ARGUMENTOS QUE TORNAM A PEC 37 UM
CRIME CONTRA OS BRASILEIROS
Minhas queridas e meus queridos poucos leitores,
sou membro do Ministério Público e neste momento não falo por corporativismo,
falo por amor ao povo do meu País, aquele povo extorquido pela corrupção, pelo
crime organizado, pelo tráfico de drogas e assustado com a própria violência
institucional, já que nasci numa casa de chão batido, calçei um sapato kichute usado
aos 14 anos e vesti uma cueca aos 16 e somente me alimentava de feijão e
farinha, nunca comi pão na infância, a renda da família nunca deixou, além de
não raro em nossas panelas faltar esse cereal.
Hoje, bem analisando
essa situação, tomei consciência que o sofrimento pelo qual passei, era culpa
do crime de colarinho branco, dos bandidos de paletós, que jamais foram
investigados pela polícia brasileira, esta mesma que agora quer o monopólio da
investigação de todos os crimes.
Até que em 1988
surge com poderes de defesa do povo o Ministério Público, cujas atribuições,
somente alguns maus políticos querem retirar. Um parlamentar, um chefe de
executivo que sonha gerar condições de vida dignas para todos, que não pensa em
vaidade pessoal e nem em avançar no que não é dele, mas do povo, não tem medo e
nem vergonha de defender o Ministério Público, pois sabe ele que a PEC 37 é
monopolista, ninguém mais poderá investigar, somente às polícias civil e
federal, as quais, dizem de forma irregular que o Ministério Público não pode
perder o que não possui, o poder investigatório criminal, desdizendo o que
afirmam todos os ministros da suprema corte de nossa nação, como a dizerem, os
que são a favor da PEC 37, que sabem mais do que a Suprema Corte Brasileira.
Mas esses defensores
da IMPUNIDADE se olvidam de que: Em nenhum país do mundo existe o monopólio das
investigações para todas as infrações penais como quer a famigerada PEC 37/2011
e agora, somente no Brasil, um país com extremada carga criminal, querem
colocar nas mãos apenas das polícias civil e federal tamanha responsabilidade,
num dos atos mais irresponsáveis e ignominiosos que jamais tivemos notícias.
Será que os defensores
da malsinada PEC 37 já refletiram que esse MONOPÓLIO
DA INVESTIGAÇÃO em nosso sistema, tendo como órgão detentor desse monopólio,
um órgão subordinado ao Poder Executivo, resolverá todos os problemas. O Poder
Executivo, agora monopolista das instigações de todos os crimes, vai investir
pesado e maciço na estruturação desses órgãos?
Meu povo, se
aprovada a PEC 37, ficarão cerceados e proibidos de investigar as seguintes
instituições: POLÍCIAS LEGISLATIVAS,
POLÍCIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
INVESTIGAÇÃO CONTRA CRIMES COMETIDOS PELOS MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO PELO BANCO CENTRAL, INVESTIGAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS, COLABORAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E RODOVIÁRIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO
DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, RECEITA FEDERAL, ESTADUAL E SECRETARIAS DA FAZENDA,
CORREGEDORIAS DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, CORREGEDORIAS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, CORREGEDORIAS DOS CONSELHOS NACIONAL DE JUSTIÇA
E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUDITORIAS, INSS, AGÊNCIAS REGULADORAS, SINDICÂNCIAS E
OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (com reflexos penais), no âmbito dos poderes
do Estado.
Explique-se ainda,
que a PEC 37 objetiva a salvar apenas o que se encontra na Constituição
Federal, que é a manutenção das Comissões Parlamentares e o que for de crime previsto
na legislação infraconstitucional, será colocado sob à batuta das polícias,
demandado uma mudança radical no sistema investigatório criminal Brasil,
afetando poderes, instituições e órgãos, pois, como já dito, se estará criando
a EXCLUSIVIDADE ou MONOPÓLIO DA
INVESTIGAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS PARA AS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL, lembrando-se
apenas, que as estruturas dessas polícias serão mantidas, assim como as suas
subordinações, não prevendo a PEC 37, nenhuma prerrogativa aos pretendentes do
monopólio.
Para fechar, não
custa lembrarmos, que se essa excrescência fosse aprovada, somente aumentaria a
demanda que hoje não é atendida, veja nos livros das delegacias que a maioria das
ocorrências não é investigada e quando o delito envolver policiais, a cúpula
das polícias, magistrados, membros do Ministério Público, o alto escalão do Poder
Executivo ou Legislativo, notadamente nos Estados, ou até mesmo pessoas com
forte poder econômico ou político, me respondam
senhores: A PEC 37 solucionará esses delitos e a real punição dos culpados ou
aumentará ainda mais a sensação de IMPUNIDADE?
Podemos afirmar que as autoridades policiais
agirão com independência e tranquilidade na solução monopolista desses crimes,
sem serem surpreendidas com uma remoção abrupta de delegacia ou de cidade, ou a
designação de um novo delegado para conduzir as investigações?
Como vão ficar
lugares com Pedro Régis, Curral de Cima, Lagoa de Dentro que não possui sequer
um delegado e as outras cidades onde delegados de polícia tiram “um plantão apressado” e retornam às
suas cidades, muitas delas em outros Estados?
E ainda, esses
pretendentes ao monopólio perderão grandes parceiros de investigação, uma vez
que GAECOS e outros órgãos de investigação terão que ser fechados e estarão
proibidos pelo monopólio de até colaborar com as polícias, além de todas as
ações penais que tiveram investigações diretas promovidas pelo Ministério
Público e outras instituições correrem o sério risco de serem anuladas.
Não queremos retirar
os poderes e as atribuições de ninguém, mas estamos convencidos que somente em
rede, em bloco, poderemos vencer o crime e que crime organizado, lavagem de
dinheiro, corrupção, tráfico de drogas e outros mega-delitos, são coisas muito
grandes para estruturas miúdas investigarem, para estarem nas mãos de apenas um
delegado de polícia sem estrutura e sem independência.
E por isto tudo, A PEC 37/2011 DEVE SER REJEITADA, SOB PENA
DE AUMENTO CAVALAR DA IMPUNIDADE
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