SDH/PR participa de debate sobre políticas públicas para população cigana

24/05/2014

O Brasil celebra neste sábado (24 de maio) o Dia Nacional do Povo Cigano. Em reconhecimento e preparação ao dia, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou ­–  com a Secretaria de Políticas para Igualdade Racial (Sepir), e o Ministério da Cultura e integrantes da sociedade civil – de evento sobre o tema, realizado sexta-feira (23) na Teia Nacional da Diversidade, em Natal (RN).

Na forma de uma roda de conversa sobre políticas culturais, de direitos humanos e de igualdade, o debate ressaltou como o preconceito na vida em sociedade prejudica o acesso da população cigana a direitos. Dados do Disque 100 da SDH/PR revelam que a principal violação sofrida pela comunidade cigana é a violência psicológica. Em seguida, vem a violência institucional.

A coordenadora de Diversidade Religiosa da SDH/PR, Marga Janete Stroher, explicou que os dados reforçam as reivindicações mais comuns feitas pelos ciganos. “A violência psicológica é o preconceito sofrido nas ruas, e a institucional perpassa pelos serviços de atendimento aos cidadãos”.

Marga apresentou as políticas da Secretaria em prol do povo cigano, como o acolhimento em Centros de Referência em Direitos Humanos, que têm como prioridade o atendimento às populações vulneráveis e a disseminação do Registro Civil de Nascimento (RCN) como porta de acesso aos direitos básicos, como inclusão nos programas sociais e serviços de saúde.

No encontro, o líder cigano Duarte Cavalcante fez um alerta. “O valor dos ciganos está em extinção, vivemos esquecidos pela sociedade”, disse – enfatizando uma perspectiva que passa longe do imaginário popular sobre a alegria em torno da vida do povo cigano.

Dia Nacional dos Povos Ciganos – O dia foi escolhido para reconhecer a importância dos ciganos na formação cultural dos brasileiros. O dia 24 de maio é dedicado a Santa Sara Kali, padroeira dos povos ciganos.

Povos Ciganos – Estima-se que haja mais de 500 mil ciganos no Brasil. Segundo o Bloco de Direitos Humanos encomendado pela SDH/PR ao Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), em 2011 havia no país 291 acampamentos desses povos. Ainda que estejam presentes em 21 Unidades da Federação, tais acampamentos se concentram em Minas Gerais (58), Bahia (53) e Goiás (38) e em municípios com entre 20 mil a 50 mil habitantes. Dos 291 municípios que abrigam acampamentos ciganos, 40 desenvolvem políticas públicas para o segmento, o que corresponde a 13,7% do total.

Os ciganos são um das 15 populações específicas e povos tradicionais identificados de forma diferenciada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).

Assessoria de Comunicação Social

Escândalo: Alunos de Direito do Unipê "rifam" garota de programa

Escândalo: Alunos de Direito do Unipê "rifam" garota de programa

O Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) instaurou sindicância para apurar a existência de uma rifa que estaria sendo usada por concluintes do curso de Direito da instituição com a finalidade de incentivar a prostituição. De acordo com a denúncia, que já chegou ao conhecimento da polícia, o bilhete estaria sendo vendido ao preço de R$ 10,00 e o vencedor teria direito a escolher uma acompanhante de luxo em um site de anúncios sexuais de João Pessoa e, com ela, passar uma noite em suíte de motel da cidade. Se for comprovada a prática, os alunos responsáveis poderão ser expulsos e ainda responder a processo criminal.

Um modelo da rifa foi entregue à Delegacia da Mulher de João Pessoa. Para a delegada Vanderleia Gadi, há indícios de que o material está sendo usado para a facilitação à prostituição. Por isso, ela vai instaurar inquérito para apurar o caso.

No bilhete, está descrita a premiação de R$ 600,00 ao vencedor. Deste total, R$ 400,00 serão pagos à acompanhante e os demais à despesa com o motel. Quem preferir, ainda poderá receber a quantia em espécie e não usufruir do programa sexual.

O crime de facilitação da prostituição está previsto no artigo 228 do Código Penal Brasileiro. A legislação pune com pena de reclusão pelo período de 2 a 5 anos, além de multa, as pessoas que induzirem ou atraírem alguém à prostituição.

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'CRIANÇAS E ADOLESCENTES' - Leia a Coluna do Padre Bosco Nascimento

'CRIANÇAS E ADOLESCENTES' - Leia a Coluna do Padre Bosco Nascimento

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Dia 18 de maio foi o dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dentre tantas situações de desumanidade, também as crianças se encontram em situações desumanas e de vulnerabilidade, sobretudo dentro da própria casa. Por isso, uma das ações do poder publico aconteceu recentemente: “A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (21) à tarde a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A nova lei é sancionada durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Aprovado em votação simbólica na última terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, o projeto estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador”. Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-05/dilma-sanciona-lei-que-torna-crime-hediondo-exploracao-sexual-de.

É verdade que as Leis são necessárias, mas as mesmas se multiplicam de uma maneira que perdem a sua funcionalidade e aplicabilidade. Não há fiscalizar o cumprimento das mesmas e falta de recursos para aplica-las.

Os problemas se avolumam de forma que estão para além de uma simples legislação que não se cumpre. Basta observar que o próprio estado brasileiro é um violador de sua própria Constituição.

A educação como um todo é uma das bases para dirimir um pouco toda a situação que circunda a vida das nossas famílias e das crianças que são vitimas dentro da própria casa.

O abuso sexual, a exploração sexual e o tráfico humano são realidades gravíssimas que assolam as nossas crianças e adolescentes. Essa realidade só poderá ser revertida se cada pessoa procurar fazer a sua parte e não ser parte dela.

No seu celular smartphones você poderá baixar um aplicativo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância chamado PROJETO BRASIL através do qual se pode fazer as denuncias.

Nesse mesmo dia 18 em que acontecia o dia Nacional, aqui em Araçagi aconteceu um crime bárbaro na Agrovila de Mulunguzinho como foi noticiado pelas redes sociais. A adolescente de 15 anos Maria Clara Herculano dos Santos foi assassinada pelo ex-cunhado, o mesmo já se encontra à disposição da justiça.

À pedido do pai da adolescente, teremos missa de sétimo dia nesse domingo dia 25 também para denunciar essa realidade que atinge nossas crianças e adolescentes que são vitimas de familiares próximos dentro da própria casa.

Já dizia Jesus: Deixem que as crianças venham a mim porque delas é o Reino dos Céus.

Por Padre Bosco Nascimento

Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos

*Colunista do Blog Mari Fuxico

CEDHPB NA IMPRENSA

CEDHPB NA IMPRENSA

 

 

 

 

Conselho Estadual de Direitos Humanos convida população para Audiência Pública sobre Segurança

CEDHPB - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA - CEDHPB, convida toda a sociedade paraibana para participar, no próximo 02.jun.2014, às 09h00, no Auditório do Ministério Público do Estado da Paraíba, localizado no centro da cidade de João Pessoa, Da AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA EFETIVAÇÃO DE UM PROJETO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ESTADO DA PARAÍBA, principalmente agora, onde os índices de violência avançam sobre as famílias paraibanas como nunca visto em sua história, que órfã de um Projeto de Governo de Segurança Pública, hoje mais do que nunca, requer a participação popular, da sua gente ordeira e trabalhadora, ou seja, de toda a sociedade paraibana, a qual não deve mais esperar de braços cruzados pelo planejamento de segurança que até o momento não veio e nem aconteceu.

Compareçam, esta questão é de todos nós, não vamos deixar a Paraíba perder para o crime! Vamos exigir a efetivação de um projeto que a própria sociedade já discutiu e não foi implantado pelo Establishment atual.

