ESTE AÍ TEM CARÁTER, HONRADEZ, HONESTIDADE, SINTO-ME HONRADO EM SER CITADO POR ELE.
Reduzir pra quê?
POR RUBENS NÓBREGA
Aos que defendem a redução da maioridade penal para 16 anos peço permissão para apresentar adiante alguns dados e argumentos que considero úteis em uma reflexão mais acurada sobre o tema e, consequentemente, um posicionamento menos apressado diante da questão.
Começo usando estatísticas da Fundação Abrinq sobre a criminalidade na adolescência e contra a adolescência, citados em artigos da escritora Eliane Brum e do Doutor Rosinha, médico pediatra, deputado federal (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Vamos lá.
• mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência;
• o Brasil é o quarto colocado entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio contra crianças e adolescentes de 0 a 19 anos;
• em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório dos atendimentos no Disque 100 (Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescente);
• das 120 mil crianças e adolescentes com as ocorrências registradas no Disque 100, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil;
• menos de 3% dos suspeitos de terem cometido violência contra crianças e adolescentes tinham entre 12 e 18 anos incompletos, conforme levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011;
• do total de adolescentes em conflito com a lei em 2011 no Brasil, 8,4% cometeram homicídios, sendo que o roubo é a maioria dos delitos, seguido por tráfico;
• quase metade do total de adolescentes infratores cometeu o primeiro crime entre os 15 e os 17 anos, conforme pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• a maioria abandonou a escola (ou foi abandonado por ela) aos 14 anos, entre a quinta e a sexta séries, e quase 90% não completaram o ensino fundamental;
• ao contrário do que se propala distorcidamente, entre 2002 e 2011 o número de homicídios cometidos por adolescentes caiu de 14,9% para 8,4%;
• no mesmo período, o número de latrocínios (roubo seguido de morte) atribuído a adolescentes baixou de 5,5% para 1,9% e o de estupro, de 3,3% para 1%;
• da população total dos adolescentes brasileiros, apenas 0,09% cumprem medidas socioeducativas como infratores (a maioria por crimes contra o patrimônio).
Conheça a Fundação Abrinq
Como ela própria diz em seu portal (fundabrinq.org.br), “a Fundação Abrinq é uma organização social que desde 1990 trabalha para que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados”. E acrescenta: “O estágio que a organização alcançou permitiu que a partir de 2010 firmasse parceria com a maior e mais antiga ong de defesa de direitos da criança no mundo, a Save the Children Internacional”.
Se ainda assim não convencer...
Apelo à credibilidade e à capacidade de convencimento do Promotor de Justiça Marinho Mendes, que na quinta-feira (9) fez circular mais um de seus escritos instigantes, dessa vez mostrando porque é contra a redução da maioridade penal, posição que ampara, entre outros, nos seguintes argumentos:
• se reduzida para 16 ou 14 anos como querem alguns, com essa idade o adolescente pode dirigir, beber, casar, praticar todos os atos da vida civil;
• quando os filhos da classe média e da alta começarem a frequentar CEA e CEJ, esse discurso muda;
• tenho um amigo que pensava assim, é classe média de média para alta e teve um filho engolido pelo tráfico e já chegou a participar de um homicídio, de forma que o discurso dele mudou;
• como a desgraça não bateu na porta de nenhum que defende a redução, é muito bom pregar isso;
• muitos até ignoram e desconhecem as comunidades que mais produzem adolescentes em conflito com a Lei;
• será que esses conhecem o Rabo da Besta, Cangote de Urubu, Boca do S, Bola na Rede, Rua da Lama, Porto de João Total, Iraque, Malvinas, Rabo da Lacraia e outras?
• Você já foi lá? Você fez o quê por eles? Você sabe que lá o Estado oficial não existe?
• então é fácil encarcerar essa população, afinal eles são cancros que precisamos curar, lixo que necessita esconder, sujeira que polui nossas cidades, cenas que incomodam nossos preconceitos disfarçados e escondidos;
• mas você sabe que eles são os descendentes de escravos, os exilados dos grotões, os expulsos dos canaviais pelas usinas e que a dívida deste Brasil com eles é inavaliável?
