EXCLUSIVO: Ministério Público da Paraíba interdita Escola Estadual em Bayeux;VEJA FOTOS DO ABANDONO

Foto: Ariofox / Bayeux em Foco

O Ministério Público da Paraíba, através da promotoria da Infância e Juventude, determinou a interdição no início da tarde desta quinta-feira (20) da Escola Estadual Antônio Gomes, no conjunto Mário Andreazza, em Bayeux.

Marinho Mendes, promotor responsável pela decisão, afirmou ao Bayeux em Foco que a interdição se deu devido às inúmeras irregularidades encontradas na escola como instalações elétricas inadequadas, infiltrações, mofos, banheiros sem portas, sem papel higiênico, carnes mal acondicionadas e outros vários problemas na estrutura física da escola.

O promotor disse ainda que algumas áreas da escola correm risco de desabamento. O Antônio Gomes fica interditado por tempo indeterminado e cabe a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba firmar um ajustamento de conduta.

Um projeto para reforma da escola está parado na Suplan desde novembro de 2011.

Participaram também da inspeção Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, CREA, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Comissão da OAB-PB publica Nota parabenizando a ASPPAH e demais que lutam por políticas públicas de saúde

Comissão da OAB-PB publica Nota parabenizando a ASPPAH e demais que lutam por políticas públicas de saúde

A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA DIVERSIDADE RELIGIOSA DA OAB/PB vem publicamente parabenizar a ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE PORTADORES DE ANEMIAS FALCIFORMES – ASPPAH e a todas e todos aqueles que lutam por políticas públicas de saúde para a população negra no estado da Paraíba. Hoje, dia 19.06, comemora-se o Dia Mundial da Doença Falciforme.

João Pessoa, 19 de junho de 2013.

Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó

Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa da OAB/PB

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Couto manifesta apoio ao CNJ pela nota contra a PEC que restringe trabalho do Ministério Público‏

Couto manifesta apoio ao CNJ pela nota contra a PEC que restringe trabalho do Ministério Público‏

O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou o plenário da Câmara Federal para mais uma vez tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), sugerida pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.

Couto, que já se declarou contrário à PEC 37, manifestou apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela aprovação de uma nota técnica, no último dia 11, que, numa das citações, considera a iniciativa desastrosa para a democracia brasileira e para a eficácia do combate à criminalidade.

"Concordo plenamente com o CNJ que a aprovação da proposta representará um desastre à democracia e impedirá, inclusive, que outras instituições possam continuar investigando", disse, lembrando que votou contra a admissibilidade da matéria - voto em separado - quando esta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em dezembro de 2011.

Luiz Couto ressaltou que o CNJ sabe que não é só o Ministério Público que pode investigar, mas a Receita Federal, as Agências Reguladoras, os Tribunais de Conta, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Imobiliários e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). "Querer exclusividade para os delegados civis e policiais federais é querer achar que apenas os delegados é que têm competência para investigar", completou.

O deputado destacou que quem investiga e traz as informações são os agentes, e que o delegado faz o relatório e pede ou não o indiciamento das pessoas que não foram investigadas. "Ele apura as infrações penais".

Acrescentou que há uma diferença entre investigar e apurar. "Quando termina o inquérito, ele é encaminhado ao Ministério Público, que pode determinar novas diligências, se aquele inquérito não responder tudo aquilo que é necessário ao julgamento para a condenação ou absolvição daqueles que estão envolvidos em determinado crime".

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