A
MILITARIZAÇÃO E A ARIDEZ DE PROJETOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO.
O objetivo fundamental da segregação de um ser
humano apenado pela prática de um ilícito penal, é justamente a ressocialização,
visando sua reintegração novamente ao convívio social por meio de políticas
humanitárias, tornando sociável aquele que foi de encontro às condutas
reprovadas pela sociedade e de desobediência contra as normas positivada. Este
é o ensinamento cultuado de forma uníssona por todos os doutrinadores das
ciências criminais, inclusive, também é unanimidade, que a pena é instrumento de
defesa social, nunca de vingança, de retribuição do mal pela mesma moeda, se
quebram cadeias, se o homem se embrutece cada dia mais, é a desertificação das
idéias de quem o dirige, que impossibilita sua reabilitação.
Então
a indagação que não quer calar: os ilustres dirigentes do sistema prisional,
com formação militar arraigada por anos de caserna, uma vez que integram forças
auxiliares do exército e foram forjados na obediência canina a regulamentos, à prática
da hierarquia, a marcharem de forma garbosa em seus impecáveis uniformes e a
verem o criminoso como inimigo, estão preparados para assumirem secretarias que
exigem a mais indelével criatividade na elaboração de um projeto para resolução
ou ao menos amenização da problemática, algo exigido pela lei? E aí, minhas
escusas às exceções pensantes.
Não
temos projeto de ressocialização no território paraibano, assim como o Estado é
órfão de um planejamento de segurança pública, Harrison Targino até que pensou
em tal projeto, quando enlivanhou o “programa
estadual de ressocialização de preso Cidadania
e Liberdade”, depois o homem
entregou o cargo de Secretário da Administração Penitenciária e tudo continuou
como dantes: UM, DOIS, TRÊS, QUATRO, ou seja, a militarização estancou algo que estava
sendo gestado e nunca mais se falou nisto, me recordo até, que ao pedir a
colaboração das universidades federal e estadual de Campina Grande, o Juiz Fernando Brasilino proferiu o seguinte
comentário sobre o atraso em dez anos das ações iniciadas, definindo a realidade
prisional “como
um depósito de humanos reduzidos ao mais baixo nível”.
De forma que a aridez, a sequidão, a ausência de programas de
ressocialização é uma triste realidade em nossa Paraíba, e para transformar
este horizonte num verdadeiro crescente fértil e abundante, precisamos de
alguém que entenda do assunto e não apenas de repressão, de gente que dirija
pensando numa ressocialização por meio da qualificação profissional, com
criação de um CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA RECUPERANDOS
EM REGIME ABERTO” e
oficinas internas, para aqueles que se encontram em regime fechado. A própria Lei
de Execução Penal já prevê o trabalho como forma de ressocialização, prevendo a
remissão da censura para aqueles que laboram durante o seu cumprimento.
A
temática é tão importante, que o Estado do Mato Grosso, por intermédio da lei
8.705, de 26 do mês de agosto do ano de 2007, instituiu o Dia Estadual da
Ressocialização, por entender que ela é um mandamento legal e ético, enxergando
no sentenciado um ser humano que cedo ou tarde retornará ao convívio social e que
se deve aplicar todos os recursos, para que ele volte entendendo que o respeito
à dignidade do outro é regra pétrea que não pode ser violada sob qualquer
pretexto, mas desse modo, sem planos ressocializantes, iremos ter de volta é um
homem reprimido, recalcado e insurreto, por força dos maus-tratos desferidos
por quem deveria humanizá-lo.
Assim, de
forma humilde, um simples conselho para os que dirigem o Sistema Penitenciário
Paraibano: Se são incapazes de pensarem boas práticas, copiem iniciativas
exitosas, como as do Governo de Pernambuco, que celebrou convênio com o Governo
Italiano para implementação de projetos de ressocialização, imitem o Dr. Bruno
Azevedo Izidro, magistrado das execuções penais de Guarabira que desenvolve
espetacular projeto, ou seja, ele mobilizou toda a sociedade e adquiriu máquinas
de costuras, tesouras e outros equipamentos que hoje dão forma a bolsas escolares,
ponchetes, bolsinhas para lápis, bolas de futebol e outros objetos, iniciativa
não apoiada pela Secretaria de Administração Penitenciária, pois entende que diretores
militarizados e sem uma percepção humanista é a grande sacada administrativa, visto
que, do contrário, essa aridez de projetos, pode virar um deserto de idéias,
cuja conta quem pagará não são os senhores e nem quem os nomeou, mas a já
impaciente sociedade.
A
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