A PETIÇÃO QUE SALVOU UMA ADOLESCENTE

MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CUMULATIVA DE JACARAÚ

(Rua Presidente João Pessoa, 14, centro, Jacaraú, fobe: 083-3295-1803)

EXM. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACARAÚ – PARAÍBA

                                   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio do seu Promotor de Justiça, o qual, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, com arrimo nos arts. 98 e 102, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e com base na documentação anexa, vem à douta e criteriosa presença de V. Exª., expor e ao final requerer o seguinte:

                                   DOS FATOS

                                  1. Dr. Juiz, desde que chegamos a esta comarca, um dos problemas que mais tem nos consumido, seja no tocante ao tempo dispendido em atendimento, seja quanto à quantidade de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade, seja relativamente à falta de estrutura em nível estadual e municipal para nos apoiar no encaminhamento e resolução das atribulações desse delicado infortúnio, ou seja, o abandono desse delicado segmento da sociedade e lhe confesso, tenho chorado escondido, pois não resisto presenciar, ver, sentir a pobreza franciscana e o desamparo dessas crianças desvalidadas, cujas farturas em seus deploráveis lares, é a necessidade de tudo, inclusive de afeto, pois são profundamente carentes de amor;

                                   2. Pois bem Dr. Juiz, um desses casos que toca a alma de qualquer cristão, é o da adolescente  SAIONARA LIS DA SILVA, brasileira, natural de Jacaraú, com 14 anos de idade, filha de  SEU JOÃO SILVESTRE DA SILVA e de DONA REGINA SILVESTRE DA SILVA, ela Sr. Magistrado, é filha também da necessidade e resultado de um cruzamento da vergonha da desigualdade social deste Brasil de tanta gente boa, mas também de tarados, de corruptos, de pervertidos, de desviantes e da insensibilidade, dos corações de ferro e dos sentimentos de aço dos que o administram e por isto mesmo Doutor Juiz, fazem corar de vergonha o mais incivilizado do ser humano;

                                   3. SAIONARA LIS DA SILVA, é uma vítima desse Brasil doido e doído, desalmado, que faz com que uma adolescente como SAIONARA LIS, não se choque doutor, por favor, mas é verdade nua e crua, ela foi desvirginada aos nove anos de idade, imagine doutor juiz! E foi um filho de um rico, um filho da riqueza com personalidade deformada, daqui de uma cidade vizinha, isto me toca e toca também às pessoas de bem deste País, que não carregam os vícios da arrogância, da omissão e principalmente da indiferença, imagine doutor, uma florzinha desabrochando, querendo viver e já deflorada na carne e violentada na inocência de anjo, de pureza, de candura, essa belezinha que todos nós, eu, o senhor, enfim, essa sociedade hipócrita dos carrões, dos whiskies, dos chás, do botox, dos vinhos, dos buffes caros e da falsidade despudorada e deslavada de falsos católicos e evangélicos deveriam proteger, fornecendo o mínimo, pelo menos uma palavra de amor, um oi, um bom dia, um olá, qualquer coisa....

                                   4. Parece um desabafo. SAIONARA LIS  deflorada aos nove anos se prostitui com velhos sujos, com jovens viciados e moralmente pervertidos, verdadeiras aberrações morais, muitos deles às vezes montados em bonitos automóveis que os seus pais, com desfaçatez devem ter conseguido fraudando e enganando a incautos e às não raro, com anciãos depravados, sexagenários e octogenários, os quais, numa dança da morte ética, dos escrúpulos, dos princípios morais e dos bons costumes, reservam parte da aposentadoria do INSS para, envolvidos na concupiscência eroticamente desenfreada do Deus Eros, corromperem crianças vulneráveis.

                                   5. Dr. Juiz, Ela já veio várias vezes na Promotoria de Justiça Cumulativa de Jacaraú e hoje foi apreendida quando se encontrava num terreiro de macumba e diga-se, sem nenhum preconceito às mães e pais de santo deste País, pois é nosso desejo, assim como nossa luta, o respeito a todos os credos e que vivam todos os orixás, porém, esse terreiro é conhecido pela frequência de gente má afamada, agudamente suspeita, sendo o ambiente onde se encontrava desacompanhada, um local de má fama e eticamente abjeto.

