LUÍZA E O TCE‏

ENQUANTO O POVO DA PARAÍBA CURTIA LUÍZA, EU PENSAVA NO NOSSO TCE.

                                               

                                     Humildemente, enquanto parte do nosso povo se encontrava mergulhado nas trevas da mais fútil das discussões, eu pensava sobre o nosso Colendo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, inclusive cheguei mesmo a colocar em dúvida se aquela Corte de Contas é mesmo um tribunal, senão vejamos.

                                               Para que fosse um tribunal, teria que ter uma carreira própria, ou seja, teria que ter Conselheiros de Primeiro Grau, onde cada um analisasse as contas dos órgãos que fossem colocadas ao seu sapiente visto e a corte funcionaria como tribunal de revisão, quando provocado.

                                               Também não pode ser tribunal, se um dos seus Conselheiros se averba de suspeito e de imediato não é colocado um substituto para julgar em seu lugar, retornando a formação da corte. Não pode ser tribunal de julgamento, pois, imagine se todos os sete dissessem em determinado julgamento que são suspeitos ou impedidos? Como ficaria? Se os nobres Conselheiros não possuem substitutos, ou melhor, se a maioria dissesse que por isto ou por aquilo, não se sentiam aptos a julgar. E aí, me respondam!

                                               Não é tribunal porque tribunal é poder independente, é judiciário, então como pode assim se denominar de TRIBUNAL, se a lei das leis ecoa que o TCE é órgão auxiliar do Poder Legislativo?

                                               O Tribunal de Contas não possui órgão de controle externo e aí para quem pensa em coisas importantes, mais duas indagações: Suas decisões são irrecorríveis? Se não existe uma corte superior para onde os descontentes possam recorrer. Quem é que controla o Tribunal de Contas, existe, a exemplo do Poder Judiciário e do Ministério Público Conselhos Externos de Controle dos seus atos?

                                               Essas contradições dão azo a uma desgraça que tenho visto no Judiciário, verdadeiros bandidos, abjetos escroques, corruptos despudorados e exibicionistas, criminosos de todos os naipes, ao se serem denunciados formalmente em processos criminais, comprarem testemunhas e sumirem com outras, esconderem e destruírem provas, simularem contraprovas e outras diabruras próprias dos mais temíveis marginais, obterem uma absolvição e baterem no peito dizendo-se inocentes, isto da forma mais cínica, mais hipócrita, mais safada, pois até fazem caras de sério e estufam o tórax para proferir tão pesadas ofensas aos seres pensantes.

                                               Parece-me que sem Controle Externo, Sem uma carreira, sem substitutos para suprirem os suspeitos ou impedidos, corremos esse grande risco, o de políticos corruptos, violadores de todas as leis, desde a lei mãe até a de responsabilidade fiscal na seara cível e toda a legislação penal, ostentarem um parecer pela aprovação de suas manchadas, emporcalhadas, mentirosas, enganadoras, fictícias e publicamente desacreditadas contas, dizendo-se o mais imaculado de todos os homens, isto da forma mais sarcástica e desprezível, própria desses homenzinhos, como diz Erasmo de Roterdã, que se acham donos de tudo e  acima do bem, do mal e das leis.

                                               Na verdade senhores, descobri enquanto Promotor de Justiça, que um SIM de um bandido e de um político suspeito significa NÃO, que uma absolvição ou um parecer pela aprovação de contas, significa CONDENAÇÃO OU REPROVAÇÃO DE SUAS MALFADADAS CONTAS,que a sua exclamação de que SOU INOCENTE, é a mais cristalina confissão de que é CULPADO.

                                               Então, Aqui fica a minha súplica aos Parlamentares Federais da nossa Paraíba, independentemente das suas ideologias, se é que isto ainda existe hoje em dia: APRESENTEM UMA EMENDA CONSTITUCIONAL CRIANDO O CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS (PEC DOS TCEs), ou então, também serão culpados por debates miúdos e chocantes em esterilidade como o de Luiza e pela perpetuação dos avançadores, dos assaltantes da “res pública”, da consciência e da vergonha do nosso povo, os quais descaradamente ainda ostentam como bem sabem fazer, mediante fraudes, certidões de boa conduta e de inocência fornecidas por nossos mais altos órgãos de contas.