• mas é mais fácil mandá-los para os catres, só assim não seremos cobrados pelas nossas omissões, pela criminosa omissão de recebermos mais de R$ 20.000,00 de salário numa terra miserável e ainda querermos prender adolescentes, recém saídos da infância, que de abundância só conheceram a pobreza extrema, a falta de tudo.
Começo usando estatísticas da Fundação Abrinq sobre a criminalidade na adolescência e contra a adolescência, citados em artigos da escritora Eliane Brum e do Doutor Rosinha, médico pediatra, deputado federal (PT-PR), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Vamos lá.
• mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência;
• o Brasil é o quarto colocado entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio contra crianças e adolescentes de 0 a 19 anos;
• em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório dos atendimentos no Disque 100 (Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração contra Crianças e Adolescente);
• das 120 mil crianças e adolescentes com as ocorrências registradas no Disque 100, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil;
• menos de 3% dos suspeitos de terem cometido violência contra crianças e adolescentes tinham entre 12 e 18 anos incompletos, conforme levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011;
• do total de adolescentes em conflito com a lei em 2011 no Brasil, 8,4% cometeram homicídios, sendo que o roubo é a maioria dos delitos, seguido por tráfico;
• quase metade do total de adolescentes infratores cometeu o primeiro crime entre os 15 e os 17 anos, conforme pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• a maioria abandonou a escola (ou foi abandonado por ela) aos 14 anos, entre a quinta e a sexta séries, e quase 90% não completaram o ensino fundamental;
• ao contrário do que se propala distorcidamente, entre 2002 e 2011 o número de homicídios cometidos por adolescentes caiu de 14,9% para 8,4%;
• no mesmo período, o número de latrocínios (roubo seguido de morte) atribuído a adolescentes baixou de 5,5% para 1,9% e o de estupro, de 3,3% para 1%;
• da população total dos adolescentes brasileiros, apenas 0,09% cumprem medidas socioeducativas como infratores (a maioria por crimes contra o patrimônio).
Conheça a Fundação Abrinq
Como ela própria diz em seu portal (fundabrinq.org.br), “a Fundação Abrinq é uma organização social que desde 1990 trabalha para que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados”. E acrescenta: “O estágio que a organização alcançou permitiu que a partir de 2010 firmasse parceria com a maior e mais antiga ong de defesa de direitos da criança no mundo, a Save the Children Internacional”.
Se ainda assim não convencer...
Apelo à credibilidade e à capacidade de convencimento do Promotor de Justiça Marinho Mendes, que na quinta-feira (9) fez circular mais um de seus escritos instigantes, dessa vez mostrando porque é contra a redução da maioridade penal, posição que ampara, entre outros, nos seguintes argumentos:
• se reduzida para 16 ou 14 anos como querem alguns, com essa idade o adolescente pode dirigir, beber, casar, praticar todos os atos da vida civil;
• quando os filhos da classe média e da alta começarem a frequentar CEA e CEJ, esse discurso muda;
• tenho um amigo que pensava assim, é classe média de média para alta e teve um filho engolido pelo tráfico e já chegou a participar de um homicídio, de forma que o discurso dele mudou;
• como a desgraça não bateu na porta de nenhum que defende a redução, é muito bom pregar isso;
• muitos até ignoram e desconhecem as comunidades que mais produzem adolescentes em conflito com a Lei;
• será que esses conhecem o Rabo da Besta, Cangote de Urubu, Boca do S, Bola na Rede, Rua da Lama, Porto de João Total, Iraque, Malvinas, Rabo da Lacraia e outras?
• Você já foi lá? Você fez o quê por eles? Você sabe que lá o Estado oficial não existe?
• então é fácil encarcerar essa população, afinal eles são cancros que precisamos curar, lixo que necessita esconder, sujeira que polui nossas cidades, cenas que incomodam nossos preconceitos disfarçados e escondidos;
• mas você sabe que eles são os descendentes de escravos, os exilados dos grotões, os expulsos dos canaviais pelas usinas e que a dívida deste Brasil com eles é inavaliável?
• mas é mais fácil mandá-los para os catres, só assim não seremos cobrados pelas nossas omissões, pela criminosa omissão de recebermos mais de R$ 20.000,00 de salário numa terra miserável e ainda querermos prender adolescentes, recém saídos da infância, que de abundância só conheceram a pobreza extrema, a falta de tudo.
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