Por Marinho Mendes Machado

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OS GRANDES CRIMINOSOS - ALERTA

                                               É comezinho que os operadores do crime organizado, modernamente chamado de organizações criminosas, incluindo aí o tráfico de drogas, de seres humanos,  de armas, de carros roubados e depois importados ou desmanchados e vendidos em sucatas socialmente  conhecidas e valorizadas, além de outras práticas lucrativas ilegais,  estruturados nas chamadas máfias (Itália), Tríade (China), Yakuza (Japão), Cartel (México/Colômbia) e Bratva (Rússia e Ucrânia) e aqui no Brasil em Comandos ou Falanges  são sem dúvida alguma ignominiosos, sicários e hediondos criminosos, dignos de penas onerosas em presídios federais.

                                               Todavia, ouso classificar como bandidos de alta periculosidade Governadores e Prefeitos incompetentes, estelionatários da boa fé de um povo escravizado pela má fé de todos eles, já que sem projetos, sem propostas, sem criatividade, são os patriarcas de todos os graves delitos, já que montados no poder político e econômico, com cofres de dinheiro transbordando de tão cheios, são incapazes de gerar políticas públicas de efetivo combate a essas organizações criminosas.

                                               E a cada dia a situação fica mais grave, quem visita como eu comunidades carentes, percebe claramente a falta de um olhar sincero sobre as terríveis condições em que se encontram atiradas vultosas partes da população. Eles são tão incompetentes e desumanos, que não percebem uma massa de jovem morando em lugares insalubres, com esgoto e fezes a céu aberto, com ausência integral da presença do Estado nas três esferas, em terrenos situados em encostas, onde crianças e adulto se esgueiram para vencerem as estupendas irregularidades geográficas e em casebres miseráveis, onde não existem pão e nem afeto, se amontoam dezenas de humanos, crianças, jovens e idosos, num relacionamento esquizofrênico, onde as músicas dos RAPS de facções criminosas são escutadas por todos, uns de olhos arregalados, pois são coagidos a tal por filhos e netos já engolidos pelo crime.

                                               Os grandes criminosos são cegos ignaros, seus corações são de pedra e não vêem e nem sentem as multidões desamparadas nas ruas, nas cracolândias, nas “bocas”, os grandes criminosos brasileiros, sem capacidade, mas prepotentes e orgulhosos, usurpando cargos que mexem com altas somas, não se apercebem que suas escolas não formam nada, elas são o retrato da decadência dos costumes, não se dão conta que sua rede de saúde é um lamento de todos os dias, aí de quem precise dela, que eles são administradores de uma choldra ilusão, de uma hipócrita paranóia, onde canastrões titulados de prefeitos e governadores, desprovidos de céfalos, bom caráter e compromisso, geram as condições de uma verdadeira catástrofe social, pois, a cada dia, são centenas de novos “sem Nada” nas desgraçadas e desassistida periferias.

                                               Com poder e dinheiro, mas com práticas inventivas, criadoras, reinventivas, reduzidas a projetos e um bom planejamento estratégico, possuem poder de fogo para prender todos os traficantes da Paraíba, para reduzir em quase zero os crimes violentos letais intencionais, mas antes, tem que investir sem pena e sem poupar, em educação, cultura, esporte, resgate de comunidades, presença do Estado, assistência à juventude vítima, mas primeiro, devem comparecer a um posto de VACINAÇÃO, onde existam doses cavalares de vergonha e fazer algo por melhores dias, ou senão, ESTARÃO CONDENADOS  a comporem o abjeto rol dos GRANDES CRIMINOSOS, se já não tiverem associados a eles na busca desavergonhada dos apoios para conquista dos cargos que ostentam injustamente, para desgraça e lamento da nossa gente.

  

 CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA

NOTA PÚBLICA DE PARABENIZAÇÃO AOS POVOS CIGANOS

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB vem expressar junto à Sociedade Paraibana, as mais efusivas, candentes e sentidas felicitações ao Povo Cigano pela passagem do seu glorioso dia, o qual é comemorado em data de 24 de maio, por decreto presidencial da lavra do Ex-Presidente Luiz Inácio da Silva, incluindo os Roms, Sintos e Calons, grupos formados pela diáspora de um povo nômade do norte da Índia, que chegaram até as terras brasileiras, após passarem pelo Oriente Médio e Europa. Cumprindo a todos nós o reconhecimento à grandiosa contribuição da etnia cigana na formação da história e da identidade cultural brasileira. Que a Santa Sara Kali, padroeira dos povos ciganos, os abençoe, os proteja e que dias mais agradáveis e construtivos venham a surgir no horizonte desse valoroso povo, com políticas públicas que auxiliadoras da manutenção da sua cultura, tradição e valores, sempre enriquecedores da cultura do nosso País, são os sinceros votos do CEDHPB.