                                   ACHEI UM LUGAR PARA ELA

                                   Em contato hoje, dia 22.09.2009, às 17h00 com o Diretor da Fundação Thalita da cidade de Guarabira, local de abrigo institucional de adolescentes do gênero feminino em situação de vulnerabilidade, altamente estruturado, seja na parte física, quanto no campo dos seus profissionais, consegui uma vaga para ela, a vaga é dela, mas precisamos correr.

                                   Precisamos correr doutor juiz, temos uma paciente com doença grave em adiantado estado. A doença dela é moral, não dela, dessa sociedade pútrida e mal cheirosa, sociedade do jogo, onde cada um joga agradando a quem tem mais e ignora o mais fraco, o hipossuficiente, o desassistido da sorte, sim, precisamos correr, então passarei ao pedido, uma vez que a paciente encontra-se na UTI do abandono material, moral, da carência afetiva e no meio de feras e falhados perversos, descarados, que aos domingos rezam e comungam e nas caladas das noites como lobos, correm atrás dessas coisinhas lindas, santas, que eles como selvagens destroem, dilacerando suas carnes, seus valores e comprometendo de uma vez por todas, sua educação, sua formação moral, social, religiosa, e de forma total o futuro.

                                   DO PEDIDO

                                   EM FACE DO EXPOSTO,  com fincas no art. 98, que preleciona: “As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados”.

                                   Estribado ainda no art. 102, cuja dicção é: “Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar dentre outras, as seguintes medidas, Inciso VII: ABRIGO EM ENTIDADES.

                                   De maneira que rogamos:

1.      Aplicação de Medida Protetiva à adolescente acima nomeada, com abrigamento da mesma na entidade THALITA DE GUARABIRA, de reconhecida probidade e caráter ético na busca desesperada e incessante da recuperação dos valores perdidos em algum lugar pela criança e adolescente, esclarecendo que tal instituição é apenas para adolescentes do gênero feminino;

2.      Seja o Conselho Tutelar notificado a encaminhar urgentemente a adolescente SAIONARA LIS DA SILVA àquela entidade, poias a mesma já se encontra providenciando a documentação necessária, conforme orientação desta Promotoria de Justiça Cumulativa;

3.      Todos os dados da menor vulnerável se encontram em anexo por meio de documentação pessoal, relatórios e termo de declarações colhidos nesta Promotoria.

Espera deferimento

Jacaraú-PB, em 22 de setembro de 2009

Marinho Mendes Machado

Promotor    de         Justiça

MARINHO MENDES REPERCUTIDO PELO MAIS RESPEITÁVEL E RESPEITADO JORNALISTA PARAIBANO, UM EXEMPLO DE CARÁTER, TEMIDO E AMDO RUBENS NÓBREGA

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Gasto com publicidade afronta o contribuinte

PUBLICADO EM 16/02/2013 ÀS 08:00H POR RUBENS NÓBREGA

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Esqueçam Cássio. Esqueçam Maranhão. Eles são fichinha diante de um Ricardo Coutinho em matéria de gastar dinheiro público para promover o próprio governo na mídia e, consequentemente, fazer imagem como quem asfalta estrada que pode levar à reeleição do atual governante do Estado para mais um mandato.
Digo assim porque fiquei verdadeiramente impressionado e chocado com a informação divulgada ontem por este Jornal da Paraíba: gostando ou não, votando ou não no atual governador, o contribuinte deve estar preparado para ver a gestão estadual torrar este ano quase R$ 38 milhões com publicidade.
Segundo apurou a percuciente jornalista Angélica Nunes, que assina a matéria publicada pelo JP, comparando ao que houve em 2012 a fortuna a ser empenhada em 2013 na “divulgação de programas e ações de governo” aumenta em 450% o orçamento da publicidade do Ricardus I. Isso, em ano pré-eleitoral...
Para além das desconfianças sobre o que vão fazer com essa montanha de dinheiro, trago inabalável certeza de que tal investimento é um acinte, uma afronta, uma ofensa sem tamanho à miséria em que vive a imensa maioria da população de um Estado pobre, além de tudo assolado há 14 meses pela pior seca dos últimos 40 anos.

