Delegados e agentes da PB detidos na Operação Squadre são afastados

por Juka Martins

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A Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) da Paraíba publicou no Diário Oficial deste sábado (29) o afastamento das atividades de nove servidores da Polícia Civil, apontados pela Polícia Federal como integrantes de grupos de extermínio. Segundo determinação do juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa, dois delegados, seis agentes e um motorista devem permanecer afastados por 180 dias.

Conforme a publicação da Seds, foi determinado o “afastamento cautelar das funções dos servidores por 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos, porém com suspensão de prerrogativas inerentes aos cargos”. Foram afastados os delegados Edilson Araújo de Carvalho e Alberto Jorge Diniz e Silva, os agentes de investigação Cesar Batista Dias, Eduardo Jorge Ferreira do EGito, Esdras Almeida de Oliveira, José Rodrigues da Silva Júnior, Lúcio Flávio Almeida de Lima e Vitor Prado Freire; além do motorista Milton Luiz da Silva.

De acordo com a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), o sindicato está oferecendo apoio aos servidores. “Já colocamos a assessoria jurídica da associação à disposição e vamos zelar integralmente pelo princípio da ampla defesa e contraditório. Vamos combater essas operações midiáticas, mas quanto ao mérito do caso, o advogado está preparando a defesa mais adequada. Apenas não concordamos com uma condenação precipitada, levando à violação do sistema jurídico”, afirmou o presidente da associação, Cláudio Lameirão.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) havia denunciado no último dia 20 de novembro, 38 suspeitos de envolvimento em grupos de extermínio que foram detidos após a Operação Squadre, realizada em novembro pela Polícia Federal. Entre os acusados, estão policiais militares, delegados e presidiários.

Segundo apontado pelo MP, os 38 são acusados de integrar três milícias armadas que atuavam em atividades típicas de grupos de extermínio, comércio ilegal de armas e munições, segurança privada armada clandestina, lavagem de dinheiro, prática de extorsão, corrupção policial e tráfico de armas e drogas.

Um deputado federal, delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil foram arrolados como testemunhas. A operação resultou ainda na apreensão de 16 armas de fogo, entre revólveres, pistolas, rifles e espingardas.

A ação policial aconteceu em 9 de novembro deste ano, com apoio da Polícia Federal, cumprindo 75 mandados de prisão e busca e apreensão no litoral paraibano, no Sertão do estado e na região metropolitana de Recife, em Pernambuco. A Operação Squadre da Polícia Federal deteve 40 pessoas, entre estes 20 policiais militares e civis, incluindo um Major e um Capitão da Polícia Militar e dois delegados da Polícia Civil, todos estes denunciados pelo Ministério Público no último dia 12 de dezembro.

A ação foi resultado de um ano de investigações feitas pelo setor de inteligência da Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público da Paraíba e da Secretaria Estadual de Segurança de Desenvolvimento Social (Seds).

A Operação
Por volta das 5h30 (horário local) do dia 9 de novembro, cerca de 400 policiais federais cumpriram 75 mandados expedidos pela Justiça, sendo 35 de prisão preventiva, dez de prisão temporária e busca e busca, 11 de condução coercitiva de pessoas e 19 de busca e apreensão de documentos. A operação ‘Squadre’ aconteceu simultaneamente nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Alhandra, Mari e Cajazeiras, na Paraíba, e em Recife e Petrolina, no estado de Pernambuco.

Fonte: G1 PB

Campanha Nacional do Desarmamento lança novas peças publicitárias

A Campanha do Desarmamento lançou novas peças publicitárias, que entraram nos lares de todo o país na noite de domingo (9/12), quando a maioria das pessoas se reúne,em frente à televisão.

Com o conceito “Proteja sua família. Desarme-se”, o Ministério da Justiça quer sensibilizar a sociedade brasileira a aderir ao chamamento do governo e entregar armas de fogo para destruição. A campanha de 2012 segue a linha adotada na campanha de 2011, ou seja, apresenta depoimentos, baseados em fatos reais, de pais que perderam seus filhos, vitimados por disparos de armas de fogo.

