Barbosa critica proposta de restringir poder de investigação do Ministério Público

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Barbosa critica proposta de restringir poder de investigação do Ministério Público

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, criticou nesta sexta-feira (5) a proposta de emenda constitucional que pretende limitar os poderes de investigação do Ministério Público.

"Acho péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas", disse o ministro, ao sair da Universidade de Brasília, onde proferiu a aula inaugural do primeiro semestre de 2013.

Antes de ser ministro do STF, Barbosa fez carreira no Ministério Público e sua posição favorável aos poderes investigativos de procuradores e promotores já havia sido apresentada durante julgamentos do tribunal.

Sua crítica à PEC que tramita no Congresso se soma à do procurador-geral da República que, há meses, tenta convencer os parlamentares a não aprovar o texto.

USURPAÇÃO DE PODERES

Durante sua aula inaugural, o presidente do Supremo foi saudado com aplausos e gritos de mais de mil estudantes que foram ao Centro Comunitário da Universidade para ver o seu pronunciamento.

Ele respondeu a três perguntas feitas por estudantes, uma delas relacionada à constante crítica, principalmente elaborada por integrantes do Congresso, de que o Supremo Tribunal Federal, nos últimos tempos, tem usurpado os poderes do Legislativo e do Executivo e editando regras para a sociedade.

Para Barbosa, no entanto, os ministros do tribunal não estão preocupados com tais críticas. "Eu poderia responder de maneira evasiva, mas vou direto ao ponto. Ninguém, nenhum ministro, está preocupado com o que dizem sobre o STF estar usurpando funções de outros poderes", afirmou. "Vocês sabem que o Supremo não sai à caça de problemas. Os problemas chegam a ele e chegam da maneira em que a Constituição brasileira previu".

PASTOR FELICIANO

O ministro também se deparou com o que chamou de "saia justa", quando questionado por uma estudante de Ciências Sociais qual é a sua opinião sobre o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) ocupar a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Dessa vez, no entanto, ele preferiu a resposta evasiva: "A minha resposta é de quem viveu, durante anos e anos nesse ambiente de liberdade. É simples. O deputado Marco Feliciano foi eleito pelos seus pares para assumir um determinado cargo dentro do Congresso Nacional, perfeito. Os deputados fizeram porque está previsto regimentalmente. Agora, a sociedade tem o direito de se exprimir, como tem feito, contrariamente à presença dele neste cargo. Isso é democracia", afirmou Barbosa, muito aplaudido.

MENSALÃO

Joaquim Barbosa também disse que o acórdão do mensalão, resultado oficial do julgamento, deverá ser publicado "nos próximos dias". Para isso, no entanto, ele depende do colega Celso de Mello, que termina a revisão de seu voto e deve liberar sua contribuição "o mais rápido possível", segundo diz a assessoria do tribunal desde o início desta semana.

Assim que Mello liberar o voto, Barbosa deverá publicar o acórdão no Diário de Justiça. A partir de então, será aberto um prazo de cinco dias para que os advogados contestem a decisão do tribunal que condenou 25 réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e formação de quadrilha.

Da Redação com  Folha de S. Paulo

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