Trabalho do MP em prol dos direitos humanos é reconhecido por ONG paraibana

O trabalho realizado pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do promotor de Justiça Marinho Mendes, foi reconhecido no último sábado através do 5º Prêmio Oscar Romero, concedido pelo Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero (Cedhor), organização não governamental com sede em Santa Rita voltada à defesa e a promoção dos direitos fundamentais das pessoas mais desfavorecidas.

 

O promotor recebeu a premiação na categoria autoridade estadual pelo destaque, no ano de 2013, na defesa dos Direitos Humanos. Marinho Mendes é representante do Ministério Público da Paraíba no Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).

“Esse reconhecimento para mim e para a instituição é inavaliável. Isso nos impulsiona e nos dá forças para continuar lutando com responsabilidade na defesa dos mais fracos, dos invisíveis. Eu divido com toda a instituição ministerial”, concluiu.

Centro

O Cedhor tem como finalidade a promoção e a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e grupos mais vulneráveis. Atende prioritariamente a população de baixa renda dos bairros de Tibiri II, Marcos Moura e Heitel Santiago no município de Santa Rita, Paraíba.

MPPB

Passeio ciclístico contra a corrupção ocorre neste domingo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e outros órgãos que integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) – a exemplo da Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunais de Contas – promovem, no próximo domingo (8), um passeio ciclístico em comemoração ao “Dia Mundial de Combate à Corrupção” (9 de dezembro).

O “I Passeio Ciclístico Paraibano 'O que você tem a ver com a corrupção'” vai acontecer na Grande João Pessoa no próximo domingo, dia 8. Ciclistas de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita se encontrarão com os ciclistas de João Pessoa na Lagoa do Parque Solon de Lucena, de onde sairão às 8h30, rumo ao Busto de Tamandaré.

O percurso tem cerca de sete quilômetros. “Da lagoa do Parque Solon de Lucena, todos sairão em grande passeio até o Busto de Tamandaré, na nossa maravilhosa orla marítima. Vamos disseminar esse sentimento de indignação contra a corrupção e os corruptos. Pegue sua bike e venha participar conosco!”, convidou o promotor de Justiça Marinho Mendes, que está à frente da organização do evento.

Campanha

O passeio faz parte da campanha “OO que você tem a ver com a corrupção?”, coordenada na Paraíba pelo promotor de Justiça Marinho Mendes. A campanha iniciou pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2004, em Chapecó, para atingir principalmente as crianças e adolescentes, mas acabou sensibilizando as diferentes camadas da população. Hoje é nacionalmente conduzida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

O projeto tem viés educativo e busca conscientizar a sociedade a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. Em dezembro de 2008, recebeu o Prêmio UNODC 2008, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Brasil e Cone Sul na categoria Mobilização Social, por agregar como parceiros órgãos e empresas de todo o Brasil em torno da causa social.

 

MPPB

Ouvidoria - Disque 100

A Ouvidoria

O Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos, podendo agir de ofício e atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. As denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.

A Ouvidoria estabelece via de cooperação e convênios com órgãos públicos ou organizações da sociedade o fortalecimento da rede de proteção e defesa dos direitos humanos, organizando os fluxos de encaminhamentos, procedimentos de acolhida, atendimento e monitoramento das denuncias.

Por meio das audiências públicas, das visitas de inspeção aos locais de privação de liberdade, as comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, espaços para acolhimento de crianças e adolescentes e instituições de longa permanência para idosos entre outros, a Ouvidoria Nacional estabelece a comunicação com a sociedade e garante a participação social na resolução de conflitos onde há violações de direitos humanos.

O principal canal de comunicação da Ouvidoria é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas na Ouvidoria e no Disque 100 são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Por sua natureza de instância de dialogo e registro de manifestações da população o Disque 100 tem se consolidado como um importante instrumento de dados estatísticos sobre violações de Direitos Humanos e a Ouvidoria tem buscado a cada dia tornar essas informações públicas para pesquisadores e interessados.

A equipe
Diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Ouvidor) - Bruno Renato Nascimento Teixeira
Coordenadora Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – Irina Karla Bacci
Coordenador Geral do Disque Direitos Humanos – Disque 100 – Pedro Costa Ferreira

Contatos
Central de Atendimento Disque 100
Telefone – ligação gratuita 24 horas: 100
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre "A", 10º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil
CEP: 70308-200
Telefones: (61) 2025-9825 - Fax (61) 3321.1565

DISQUE 100

O que é?

É um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), vinculado a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e Outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre direitos humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Qual o horário de funcionamento?

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.

O que você precisa informar para registrar uma denúncia no Disque 100 ou diretamente na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos?

1. Quem sofre a violência? (Vítima)

2. Qual tipo violência? (Violência física, psicológica, maus tratos, abandono etc.)

3. Quem pratica a violência? (Suspeito)

4. Como chegar ou localizar a Vítima/Suspeito

5. Endereço (Estado, Município, Zona, Rua, Quadra, Bairro, Número da casa e ao menos um ponto de Referência, concreto e que define um lugar específico)

6. Há quanto tempo? (frequência)

7. Qual o horário?

8. Em qual local?

9. Como a violência é praticada?

10. Qual a situação atual da vítima?

11. Algum órgão foi acionado?

Por que é importante essas informações?

A Ouvidoria e o Disque Direitos Humanos - Disque 100 são responsáveis por receber, examinar e encaminhar as denúncias de violações de direitos humanos, sem as informações para registro, a verificação da situação de violação só poderá ser averiguada pelos órgãos competentes da rede de direitos humanos, com informações suficientes de onde encontrar a vítima e de como é a violação.

O que acontece após o registro da denúncia?

As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e asatribuições específicas, porém priorizando qual órgão intervirá de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.