MPT investiga denúncias de irregularidades em repartições

O prédio tem sete pavimentos e não possui um síndico que reúna informações sobre administração, habitalidade, projetos e condições de funcionamento

Justiça | Em 31/01/13 às 16h04, atualizado em 31/01/13 às 16h33 | Por Redação com Assessoria

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Ascom MPT

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MPT encontra péssimas condições de trabalho em órgão público

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba constatou irregularidades nas condições de trabalho no prédio do governo do Estado localizado na Avenida Epitácio Pessoa e que abriga a Casa Civil, Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria da Mulher e Diversidade Humana e Núcleo de Fiscalização da Secretaria da Receita.

Uma inspeção do MPT e fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, realizada após denúncia anônima, comprovou as precárias condições de trabalho.O prédio tem sete pavimentos e não possui um síndico que reúna informações sobre administração, habitalidade, projetos e condições de funcionamento. Assim, cada órgão, em pavimentos distintos, tem atuado sobre o prédio de maneiras diversas.

Foram vários os locais periciados, entre eles instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias; elevadores, pisos e valas, casa de máquinas e segurança contra incêndio. Entre as irregularidades, a equipe destacou: comandos e painéis elétricos expostos, instalados na casa de máquinas, sem proteção contra choques; gambiarras e extensões inadequadas, em sobrecarga e levando a condições de risco de curto circuito; extintores de incêndio em número insuficiente e vencidos; piso com rasgos vazados (sem juntas), que pode causar quedas de materiais de um andar para outro; mobiliário sem ergonomia, entre vários outras irregularidades.

Segundo o procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna, "as pessoas jurídicas de direito público têm o dever de cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, tanto quanto as entidades privadas. Lamentamos que esta situação de descuido venha acontecendo em repartições públicas. Já designamos um procurador para atuar no feito. Não podemos é esperar que acidentes aconteçam, como o episódio lamentável no Rio Grande do Sul".

Diário Oficial traz mudanças nas direções dos presídios de João Pessoa

Os principais presídios de João Pessoa, o PB1, Máxima de Mangabeira e Roger tiveram seus funcionários exonerados

Cidades | Em 31/01/13 às 10h38, atualizado em 31/01/13 às 10h44 | Por Redação

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PB 1

O Diário Oficial da Paraíba trouxe nesta quinta-feira (31) mudanças nas direções das penitenciárias de João Pessoa. Os dois principais presídios de João Pessoa, o PB1, Máxima de Mangabeira e Roger tiveram seus funcionários exonerados.  

Veja o Diário Oficial desta quinta-feira 

Na Penitenciária Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, o PB1, foram exonerados Marivaldo Gomes de Morais e Fabio Roberto Ferreira de Souza. No lugar deles foram nomeados Leandro Augusto da Silva, Roberto Daniel de Figueiredo, Lincon Gomes Pedrosa foram nomeados para o PB1.

Já na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o presídio do Roger, foram exonerados os Chefes de Segurança e Disciplina Erildo Ferreira Cavalcanti e Marcos Vinicius Gomes. Para o lugar deles foram nomeados Itamar de Souza Ribeiro e Severino Rodrigues de Moura Filho.

O Diretor Adjunto da Penitenciária de Segurança Máxima Criminalística Geraldo Beltrão, Lúcio Claudio da Silva, foi exonerado e para o seu lugar foi nomeado Cristiano George Jerônimo Leite Cartaxo.

Saulo Mendonça Lyra será o novo Diretor Adjunto da Penitenciária de Regime Especial Desembargador Francisco Espínola, em Mangabeira, e Edcley de Lima Carneiro assumirá a chefia de Segurança e Disciplina da Penitenciária.

Na última segunda-feira (28) houve uma rebelião no presídio do Roger e na penitenciária de Guarabira. Na tarde desta quarta-feira (30) foi realizada uma operação dentro do Roger e foram encontrados vídeo game, dvd´s e rádio portátil e 78 celulares nas celas do presídio.

