu desagrado e desconforto ao responder a uma pergunta de repórter da TV Cabo Branco sobre as denúncias da nossa ouvidora de Polícia Valdênia Lanfranchi, que mostrou ao mundo o quanto a Paraíba é assolada pela constância e impunidade da corrupção no meio policial.
Em depoimento ao jornal Folha de S. Paulo, publicado segunda-feira retrasada (8), Valdênia falou que a Paraíba é “o quintal dos Estados do Nordeste”, onde os policiais corruptos seriam pós-doutorados na matéria. Confirmou ainda a existência de grupos de extermínio e do kit tortura (saco plástico, aparelhos de choque e gás de pimenta) que os maus policiais, além de covardes, usam contra presos pobres.
Doutora Valdênia também concedeu entrevista à TV Cabo Branco, no último dia 11, reafirmando praticamente as mesmas denúncias que a recolocaram na galeria das personalidades nacionalmente admiradas pela garra e destemor com que defendem uma polícia melhor, decente, competente e respeitadora dos direitos humanos.
A mesma emissora ouviria depois o governador do Estado, que se mostrou indisfarçadamente contrariado por Valdênia estar fazendo o certo, que é denunciar o errado e gritar pra todo mundo ouvir que aqui a barbárie policial é fato. Lamentavelmente, um fato merecedor de pouca ou nenhuma atenção de um governo omisso ou impotente diante de questões como essa. Ou, ainda, um fato alvo de apurações lenientes por parte da Corregedoria da Polícia, especialmente quando os investigados por crimes são oficiais.
Pois bem, o nosso imperador disse sem meias palavras que a Ouvidora deveria limitar-se a ouvir e a repassar aos superiores o que ouvia. Pelo que entendi, insinuou que a Doutora Valdênia teria sido no mínimo açodada ao fazer acusações, mesmo genéricas, que não teria como provar.
Nas palavras reais vamos encontrar a mais perfeita tradução de um imenso retrocesso, surpreendente até mesmo partindo de quem partiu, ou seja, de Ricardo Coutinho, quer dizer, desse irreconhecível Ricardo Coutinho que aí está e que a Paraíba, por ilusão ou equívoco monumental, elegeu governador.

Promotor enaltece a Ouvidora

Sob o título ‘A Civilian Oversight não é mouca’, o promotor de Justiça Marinho Mendes escreveu belíssimo artigo em defesa do trabalho da Ouvidora Valdênia, onde diz também que a resposta do governado às denúncias publicadas já era esperada, em se tratando de um governante “que opta por dirigentes despossuídos de quaisquer projetos de segurança pública, por gerentes de sistema penitenciário que não sabem sequer o significado de ressocialização, mas conhecem a fundo a violação aos direitos humanos (chapões) e a famigerada militarização dos presídios”.
Desse jeito, complementa o Doutor Marinho, o governador “só poderia mesmo querer desqualificar a nossa honrada, destemida e retilínea conselheira (refere-se ao fato de a Ouvidora ser também membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos), que não falou irresponsavelmente não, ela tem dados, documentos, provas”.
Ele conclui lamentando ouvir bobagem de quem parece “encantado não pelo canto da sereia, mas pela batida dos coturnos, que, ritmados, solfejam a decadência e até a surdez de quem deveria ouvir”, mas fala desorientado porque “gosta de continência, de sim-senhor, de meia-volta” e fala sem sentido porque não manda apurar “os crimes perpetrados por bandidos que ostentam a farda da Polícia e por isso a mancham”.
No arremate, adverte que o governador, além de surdo, corre o risco de ficar cego “com seus gases de pimenta e inerte com os disparos das armas de choque, que hoje atingem os invisíveis, mas que invisivelmente levam por água abaixo um sonho que foi de todos os paraibanos, o do choque nas estruturas, que não veio nem virá mais, infelizmente”.

Tomada de posição glicerinada

Da apresentadora de tevê Fernanda Albuquerque, via Twitter, no melhor estilo Potinho de Veneno: “O sabão mais vendido nos últimos dias: neutro. É tanta neutralidade na Paraíba que a Unilever está pensando em aumentar a produção!”.

A PROPAGANDA INSTITUCIONAL NÃO BATE COM A REALIDADE - A VIOLÊNCIA NÃO DIMINUIU NA PARAÍBA.

Polícia

Quatro jovens sofrem tentativa de homicídio em Guarabira, um deles é “Mucilon”

Mucilon e mais duas jovens foram atingidos

Por Jaceline Marques

Na noite deste domindo (14), por volta das 20:00hs, uma tentativa de homicídio a quatro jovens, foi registrada na cidade de Guarabira.

As vítimas , Matheus Severiano Gaião 19 anos,vulgo ”Mucilon”,  Wiliane da Silva 15 anos, Geiseane Souza Bernardo de 16 anos,  e um elemento conhecido como Gêmeo, Ambos vinham da cidade de Pilõezinhos, quando dois elementos em uma moto Honda Titan, vermelha, Efetuaram vários disparos, o crime aconteceu próximo ao pronto Socorro de Fraturas, no centro de Guarabira.

