A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

GE apura abuso no PB1

PUBLICADO EM 07/09/2012 ÀS 08:00H POR RUBENS NÓBREGA

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Digna de registro a decisão do governador Ricardo Coutinho de mandar apurar por uma comissão de alto nível a detenção arbitrária de que foram vítimas membros do Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba – CEDH, semana passada, no interior do presídio PB1, de João Pessoa.
Registro, mas sem elogio. É obrigação legal do governante. Se não a cumprisse, seria omisso ou conivente com abuso praticado por dirigentes do presídio sob a ridícula alegação de que uma conselheira teria cometido infração ao pedir a um preso que fotografasse condições subumanas dentro do cárcere.
Merece destaque, contudo, a escolha dos membros da comissão encarregada de não apenas averiguar o que houve. Espero que a comissão tenha poderes para levantar responsabilidades e recomendar as penalidades cabíveis contra quem for encontrado em culpa pelo deplorável episódio do dia 28 de agosto último.
Deverá ter. Afinal, a presidência da comissão ficará a cargo de ninguém menos que o Professor Rubens Pinto Lira, referência nacional de militância, ensino, pesquisa e produção acadêmicas na área de Direitos Humanos, além de ter sido presidente por sucessivos mandatos do CEDH no decênio passado.
Compõem ainda o grupo sindicante o Promotor de Justiça Bertrand Asfora, o Procurador do Estado Venâncio Medeiros Filho e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). Todos designados em portaria do governador publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (5).
***
Colhi essas informações em circular distribuída ontem pelo Promotor de Justiça Marinho Mendes, membro do CEDH, que deixa claro uma coisa: “As apurações levadas a efeito não prejudicarão as já decididas e encaminhadas em reunião pelo colegiado, como apresentação de representações criminais e ação de danos morais, nas mais diversas esferas de governo e do Judiciário”.

Violência em Mari
Não tenho lembrança de um Conselho tão atuante como o CEDH sob a atual composição, que tem entre seus membros, além do Doutor Marinho, Guiany Coutinho, Duciran Farena, Laura Berquó, Valdênia Lanfranchi, Renato Lanfranch, Nazaré Zenaide e a presidência do Padre João Bosco.
O atual CEDH não limita sua atuação à Capital nem se limita a repercutir ou se posicionar diante de fatos consumados, noticiados pela imprensa. Os conselheiros estão indo aonde acontecem violações mais graves dos direitos humanos, registrando-as e relatando-as às autoridades competentes, das quais cobram as medidas previstas em lei.
Esta semana mesmo, mais precisamente anteontem, o Conselho esteve na Câmara de Vereadores de Mari, participando de audiência pública sobre a incrível sequência de assassinatos que transformou aquela cidade em um dos lugares mais violentos do mundo, em termos proporcionais.
Foram 20 homicídios nos últimos seis meses, para uma população de 22 mil habitantes. O ‘tolerável’, segundo o Doutor Marinho Mendes, seriam 40 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

Grupo de extermínio
Da audiência em Mari participou o delegado de Polícia Civil Rinaldo Nóbrega. Ele disse aos presentes que dos 20 homicídios cometidos na cidade, 18 têm a ver com o consumo e o tráfico de drogas e os crimes teriam como mandantes e executores bandidos de uma quadrilha que se autodenomina Okaida ou Ókaida.
Penso que se trata de corruptela da Al-Qaeda, organização fundamentalista islâmica à qual atribuem atos terroristas, entre eles o atentado às torres gêmeas do World Trade Center de Nova York (Estados Unidos), no 11 de setembro de 2001.
“Todos que se utilizaram da palavra deixaram claro o clima de terror e o silêncio sepulcral que imperam na população de Mari, tendo a Presidente da Câmara de Vereadores informado que um vereador já foi ameaçado pelo tráfico de drogas da cidade, por conta das cobranças que fazia”, relata o Promotor.
Os participantes da reunião decidiram encaminhar expedientes ao governador, secretário de Segurança e comandante geral da PM solicitando elaboração e execução de um plano especial de proteção e defesa da população de Mari, em especial das famílias enlutadas, às quais os conselheiros prestaram solidariedade.
A Prefeitura local também será demandada para iluminar melhor as ruas, instalar câmeras de vigilância, criar uma guarda municipal e desenvolver ações educativas e esportivas para os adolescentes e jovens de Mari.

Queimadas na pauta
O Conselho Estadual de Direitos Humanos vai a Queimadas no próximo dia 20, onde fará outra audiência pública a partir das 9h, provavelmente também na Câmara Municipal de Vereadores.
Lá, os conselheiros devem se inteirar do andamento do processo e se colocar à disposição para providências que se fizerem necessárias contra os celerados que em 12 de fevereiro deste ano estupraram cinco e mataram duas mulheres durante uma festa naquela cidade, fato que causou repercussão e comoção em todo o mundo civilizado.
 

NOTA DO CEDHPB

Conselho Estadual de Direitos Humanos

Como é do conhecimento de toda população paraibana e para além do nosso estado o que aconteceu no PB1 por ocasião da visita do Conselho Estadual de Direitos Humanos, na condição de presidente do mesmo, venho de publico, prestar os seguintes esclarecimentos:

Ao chegarmos àquela unidade fomos naquele momento bem recebidos pelos agentes do plantão; os mesmos nos disseram que o acesso dependia de ordem expressa da GESIPE e do Secretario.