João Bosco do Nascimento

Presidente do     CEDHPB

Comissão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa

NOTA PÚBLICA DE PARABENIZAÇÃO

A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DIVERSIDADE RELIGIOSA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DA PARAÍBA vem publicamente PARABENIZAR a população cigana do Estado da Paraíba pelas festividades do dia 24.05.2014, Dia dos Ciganos e de Santa Sara Kali. A Comissão coloca-se à disposição dos povos ciganos para prestar todo apoio de que necessitarem para superação das desigualdades sociais e do desrespeito aos seus direitos enquanto povo com tradições e cultura própria.

João Pessoa, 22 de maio de 2014.

Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó
Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB

CONSELHEIRA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS TEM TRABALHO RECONHECIDO E ELOGIADO.

 A Conselheira Estadual dos Direitos Humanos Laura Berquó, uma denodada, corajosa e destemida militante na Defesa dos Direitos Humanos em nosso Estado, teve o seu trabalha reconhecidom pela instituição AMEA PESSOA, quando sozinha, sem destemor, se fez presente ao presídio PB1 e lá adentrou acalamando rpesos e familiares, levando uma palavra de conforto e mais, companhia para quem se encontrava sob ameaças naquele momento. Parabéns à nossa colega e o nosso mais intenso reconhecimento.

VEJA A MOÇÃO DE AGRADECIMENTO.

 

AGRADECIMENTOS À UMA MULHER DE FIBRA. 

 

AMEA PESSOA

 

LAURA BERQUÓ.

NA MANHÃ DE HOJE, 12/04 POR VOLTA DAS 9 HORAS DA MANHÃ CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO E AJUDA INCANSÁVEL DE UMA MULHER DE FIBRA. 
LAURA BERQUÓ CONSELHEIRA DOS DIREITOS HUMANOS, QUE NO MOMENTO ESTAVA REPRESENTANDO O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS. ADENTROU A PENITENCIARIA ROMEU ABRANTES(PB1) PARA TENTAR AJUDAR ALGUNS DETENTOS QUE ALI SE ENCONTRAVAM FERIDOS E ACALMAR ALGUNS FAMILIARES QUE SE ENCONTRAVAM À FRENTE DA PENITENCIÁRIA, TRAZENDO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O FATOS OCORRIDOS, JA QUE A DIREÇÃO SE OMITIU EM FAZER ISTO.
LAURA BERQUÓ DEPOIS DE INFORMAR OS NOMES DOS PRESOS QUE TINHAM SIDO FERIDOS E DOS QUE TINHAM SIDO LEVADOS PARA O HOSPITAL DE TRAUMA:
RELAÇÃO DOS PRESOS QUE FORAM PARA O HOSPITAL DE TRAUMA:
-CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA
- EMERSON SILVA MELO
-OSÉ APARECIDO SOARES DE ARAUJO

RELAÇÃO DOS PRESOS QUE FORAM ATENDIDOS DENTRO DA PRÓPRIA UNIDADE:

-LAERCIO DO NASCIMENTO BEZERRO
-VERONALDO LUCINDO DE ANDRADE
-ROBERTISSON RAMOS FEITOSA JUNIOR
-EDILSON DA SILVA BARBOSA

LAURA BERQUÓ ACOMPANHOU OS FAMILIARES ATÉ O HOSPITAL DE TRAUMA PARA SABER DO ESTADO DOS MESMOS. 

AGRADECEMOS O APOIO DE LAURA BERQUÓ: O NOSSO MUITO OBRIGADO.