Por jns
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quarta-feira, 2 de janeiro de 2013
terça-feira, 1 de janeiro de 2013
STF MANTÉM AGENDA DE TEMAS POLÊMICOS EM 2013
Publicada em: 1/1/2013 às 12:39
A corte decidiu que essas causas têm repercussão geral. Significa que as decisões tomadas nesses processos servirão de base para definição de milhares de outros casos semelhantes pelo país.
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já anunciou que o julgamento das ações judiciais com repercussão geral é a "prioridade número um" da corte em 2013.
Após um ano com decisões de grande impacto e maior exposição na mídia de sua história, em virtude do caso do mensalão, o STF deverá ter um 2013 com menos holofotes e mais esforços para diminuir a fila de espera de cerca de 700 processos que já estão "maduros" para conclusão pelo plenário do tribunal.
O polêmico tema do porte de drogas para consumo próprio, que atualmente é considerado crime, é um dos casos prontos para decisão, segundo o ministro relator da causa, Gilmar Mendes.
"O debate sobre isso é praticamente global, e o caso é relevante. Tendo em vista a repercussão geral, não estaremos discutindo apenas um caso", diz Mendes.
No processo sobre o assunto, a Defensoria Pública de São Paulo pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343 de 2006, que prevê o delito.
Segundo a tese da Defensoria, o porte de drogas para uso próprio "não afronta a chamada 'saúde pública', mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário". Sua criminalização, argumenta, viola o direito à intimidade e à vida privada garantido pela Constituição.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou na causa, porém contra a descriminalização. Segundo a instituição, "a conduta daquele que traz consigo droga de uso próprio, por si só, contribui para a propagação do vício no meio social".
PODER DE INVESTIGAR
O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já anunciou que o julgamento das ações judiciais com repercussão geral é a "prioridade número um" da corte em 2013.
Após um ano com decisões de grande impacto e maior exposição na mídia de sua história, em virtude do caso do mensalão, o STF deverá ter um 2013 com menos holofotes e mais esforços para diminuir a fila de espera de cerca de 700 processos que já estão "maduros" para conclusão pelo plenário do tribunal.
O polêmico tema do porte de drogas para consumo próprio, que atualmente é considerado crime, é um dos casos prontos para decisão, segundo o ministro relator da causa, Gilmar Mendes.
"O debate sobre isso é praticamente global, e o caso é relevante. Tendo em vista a repercussão geral, não estaremos discutindo apenas um caso", diz Mendes.
No processo sobre o assunto, a Defensoria Pública de São Paulo pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343 de 2006, que prevê o delito.
Segundo a tese da Defensoria, o porte de drogas para uso próprio "não afronta a chamada 'saúde pública', mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário". Sua criminalização, argumenta, viola o direito à intimidade e à vida privada garantido pela Constituição.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou na causa, porém contra a descriminalização. Segundo a instituição, "a conduta daquele que traz consigo droga de uso próprio, por si só, contribui para a propagação do vício no meio social".
PODER DE INVESTIGAR
Outra definição que deve sair em 2013 é a prerrogativa do Ministério Público de realizar investigações na área criminal. O tema chegou a ser discutido pelo STF no fim de 2012, mas o debate foi interrompido por pedidos de vista dos ministros da corte.
Segundo aqueles que defendem o fim dessa possibilidade, a Constituição autoriza somente as polícias a realizar apurações criminais. Já o Ministério Público diz que o texto constitucional não garante essa exclusividade.
O caso mais lembrado sobre esse assunto é o do assassinato do prefeito petista de Santo André Celso Daniel, em 2002. O Ministério Público de São Paulo, em investigação própria, indicou motivação política no crime, enquanto a Polícia Civil paulista apontou um "delito comum" de sequestro seguido de morte.
A exemplo da causa sobre o poder de investigação, outros julgamentos importantes que já tiveram os primeiros passos em 2012 podem ser concluídos neste ano.
Nessa lista está uma ação proposta pelo DEM que pede a anulação do decreto de 2003 que regulamentou a demarcação de áreas habitadas por comunidades oriundas de quilombos.
O julgamento de interesse dos quilombolas começou em abril, mas foi interrompido após um pedido de vista da ministra Rosa Weber.
Na mesma situação está o processo sobre a proibição do uso do amianto, fibra mineral cancerígena empregada principalmente na construção civil.
A análise da causa pelo plenário começou no dia 31 de outubro, em uma das poucas sessões do segundo semestre de 2012 que não foram dedicadas ao mensalão, mas não foi concluída.
A escolha dos processos que vão a julgamento nas sessões do tribunal em 2013 caberá ao presidente do STF.
O colegiado da corte retomará os trabalhos no início de fevereiro.
Segundo aqueles que defendem o fim dessa possibilidade, a Constituição autoriza somente as polícias a realizar apurações criminais. Já o Ministério Público diz que o texto constitucional não garante essa exclusividade.