O que daria para comprar e fazer

Com R$ 37,7 milhões, Ricardo Coutinho poderia matar a fome de 147 mil famílias do Sertão, Curimataú, Cariri... A grana dá pra comprar 147 mil cestas básicas a R$ 256,43 (preço total da cesta calculado em janeiro último pelo Ideme).
Já se fosse usar os milhões para matar a sede do povo, o governador poderia contratar mais 250 mil caminhões-pipa e botar mais água em todos os potes, quartinhas e cisternas vazios por onde grassa a estiagem em solo paraibano.
Agora, se quisesse empregar essa baba na construção de casas populares com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, o governador conseguiria tirar pelo menos 1.500 famílias de barracos, barrancos e outras áreas de risco.
E se estivesse nos planos dar uma melhorada substancial na saúde pública da Paraíba? Poderia mandar construir no mínimo 20 Upas (unidades de pronto atendimento) para as 20 cidades mais carentes desse serviço do interior do Estado.
Talvez resolvesse construir presídios modernos para desafogar e humanizar o sistema penitenciário estadual. Beleza! Com R$ 37,7 milhões, dá pra fazer dois com 400 vagas, cada, ao custo de pouco mais de R$ 18 milhões por unidade.

Mas a prioridade pode ser outra...

Aí, camarada, se a oposição bater muito em cima (e já está batendo, a julgar por nota divulgada ontem pelo senador Vital Filho), talvez os ‘zome’ prefiram investir os R$ 37,7 milhões na compra de 1.800 toneladas de camarão rosinha do grande ou, quem sabe, de mil toneladas do filé de lagosta ou – não me espantaria – na aquisição de 640 mil fardos de papel higiênico Noivinhos.

Promotor vê o ‘inferno’ no Roger

Àqueles que julgam socialmente improdutivo construir novos presídios, peço que busquem na Internet e leiam a íntegra de um artigo intitulado ‘Estive no inferno e senti o calor da insensibilidade’, de autoria do Doutor Marinho Mendes Machado, Promotor de Justiça e membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH).
O inferno, no caso, vem a ser o Presídio do Roger, onde Marinho esteve ontem na companhia dos conselheiros Guiany Coutinho, Padre Bosco e Valdênia Lanfranchi. Com licença do autor, vou dar só uma palinha, adiante, reproduzindo trecho do que ele escreveu sobre as condições em que vivem encarcerados mais de 1.300 homens numa prisão onde deveriam estar 500, no máximo.

Diga aí, Doutor Marinho Machado

Hoje, juntamente com os colegas conselheiros dos Direitos Humanos Guiany, Pe. Bosco e Valdênia, estive no inferno, aliás, no Presídio Flóscolo da Nóbrega, o popular Presídio do Roger, e, enquanto olhava aquela masmorra medieval, me lembrava de Olavo Bilac ao escrever sobre Dante.
Diz Bilac que Dante, ao atravessar o vestíbulo do inferno, avistou no seu vórtice uma multidão quieta, que não merecia nem críticas nem vivas, pois era a multidão dos omissos, dos lacunosos, dos negligentes, dos covardes, dos batedores de palmas, dos alcoviteiros e poltrões pusilânimes, que se transformaram em reles instrumentos de poderosos e se agacharem na mais demoníaca de todas as subserviências.
Não quero formar nessa multidão de párias do caráter humano e por isto quero gritar aos quatro cantos: “Um governo que aceita um inferno com mais de 1.300 homens purgando seus crimes e outros ainda para serem julgados, é insensível, desumanamente desapiedado”.
***
No original, o grito do Doutor Marinho está digitado todo em Caixa Alta. Imagino que para realçar a sua indignação diante do ‘inferno’ que queima no Roger.
  

ESTIVE NO INFERNO E SENTI O CALOR DO FOGO DA INSENSIBILIDADE

  Hoje, juntamente com os colegas Conselheiros dos Direitos Humanos Guiany, Pe. Bosco e Valdênia, estive no inferno, aliás, no Presídio Flóscolo da Nóbrega, o popular Presídio do Roger, e  enquanto olhava aquela masmorra medieval, me lembrava de Olavo Bilac ao escrever sobre Dante. Diz Bilac, que Dante ao atravessar o vestíbulo do inferno, Dante avistou no seu vórtice uma multidão quieta, que não merecia nem críticas e nem vivas, pois era a multidão dos omissos, dos lacunosos, dos negligentes, dos covardes, dos batedores de palmas, dos alcoviteiros e poltrões pusilânimes, que se transformaram em reles instrumentos de poderosos, que se agacharem na mais demoníaca de todas as subserviências.