Os disparos atigiram três dos quatros jovens, Wiliane, foi atingida no abdome,  Geiseane no pescoço, e Mucilon, o mais grave, ele foi atingido na perna próximo a virilha, o mesmo, ainda conseguiu sair correndo do local, até a igreja evangélica Deus é Amor, na rua são Manoel, o Gêmeo não foi atingido.

As vítimas foram levadas para o hospital Regional de Guarabira e em seguida transferido para o Hospital de Trauma em João Pessoa.

Mucilon sendo transferido para o Hospital de Trauma

Local onde Mucilon Buscou abrigo para não morrer

Mucilon estava fora da cidade, pois havia sofrido ameaça de morte, segundo informações de um tio do rapaz, o mesmo só veio a Guarabira para visitar um parente, e iria sair da cidade amanhã (15).

O Gêmeo e Geiseane

Mucilon

    A CIVILIAN OVERSIGTH NÃO É MOUCA  

                 “O Sr. Tancredo de Almeida Neves, havia acabado de ser eleito Governador do Estado de Minas Gerais. Um amigo o cumprimentava, pois ele havia sido muito bem votado: “Parabéns, agora o senhor tem legalidade e legitimidade para exercer esse cargo”, Tancredo virou-se e disse: “Eu tenho é que ter muito cuidado, pois o cabo que tem a arma e que está lá no interior, bem longe, pode ter mais poder do que eu”. (Jônathas Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, em entrevista ao Diário da Manhã de Goiânia, em 24/10 2004).          

                  Tancredo deve ter lido ou escutado a tirada do seu conterrâneo Pedro Aleixo, o qual se dirigiu ao Presidente Costa e Silva, de quem era vice da seguinte forma: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o País. O problema é o guarda da esquina”. (Pedro Aleixo, Vice-Presidente de Costa e Silva, ao comentar o AI-5 em dezembro de 1968, citado por Sebastião Nery, na Tribuna da Imprensa, junho de 2005).      

           E agora senhoras e senhores, uma mineira, sábia como os dois ilustres brasileiros acima, a qual para sobreviver à violência de maus policiais elegeu a Paraíba como mãe, assim como eu, verbera em rede nacional, com notícia veiculada por um dos maiores órgãos de Comunicação do Brasil, no caso a Folha de São Paulo, que um dos problemas da Segurança Pública da Paraíba, é sim, aquilo que Tancredo temia e que Pedro Aleixo apontava, sempre em esferas dos mais altos níveis.     

                                                 Valdênia Lanfranchi, a nossa CIVILIAN OVERSIGHT (ouvidora de polícia), sabe e conhece muito bem, que criminalidade não se baixa no cano do revólver, mas com políticas de recursos humanos e avaliação de desempenho adequadas, infra-estrutura, material, policiais bem formados e bem pagos (não só coronéis, mas toda a tropa), visando trabalhar informações e definir metas e estratégias de atuação eficientes e que mortes e tortura por parte da polícia, são na sua maioria execuções sumárias disfarçadas e violência em excesso são sinais de baixa competência em lidar com o crime, de desprezo pela lei e de frouxidão hierárquica, e é de indagar: Para que o governo paraibano entenda isto, será necessário ressuscitar Pedro e Tancredo ou incorporá-los em sessões onde estejam presentes quem deveria saber ouvir e pensar como eles? 

                                            A resposta fornecida pelo governo já era a esperada, pois um titular de poder executivo estadual que opta por dirigentes despossuídos de quaisquer projetos de segurança pública, por gerentes do Sistema Penitenciário que nãos sabem sequer o significado do termo ressocialização, mas conhecem à fundo a violação aos direitos humanos (chapões) e a famigerada militarização dos presídios, só poderia mesmo querer desqualificar a nossa honrada, destemida e retilínea conselheira, que não falou irresponsavelmente não, ela tem dados, documentos, provas..                          

                                             Nobre CIVILIAN OVERSIGHT, fala besteira quem não sabe ouvir como você e seus nobres políticos mineiros, fala bobagem, quem se encontra encantado não pelo canto da sereia, mas pela batida dos coturnos, que ritmados, solfejam a decadência e até a surdez de quem deveria ouvir, fala desorientado quem gosta de continência, de sim-senhor, de meia-volta, fala sem sentido quem não manda apurar os crimes perpetrados por bandidos que ostentam a farda da nossa polícia e por isto a mancha, a enodoa com a pecha da “bandidagem oficial”, e o pior, além de surdo, quem tenta lhe desqualificar, ficará cego com seus gases de pimenta, e inerte com os disparos de armas de choque, que hoje atingem os invisíveis, mas que invisivelmente leva por água abaixo um sonho que foi de todos os paraibanos, o do choque nas estruturas que não veio e não virá mais, infelizmente.