A Campanha do Desarmamento 2012 será veiculada por meio das emissoras de tevê de canal aberto e fechado; das rádios, na internet (redes sociais, Blog da Justiça e portais governamentais); nos metrôs, trens, ônibus, além de revistas de circulação nacional.

Paralelo ao controle de armas, o Governo Federal adotou, permanentemente, a Campanha Nacional do Desarmamento, um marco na história do Brasil no que se refere ao combate à violência e à instituição de uma cultura de paz no país. Desde 2004, todos os anos, o Ministério da Justiça lança uma nova campanha em nível nacional, com foco no cidadão, nas famílias e no convívio social. O engajamento da sociedade é uma resposta ao apelo do governo para a construção de um país mais seguro. Até agora, nesses oito anos de campanhas, já foram entregues mais de 610 mil armas de fogo para serem destruídas.

Ataque X Defesa – Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a temática da campanha adotada este ano pretende desconstruir a ideia equivocada de que arma traz proteção e de que é legítimo possuí-la para se defender. “A arma é um excelente instrumento de ataque e um péssimo instrumento de defesa, principalmente para as pessoas que não têm habilidade em usá-la”, sentencia, ao esclarecer que o Estado outorga o uso da força, inclusive da arma de fogo, ao policial para defender o cidadão. “A sociedade tem o direito de exigir do Estado que qualifique e equipe muito bem os policiais para defendê-la. Essa é a competência do policial, não do cidadão”, completa.

Indenização – O Ministério da Justiça identificou as duas razões que mais estimulam o desarmamento: anonimato e a indenização, paga em 24 horas. Por esse motivo, no dia 23/11, o Ministério publicou portaria no Diário Oficial da União com os novos valores de indenização para os cidadãos que aderirem à campanha. Quem entregar a arma de fogo para destruição receberá de R$ 150 a R$ 450 de acordo com o tipo e calibre do armamento. Antes, os valores variavam de R$100 a R$300. Os novos reajustes foram necessários para incentivar mais pessoas a entregarem suas armas.

Para a secretária, mais importante que o valor pago pelo governo é o ato do cidadão. “Simbolicamente, ao abrir mão de possuir uma arma, a sociedade também abdica da violência por uma cultura de paz”, analisa.

Campo de concentração, tortura, mutilação e solidariedade nos depoimentos de advogados à Comissão da Verdade

Onze advogados contaram sobre as dificuldades para atuar em defesa de presos políticos durante o regime militar

Manoel Martins foi um dos presos no campo de concentração montado pela ditadura no estádio Caio Martins, em Niterói. FOTO: Marcelo Oliveira / ASCOM - CNV

Onze advogados que militaram na defesa de presos políticos prestaram depoimento ontem à tarde à Comissão Nacional da Verdade em sessão solene conjunta entre a CNV e a OAB-RJ, que sediou o evento. Através dos relatos a CNV recebeu dados chocantes sobre um campo de concentração montado pela ditadura no estádio Caio Martins, em Niterói, um relato emocionado sobre a tortura e mutilação sofrida por uma cliente e testemunhos da solidariedade e companheirismo entre os defensores de oposicionistas.

O advogado Alcione Barreto foi o primeiro a depor. Ele contou a dificuldade para obter exame de corpo de delito para um preso torturado. "Os advogados pareciam pingos d'água, que de tanto bater na pedra a furaram. A pedra era a ditadura", afirmou.

Dirce Drach contou que os torturadores não tinham vergonha de disfarçar mortes e violências. Ao perguntar sobre o paradeiro de uma cliente no DOPS-SP, um policial respondeu: "Pode ficar tranquila. Essa se a gente pegar, a gente mata".

José Carlos Tórtima, que foi preso pela ditadura quando era estudante de direito, contou sobre a revogação de sua absolvição por conta de decisão monocrática de um auditor militar. A medida impediu que ele visse o pai, doente terminal de câncer, pela última vez.

Eny Moreira, advogada que atuou no escritório de Sobral Pinto, se emocionou e emocionou ao público ao contar que foi a primeira pessoa a ver o corpo de Aurora Maria Nascimento Furtado que se encontrava mutilado e deformado pelas torturas sofridas pela militante, morta logo após ser presa, em novembro de 1972.

