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NOTÍCIAS DO CEDHPB

AUDIÊNCIA EM GUARABIRA

Ontem, dia 03 de setembro de 2014, o CONSELHO ESTDUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB, esteve na cidade de Guarabira, onde se reuniu com a Juíza de Direito titular da Vara das Execuções Penais, Carolina Cantalice e com o Promotor das Execuções Penais Rodrigo Pires.

O assunto tratado na reunião foram as reiteradas violações à dignidade da pessoa humana perpetrada por Agentes Penitenciários da Penitenciária Dr. Vicente Claudino, a exemplo de raspagem coercitiva da cabeça de todos os presos, como forma de sórdida humilhação, o que é defendido pela direção na pessoa do Diretor Belota, o qual, em reunião com o CEDHPB reconhece a inexistência de lei, portaria ou resolução que autorize a raspagem da cabeça dos segregados, mas de forma expressa disse que não pararia com a nefasta prática e permaneceria raspando a cabeça dos internos, mesmo contra a vontade dos mesmos.

Na oportunidade o Promotor de Justiça Rodrigo Pires informou que instaurou um PIC – Procedimento Investigatório Criminal, procedimento que apesar de criminal é presidido pelo próprio Membro do Ministério Público, visando apurar as inaceitáveis violações, assim como, em atendimento a uma representação de iniciativa do CEDHPB, tanto a magistrada quanto o Promotor, disseram que expediriam expediente recomendando, ou seja, proibindo a prática inconstitucional.

Na mesma ocasião, o CEDHPB informou que acionou o Secretário de Administração Penitenciária, o qual, na visão de membros do CEDHPB se omite e até incentiva práticas abusivas como esta e fará o mesmo junto ao Conselho de Administração Penitenciária, já tendo recorrido ao próprio Governador do Estado, já que tais práticas maculam o seu governo.

Quanto à revista vexatória e invasiva, a magistrada informou que já proibiu nas duas casas penais daquela comarca.

Após a reunião, os Conselheiros Marinho Mendes, Pe. Bosco e Guianny Coutinho, acompanhados do Pe. Romildo e de Graça Meireles, membros da Pastoral Carcerária de Guarabira, realizaram uma visita ao Presídio Regional de Guarabira, onde escutaram queixas de espancamento e violação aos direitos humanos, por parte de muitos detentos daquele ergástulo público.

REUNIÃO COM O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

Também, da mesma forma, no dia 28 do mês de agosto do ano de 2014, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB se reuniu com o Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba, o qual de forma cortês e muito gentil recebeu os Conselheiros Estaduais Laura Berquó e Marinho Mendes, sendo o assunto principal da pauta o pedido de tramitação do processo de demissão da Polícia Militar do Estado da Paraíba, de cinco oficiais, cujos Conselhos de Justificação internos concluíram peã demissão dos mesmos pela prática de atos indignos ao exercício do oficialato, faltando tão somente a Egrégia Corte homologar os resultados dos conselhos de justificação administrativos.

Na lista, dentre outros, o CEDHPB mencionou o Major Gutemberg, o Capitão Neubon Nascimento E A Tenente Irving, de Campina Grande, sobre a qual pesa a acusação de tortura, ocasião em que o Corregedor se comprometeu em se empenhar junto aos seus pares da Câmara criminal, para que os referidos processos sejam devidamente agilizados.

Também foi tratado o assunto da transferência de Policiais Militares condenados e já expulsos da polícia Militar permanecerem recolhidos em quartéis, o que tem sido uma lástima, pois esses maus policiais criminosos, acabam recrutando outro PMs para servirem ás suas ordens no mundo exterior.

AUDIÊNCIA COM A CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Hoje, dia 04 de setembro de 2014, na parte da manhã, das 09h00 às 10h30, o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB se reuniu na sede do Ministério Público Estadual com a Corregedoria Geral do Ministério Público, na oportunidade estiveram presentes a Procuradora de Justiça Vasti Cléa que presidiu a audiência, os Promotores de Justiça Rodrigo Nóbrega Corregedor Auxilia, Socorro Maia, Isamark Leite Fontes e Nilo Siqueira, todos das execuções penais, onde o tema principal foi o descumprimento por parte da Secretaria de Administração Penitenciária da recomendação do Ministério Público pelo fim da REVISTA VEXATÓRIA E INVASIVA.

Durante a reunião, uma Promotora do Ministério Público com atuação nas execuções penais, revelou que o Secretário lhe disse em alto, bom som e com profunda arrogância, que não cumpriria a recomendação ministerial, pois quem manda nos presídios é ele e ninguém mais.

Os Conselheiros Estaduais Marinho Mendes, Padre Bosco e Guianny Coutinho representaram o CEDHPB e Rose Mafra as esposas dos presos, por meio da entidade AMEA PESSOA, a qual de forma corajosa revelou que em todas as unidades a terrível revista continua acontecendo, sendo o pior de todos os lugares, o Presídio do Roger. Onde os familiares são trados da forma mais humilhante que se possa imaginar.

Como saldo final da reunião, restou os seguintes encaminhamentos: 1. Será instaurado Procedimento de Investigação Criminal, presidido pela Promotora de Justiça Isamark Leite Fontes, para apurar o descumprimento da lei da revista íntima por parte da SEAP; 2. A referida Promotora de justiça se colocou à disposição para atender todas as denúncias de violações ocorrentes dentro das unidades prisionais da Capital do Estado; Comunicação ao Procurador Geral de justiça, para que também adote providências, quanto a violação da lei, que prevê a revista íntima apenas no caso de fundadas suspeitas e em situações excepcionais, mesmo assim com comunicação prévia, mas que virou generalizada e mais sádica no governo atual, como afirma os Conselheiros Estaduais dos Direitos humanos e membros da Pastoral Carcerária.

AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS – CEDHP, colocou à disposição de familiares dos presos no Estado da Paraíba, os advogados Laura Berquó e Bruno Deriu, para proporem ações de indenização por danos morais contra o Estado da Paraíba e a pessoa física do Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, pois, na avaliação do CEDHPB é ele o responsável maior pela violação da dignidade humana dessas pessoas, ora se omitindo, ora incentivando, ao concordar com os vexames e humilhações impingidos a essas pessoas.

O CEDHPB em parceria com a Associação das Esposas dos presos AMEA PESSOA, avaliam que serão centenas de ações, com grandes possibilidades de vitórias em desfavor dos réus acima nominados.