O caso mais lembrado sobre esse assunto é o do assassinato do prefeito petista de Santo André Celso Daniel, em 2002. O Ministério Público de São Paulo, em investigação própria, indicou motivação política no crime, enquanto a Polícia Civil paulista apontou um "delito comum" de sequestro seguido de morte.
A exemplo da causa sobre o poder de investigação, outros julgamentos importantes que já tiveram os primeiros passos em 2012 podem ser concluídos neste ano.
Nessa lista está uma ação proposta pelo DEM que pede a anulação do decreto de 2003 que regulamentou a demarcação de áreas habitadas por comunidades oriundas de quilombos.
O julgamento de interesse dos quilombolas começou em abril, mas foi interrompido após um pedido de vista da ministra Rosa Weber.
Na mesma situação está o processo sobre a proibição do uso do amianto, fibra mineral cancerígena empregada principalmente na construção civil.
A análise da causa pelo plenário começou no dia 31 de outubro, em uma das poucas sessões do segundo semestre de 2012 que não foram dedicadas ao mensalão, mas não foi concluída.
A escolha dos processos que vão a julgamento nas sessões do tribunal em 2013 caberá ao presidente do STF.
O colegiado da corte retomará os trabalhos no início de fevereiro.
Milhares de pessoas protestam na Índia pedindo proteção e respeito as mulheres
Milhares de pessoas participaram de manifestações pacíficas no sábado em diversas cidades da Índia para para exigir do governo maior proteção para mulheres.
Os protestos ocorrem após a morte de uma jovem que estava internada em um hospital após ser vítima de um estupro coletivo em um ônibus em Nova Déli.
A mulher, uma estudante de medicina de 23 anos que não foi identificada, morreu neste sábado em Cingapura. Ela estava internada desde 16 de dezembro, quando ocorreu o ataque.
Protestos, caminhadas e vigílias noturnas ocorreram em diversas localidades, entre elas Nova Déli, Calcutá, Mumbai e Bangalore.
Segundo o correspondente da BBC Sanjoy Majumder, as manifestações deixaram de se referir apenas ao caso da estudante, passando a questionar como país trata as mulheres de forma geral.
Em Nova Déli, mais de 4.000 pessoas se reuniram no observatório Jantar Mantar para se manifestar.
De acordo com Majumder, a área é uma das únicas onde é permitido protestar na cidade.
Na região central de Nova Déli, reuniões de mais de cinco pessoas foram proibidas. A medida foi uma reação das autoridades a uma onda de protestos de rua violentos - deflagrados pelo estupro coletivo da estudante.
A segurança também foi reforçada nas proximidades de prédios públicos e tropas de controle de multidões ficaram de prontidão na cidade.
Mesmo assim, milhares de manifestantes fizeram uma marcha silenciosa pela cidade.
Um dos manifestantes, Poonam Kaushik, atribuiu o ataque à "ineficiência do governo em garantir a segurança das mulheres em Nova Déli". Ele disse ainda que a morte da estudante deve gerar "ainda mais ódio".
Uma faixa levada por manifestantes dizia aos políticos: "não queremos suas condolências. Não queremos seus sentimentos falsos! Exigimos ação imediata por leis mais duras contra agressões sexuais".
Uma ministra do governo, Sheila Dikshit, descreveu o episódio como "um momento verhgonhoso" para o país. Ela tentou falar com os manifestantes, mas foi vaiada.
Também houve reações negativas na mídia local. Em um editorial, o jornal Times of India pediu mudanças amplas na sociedade e lembrou que a violência contra mulheres ocorre tanto nas ruas como em suas próprias casas.
Agressões
A equipe do Hospital Mount Elizabeth, em Cingapura, onde a jovem estava internada, disse que ela ''faleceu em paz'', neste sábado, tendo sua família a seu lado.
Seu quadro era extremamente delicado. Ela sofreu uma parada cardíaca, uma infecção no pulmão e no abdômen, além de dano cerebral.
Após ir ao cinema, a jovem havia pego um ônibus com um amigo para chegar à região de Dwarka, no sudoeste de Nova Déli.
Dentro do ônibus foi violentada durante uma hora por diversos homens. Depois, ela e o amigo foram espancados com barras de ferro e lançados para fora do ônibus nus e com o veículo em movimento.
Seis homens presos sob suspeita de participação no crime são agora acusados de homicídio.
Desde a agressão no ônibus, autoridades do país têm feito anúncios sobre medidas destinadas a tornar Nova Déli mais segura para mulheres.
Elas incluem a intensificação de patrulhas policiais durante a noite, inspeções em ônibus e a proibição de que esses veículos circulem com janelas pintadas ou cobertas por cortinas.
O governo disse ainda que publicará na internet os nomes, fotos e endereços de condenados por estupro.
As autoridades criaram ainda dois comitês. Um deles acelerará julgamentos de casos de violência sexual contra mulheres. O outro investigará as falhas que possibilitaram o estupro coletivo do dia 16.
A imposição da pena de prisão perpétua para estupradores chegou a ser proposta pelo governo, mas os manifestantes estão exigindo a pena capital. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
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Blog Mari Fuxico
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