                                   Não quero formar nessa multidão de párias do caráter humano e por isto quero gritar aos quatro cantos: “UM GOVERNO QUE ACEITA UM INFERNO COM MAIS DE 1.300 HOMENS PURGANDO SEUS CRIMES E OUTROS AINDA PARA SEREM JULGADOS, É INSENSÍVEL, DESUMANAMENTE DESAPIEDADO”.

                                    Já na segunda metade do Século XVIII, na época em que grassava a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva, com  aplicação de punições de severas consequências e superiores aos mais temíveis males produzidos pelos delitos, com a consagração das mais sórdidas torturas, sanções de banimento e de morte, o Marquês de Beccaria, cujo nome de batismo é Cesare Bonesana, já se levantava contra esse grotesco proceder e escreveu o clássico Dos delitos e das penas” e graças ao período das tervas em que vivia, teve que fugir para não ser queimado em agoniante fogueira.

                                   Estive no inferno, aliás, no Presídio do Roger e pensei: desde Beccaria alguma coisa mudou no horizonte das prisões paraibanas? A resposta foi óbvia. Se ele fosse vivo, se escandalizaria com o que eu e meus companheiros vimos e sentimos. Sentimos o cheiro acre do suor, já que há muito os segregados não se banham, o calor é insuportável, a fedentina, onde antigamente existiam construções e hoje temos ruínas vergonhosas abrigam enjaulados doentes e moribundos e outros que se queixam de surras e pisas homéricas, rodeados com esgotos podres e fedidos correndo para todos os lados. A água para beber é da torneira, vi servindo uma sopa inqualificável como se joga rações, digo, bagaços aos porcos, até os restos estragados sobejam e fazem parte da paisagem das entradas dos pavilhões, pavilhões não, tétricas e vetustas armações de tijolos que ainda resistem ao tempo sem qualquer reforma,

                                   Estive no inferno sim, desculpem, no Presídio do Roger e tive a sensação nos ossos, na carne, no sangue e na minha alma, que ali é um inferno, o pior cemitério de mortos vivos. São 1.330 homens num espaço ultrapassado, putrefacto, fétido, sem iluminação, com a fiação elétrica exposta, com o calor execrável, igual àquele que exala da boca de um forno e no meio pessoas que merecem ser julgadas e se culpadas punidas, mas não excomungadas do mundo dos vivos e já condenados ao mais terrificante dos fogos, às chamas dos infernos da indiferença, da insensatez, da nefanda desumanidade daqueles que fazem o governo atual do Estado da Paraíba e o espaço onde depositam trezentos é insalubre, temperatura de sauna, escuro e que suportaria apenas 500 no máximo.

                                   Vi no inferno funcionários públicos submetidos a agressões morais, a estresse, à tristeza, a angústias outras, pois sadicamente investidos em cargos de agentes penitenciários atirados aos infernos da falta de tudo, até de consideração pelas suas dignidades de profissionais integrantes daquele terrificante sistema, sistema louco, cuja doutrina é a doutrina da morte, da morte de tudo, até da esperança, uma vez que aqueles homens não podem obrar milagres, as condições não permitem que eles trabalhem, mas que passem noites e dias em pungentes e cruciantes plantões, numa crueldade ignominiosa por parte do Estado em relação a esses servidores, na maioria sonhadores, idealistas, e operários de uma causa justa, que deveria ser a desse governo, a causa da ressocialização dos que habitam aquela casa de assombração, desculpem, aquele inferno.

                                   Meu sentimento foi de inferno mesmo ou de campo de concentração, vi eletrizantes e enervantes corredores de arame farpado e indaguei de um graduado servidor do que se tratava, mas acabrunhado ele se calou, não quis dizer que ali em tudo se assemelha com o holocausto nazista, mas eu entendi seu silêncio.

                                   Senti-me fraco, emocionado, as forças começaram a fugir do meu domínio, primeiro pelo sentimento de que deixava naquele inferno 1300 seres humanos em conflito com a lei, que devem ser apenados após julgamentos que atendam ao velho brocardo “common process of law”, fugi dali arrasado, desconstruído em me convencer da insensibilidade, que beira às raias do sadismo, dos que fazem o governo da Paraíba e pensei: Se não existisse vaidade, alguém em sã consciência aceitaria ser secretário, diretor, gerente daquilo, daquela decadência imunda e desalmada? Ou prefeririam a honra e a exclusão da multidão deletéria de Dante?