ADVOGADA PRESIDENTE DA COMISSÃO DA IGUALDADE RACIAL DA OAB-PB E CONSELHEIRA DOS DIREITOS HUMANOS, LUTA PELA CRIAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA

 

A combativa Presidente da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados da Paraíba e também Conselheira dos Direitos Humanos, Laura Berquó, vem lutando de forma destemida e ardorosa pela criação de uma Delegacia Especializada no combate aos Crimes Raciais e Desrespeito à Diversidade Religiosa na cidade de João Pessoa, com poder de investigação em todo o Estado da Paraíba, enquanto outras não sejam criadas nas principais cidades do Estado, a qual terá as funções institucionais de investigar, apurar, esclarecer todos os delitos raciais e relacionados à diversidade religiosa.

Laura Berquó tem abordado o tema na Comissão da Igualdade Racial e da Diversidade Religiosa em todas as reuniões e eventos promovidos pela comissão e pelos movimentos populares que apoiam a luta, assim como as entidades que integram a Comissão que preside.

Recentemente, Laura Berquó endereçou carta aos Deputados Estaduais da Paraíba e aos Deputados Federais pela Paraíba, cientificando-lhes dos mais variados problemas que afligem o tema e fazendo-os ver a necessidade de criação da delegacia especializada, uma vez que a comissão tem recebido de forma reiterada denúncias de violações, de preconceito, de racismo, de intolerância religiosa, no entanto, as demandas ficam represadas, pois não existem no Estado profissionais especializados para tratarem do tema e de forma não rara, as pessoas vítimas das ações criminosas, acabam por serem revitalizadas em delegacias, onde pessoas sem a preparação adequada fazem o atendimento.

Vejam abaixo carta de Laura Berquó endereçada ao Governador da Paraíba suplicando pela criação da delegacia especializada, inclusive, já acompanhada de minuta do projeto de lei.

“Prezado Sr. Governador da Paraíba,
 
 
estamos encaminhando por e-mail ao senhor sugestão de projeto de lei sobre a criação da delegacia especializada no combate aos crimes raciais e ao desrespeito à diversidade religiosa. Caso não seja da competência do Executivo, em que pese tratar-se de estrutura da própria administração, peço por gentileza que o senhor encaminhe aos deputados que possam defender essa bandeira. Seria um ganho para o estado da Paraíba, haja vista que 2013 é o ano dos afrodescendentes no mundo. Estaremos protocolando no Palácio como já protocolamos outros documentos, mas achamos por bem utilizarmos desse meio informal, porque nada que é protocolado para V. Exa., pela Comissão, conseguimos obter retorno oficial. A justificativa do projeto de lei será a mesma utilizada no projeto de delegacia que contou com co-autores e colaboradores, conforme informado na Carta que segue anexa,. O projeto da delegacia foi protocolado para V. Exa. em junho do ano passado, assim como também outras sugestões e solicitações. A nossa preocupação é porque estamos perdendo oportunidades preciosas e tempo, em que pese informações de que com relação aos quilombolas o estado tem se mostrado interessado. 
 
 
Cordialmente,
 
 
Laura Berquó
Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/PB”

PROJETO DE LEI Nº -----/2013

EMENTA:
CRIA A DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES RACIAIS E DESRESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA
Autor: Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/PB
(promulgação):
Art. 1º - Fica criada, na estrutura da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social, a Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Raciais e Desrespeito à Diversidade Religiosa.
Art. 2º - Compete à Delegacia Especializada o registro, a investigação, a abertura de inquérito e todos os demais procedimentos policiais necessários aos crimes tipificados pela Lei Federal n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989. Art. 3º - A Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Raciais e Desrespeito à Diversidade Religiosa em seus quadros Defensores Públicos, Psicólogos e Assistentes Sociais para o atendimento às vítimas dos crimes tipificados pela Lei Federal n.º 7.716, de 04 de janeiro de 1989 que pertençam à povos e comunidades tradicionais indígena, cigana, quilombola, de terreiro, bem como a população negra formada por pretos e pardos na Paraíba. . Art. 4º - Os recursos necessários à implantação da Delegacia Especializada estão previstos na lei orçamentária estadual para a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social. Art. 5º - Esta lei entra em vigor (ver o período necessário). João Pessoa, ---- de -------------- de 2013.
ASSINATURA