CAMPO DE CONCENTRAÇÃO - Manoel Martins, 88 anos, contou que Niterói foi invadida pelo terror em abril de 1964. Defensores das reformas de base implementadas por João Goulart foram presos. O advogado foi um dos presos no campo de concentração montado no estádio Caio Martins, em Niterói, o primeiro do gênero na América Latina (a experiência foi repetida, depois, por outras ditaduras do cone sul). "Não vim contar meu sofrimento, mas a história de uma cidade que foi avassalada pelo terror de 64. Minha querida Niterói", disse.

Segundo o advogado, cerca de 1800 cidadãos niteroienses foram presos no estádio. "Durante 18 dias, o Caio Martins foi o terror implantado. Para ir ao banheiro, íamos acompanhados por um soldado com metralhadora", contou. "Éramos professores, operários e camponeses, muitos evangélicos das Testemunhas de Jeová. As pessoas chegavam em caminhões", relembra. "Eu vi tanta coisa e continuei vendo e precisava registrar isso. O que aconteceu com essa cidade, com Niterói, esse foco de resistência", disse o depoente, que tem 88 anos.

ESTRATÉGIAS E SOLIDARIEDADE - Terezina Gentile foi a oitava a depor. No escritório de advocacia em que trabalhava ela era a responsável por percorrer os quartéis a procura de presos políticos detidos sem mandado judicial. Dessa forma, ela localizou vários presos que estavam incomunicáveis.

Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade foi a nona a depor. Durante muitos anos ela advogou para presos políticos. "Por muitos anos me recusei a refletir o que vivi. Depois reconheci a memória como forma de recuperação de trajetórias", afirmou. Ela lembra que passou a refletir sobre o período após ser entrevistada pela pesquisadora Janaína Telles, pouco antes de ser convidada para a Comissão da Verdade.

"Ao ser entrevistada sobre minha trajetória, vi que já vivi o melhor da minha vida ao ver que coloquei muitos dos meus clientes em segurança". Rosa terminou sua fala (leia a íntegra) com uma saudação aos colegas, os quais lembrou que eram muito unidos na defesa dos presos políticos: "Viva nosso passado, nosso companheirismo, nossa eterna solidariedade, nossa eterna amizade".

Técio Lins e Silva também focou nas estratégias de defesa e no companheirismo entre os advogados. "Éramos um grupo pequeno, mas muito solidário e nos dividíamos na hora de falar nos processos", disse. “Éramos uma verdadeira mafiazinha do bem", contou Modesto da Silveira, ao citar a atuação concatenada de advogados na defesa de presos políticos.

Modesto acrescentou que, além do estádio Caio Martins, quatro navios e todas as cadeias estavam cheias de presos políticos logo após o golpe, em 64. "O Rio de Janeiro tinha sete auditorias militares devido ao grande desdobramento de prisões no Estado, que teve o maior número de presos do país", afirmou.

Ele lembrou também dos constrangimentos pelos quais passavam os advogados de presos políticos, que muitas vezes eram detidos ilegalmente como forma de intimidação. "Os advogados fomos todos sequestrados políticos, não fomos presos, pois prisão tem forma".

"Os advogados ouvidos hoje mostraram fidelidade a seus princípios. Não se recolheram, não se acovardaram", afirmou o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, ao encerrar o evento. Os depoimentos serão aproveitados pelo grupo de trabalho Ditadura e Sistema de Justiça, da Comissão da Verdade e novas oitivas devem ser agendadas. Ao final de cada depoimento, os advogados receberam um diploma da OAB-RJ e da CNV em homenagem por sua atuação na defesa de presos e desaparecidos políticos.

Além dos advogados mencionados, também prestaram depoimento George Tavares, que além de ter advogado para presos políticos nos anos 60 e 70, foi procurador de Justiça Militar no STM, e Humberto Jansen. Pela sociedade civil, Vitória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger, compuseram a mesa diretora do evento.

Logo após a sessão, às 19h, o prédio onde funciona a OAB-RJ, no centro do Rio de Janeiro, recebeu o nome de Sobral Pinto, que também se notabilizou por defender presos políticos no regime ditatorial. Na calçada da OAB, na avenida Marechal Câmara, 150, foi exibido em um telão o documentário “Sobral, o homem que não tinha preço”.