Os mesmos reclamaram das condições de trabalho, que inclusive bebem agua de um poço aberto dentro da unidade do PB1;

Ao contrario do que a Secretaria de Administração Penitenciaria está divulgando, que não houve a prisão dos membros do Conselho, nós fomos impedidos de concluir a visita porque fomos sim detidos e perdemos o direito de ter acesso ao pátio da unidade, para realizarmos os contatos com familiares e outros.

O Dr. Duciran Farena, procurador federal, membro do Conselho, que não estava na visita, por telefone fez contato com a unidade e recebeu a informação de que os membros do conselho estavam detidos.

Ouvimos do próprio diretor, o Capitão Sérgio, que a ordem foi sua para os membros permanecessem detidos. Fomos comunicados que seríamos levados para a delegacia onde deveríamos ser autuados. Houve uma grande ameaça para que a câmera digital fosse apreendida das mãos da Ouvidora de Policia do Estado, Valdênia Paulino, que em outra visita também recebeu voz de prisão no PB1. Esteve à frente do processo um policial militar que foi convidado pelo seu superior a se retirar, pois o mesmo estaria fora de suas competências.

Depois de autorizada a nossa entrada, os agentes de plantão, um grupo de 13 homens, em nome da segurança dos mesmos se recusou a nos acompanharem, e, portanto, o acesso não nos foi garantido com total transparência.

A situação encontrada, conforme imagens que já divulgadas é de grave violação de direitos humanos.“Contra fatos não há argumentos.” Outras explicações que estão sendo dadas são ideológicas para desviar e relativizar a gravidade encontrada pelo Conselho.

O Conselho atuou dentro de suas prerrogativas e da legalidade e continuará agindo e realizando as visitas para que tenhamos um sistema penitenciário com melhores condições de vida pautado pelo respeito e pela dignidade da pessoa humana: servidores do sistema, familiares e pessoas detidas nas unidades de nosso estado. O Conselho é órgão constitutivo do estado para ajudar o próprio estado, composto por pessoas que estão colaborando com o próprio estado na formação de agentes, de policias, como também colaborando na reflexão sobre o plano de segurança publica do estado.

O Conselho está aberto para receber todas as pessoas com suas demandas em relação aos direitos humanos. É uma farsa dizer que os movimentos de direitos humanos só protegem bandidos. É uma expressão que não cola. Estamos à disposição de todas e todos.

Pe. João Bosco Francisco do Nascimento.

Presidente do CEDH

• Conselho dos Direitos Humanos adota providências sobre o caso do presidio

  
  
  Marinho Mendes Machado 
  REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAO Conselho Estadual dos Direitos Humanos, de forma extraordinária se reuniu na sede do Núcleo dos Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, onde contou com a presença de membros do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB, do Procurador Federal do Cidadão Luciano Maia, de membros do Conselho Contra a Tortura e de integrantes da Dignitates, onde, após o caso ser reconstituído de forma detalhada para que todos entendessem o ocorrido, foram efetuados vários encaminhamentos.
  OS ENCAMINHAMENTOSDentre vários encaminhamentos, temos a representação criminal ser entregue ao Secretário de Segurança Pública, Ministérios Público Estadual e Federal, Poder Judiciário Estadual e Federal, Polícia Federal, uma vez que entre os Conselheiros Estaduais detidos havia uma Defensora Pública da União e uma Professora da Universidade Federal da Paraíba, para que sejam adotadas as providências processuais que o caso requer. Da mesma forma, será entregue ao Secretário de Administração Penitenciária, representação pedindo a instauração de procedimento administrativo.
  ENCAMINHAMENTOS IIRestou decidido que será entregue ao Governador do Estado pedido de providências ante as constatações de militarização dos presídios, “chapões”, explicação da execução de obras sem licitação e torturas, e em caso de silêncio ou da não tomadas de providências, dentro do prazo previsto na Constituição Estadual, será apresentada junto à Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, pedido de abertura de processo contra o governador por crime de responsabilidade.
  ENCAMINHAMENTOS IIITambém serão acionados o Tribunal Interamericano da OEA, relatando o que se encontra acontecendo com os órgãos de controle, especialmente os defensores dos direitos humanos na Paraíba, bem com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e todas as entidades de direitos humanos do Brasil e exterior.
  ENCAMINHAMENTOS IVAinda restou decidido que o Estado e seus agentes serão acionados em ação de indenização por danos morais, assim como, será instaurado um procedimento para apurar a militarização, os “chapões”, a falta ou desvio de comida, as torturas e as obras sem licitação, como também, a intensificação das visitas aos presídios da Paraíba.
  ENCAMINHAMENTOS VTambém se tratou da segurança dos Conselheiros Estaduais, especialmente de Guiany e Padre Bosco, os quais poderão ser vítimas de armação ou atentado devido ao trabalho que já desenvolvem há muito tempo e estão vulneráveis, odiados por membros do sistema penitenciário, e por isto mesmo o CEDH tem receios de que essas pessoas descontentes com seu trabalhos, possam criar uma situação, em que eles possam ser acusados de levarem celulares, drogas, ou outra situação ainda pior, para incriminarem e os desmoralizarem, de maneira que serão pedidas à devida proteção aos mesmos.
  ENCAMINHAMENTOS VIAinda restou encaminhado pedido de audiência com o Governador do Estado para discussão da temática e a realização de uma audiência pública, para apresentação do relatório e apresentação do ocorrido, uma vez que parte da imprensa local deturpou a ocorrência. 
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• Publicado por Tião Lucena em 02.09.2012