A bela cidade de Jacarau

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA

(RUA MAXIMINIANO DE FIGUEIREDO, S/N, ED. BONFIM, SALASA 203/204, CENTRO, JOÃO PESSOA-PB.

NOTA PÚBLICA DE NÃO RECONHECIMENTO

O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA PARAÍBA – CEDHPB vem publicamente se manifestar sobre a nomeação do Bel. Mário Júnior para o cargo de Ouvidor de Polícia da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado da Paraíba pelo Governador do Estado da Paraíba, Sr. Ricardo Vieira Coutinho, no sentido de não reconhecimento do nome, que não provém da lista tríplice apresentada pelo CEDHPB ainda no mês de setembro de 2013. Na verdade, o CEDHPB não desabona o nome do Bel. Mário Júnior, não sendo a questão aqui posta de natureza pessoal, mas simplesmente, institucional, haja vista que a ausência de diálogo e os repisados episódios de desrespeito por parte desse governo ao CEDHPB e às causas referentes às violações aos Direitos Humanos têm sido a tônica dessa gestão. Infelizmente, conforme exposto pelo próprio Ouvidor de Polícia, na reunião com o CEDHPB realizada em 25.04.2014, a escolha de seu nome pelo Governador, após a vacância do cargo por sete meses, negligência esta que causou um desserviço à população paraibana e aos próprios policiais vítimas de abuso de autoridade por parte de seus superiores, ocorreu pelo critério da pessoalidade, devido a projetos pessoais expostos pelo próprio Bel. Mário Júnior, de um dia se tornar Corregedor da futura Corregedoria Única, não tendo sido o retorno ao cargo de Ouvidor de Polícia o seu projeto principal. Infelizmente, o CEDHPB entende que a indicação não possui a legitimidade necessária, já que o nome não partiu da sociedade civil, das organizações e militantes de Direitos Humanos e por isso, posiciona-se pelo não reconhecimento da referida nomeação.

João Pessoa, 27 de abril de 2014.
João Bosco Francisco do Nascimento
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDHPB