sábado, 15 de dezembro de 2012

GOVERNADOR, O QUE O SENHOR TEM A DECLARAR SOBRE AS PRISÕES DOS CONSELHEIROS? NADA NÃO NÉ?

                               Ninguém imagine que nós Conselheiros dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba iremos esquecer da prisão arbitrária, violenta e aviltante de ilustrados colegas que estavam no interior de um presídio paraibano cumprindo suas missões de fiscalizar denúncias de maus tratos e tortura, nunca iremos nos esquecer desse triste e lamentável episódio, nem que as autoridades maiores tenham esse abjeto desejo, desejo que se constitui na mais absurda, severa e pecaminosa, para não dizer covarde omissão, uma omissão que mata a administração, gera indisciplina e gesta administradores que cientes da inércia daqueles que deveriam providenciar os seus afastamentos, se despem do medo e do pudor de serem chamados incompetentes e nada produzem, nada planejam, nada idealizam, a não ser ações desastrosas e agudamente negativas à imagem de um governo que se disse republicano, mas que silente, permitiu que aqueles que arrepiaram a lei, permanecessem intocáveis, faceiros, desdenhosos em seus cargos de gordas gratificações.
                               Foi no dia 28 do mês de agosto do ano de 2012, seis Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos se encontravam no interior do Presídio Romeu Gonçalves de Abrantes documentando as terríveis condições em que os segregados daquela enxovia se encontravam submetidos, além da tirania insana e perversa dos seus administradores, diga-aqui, do Secretário, ao gerente e ao diretor, quando foram abrupta e colericamente constrangidos por uma voz de prisão ilegal, vinda de fora do  “depósito penal”, por alguém que se encontrava afastado para gozo de núpcias e sem ter clareza do que havia ocorrido.
                               Uma comissão composta de pessoas e profissionais do mais alto gabarito, graduados e doutores, os quais de forma impessoal, imparcial e independente, concluíram que a voz de prisão foi aberrante, pois expressada ao arrepio da lei, dizendo em seu relatório com letras pingentes, que houve sim o mais dos condenáveis vitupérios, a mais abjeta das invectivas em desfavor da Constituição Federal e da lei do Abuso de Autoridade, ambas violadas de uma vez só, por quem deveria defendê-las.
                               A afronta é tão medonha e gigantesca, que segundo comentários, o diretor do Ergástulo Público chegou a apresentar carta de exoneração ao chefe, mas este recusou,  numa das mais solertes provocações, num dos mais nauseabundos ultrajes e desfeitas já perpetrados nesse governo, contra agentes de controle social, que só querem o bem da sociedade, o sucesso da administração e o respeito irrestrito à legislação vigente e aos direitos do ser humano.
                               E o pior, estamos alertando há muito tempo que as pessoas que se encontram à frente dessas secretarias estão prejudicando a administração estadual de modo indelével, elas são incapazes de pensar algo de positivo para a segurança, para o sistema prisional. A seca que assola a Paraíba, é  problema de somenos relevância, comparada a aridez de projetos desses entes estatais, cujas novidades, creiam, não é mérito dos seus comandantes, mas do próprio governador, já que tem sido ele a pessoa que aqui e acolá traz algo de novo no horizonte desastroso da sua segurança pública, a qual ainda vai lhe causar mais problemas, já que as estatísticas absurdas, não convencem o homem de inteligência mediana, por mais que a propaganda seja apurada, trabalhada, estudada.
                               Se o governo continuar na inação de mudanças nos setores da segurança e do sistema prisional, seu momento passará e eles rirão de forma debochada da timidez que impediu suas expulsões das áreas mais necessitadas de cabeças pensantes deste Estado, verberando em coro eles dirão com suas almas em transe de tanto espavento: “ forte foi quem nos colocou nos exercícios destas altas funções e fraco quem não teve a energia e a operosidade de sentir o quão prejudicial fomos ao seu mandato, que com desfastio ajudamos a destruir”.
                               Governador! ainda faltam 16 dias para o final do exercício administrativo, se manifeste sobre o resultado da Comissão Intersetorial! exonere toda a cúpula militar que ocupa a Secretaria de Administração Penitenciária, ou amargará para sempre o desgaste desse lastimável acontecimento, pois carregará em suas costas, a desconfiança dos movimentos populares, dos que fazem opinião e daqueles que esperavam outra conduta de Vossa Excelência, como sendo rapidez, altivez, disciplina e mudanças quando sentisse que auxiliares são indisciplinados e áridos de propostas para seu projeto político, repito: ainda faltam 16 dias.

ORGULHO PARA TODA A PARAÍBA: VALDÊNIA LANFRANCHI LUIZ COUTO SÃO GANHADORES DE PRÊMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS



                                                                                          
VALDÊNIA APARECIDA PAULINO LANFRANCHI,
Ouvidora de Polícia no Estado da Paraíba e o Deputado Federal Luiz Couto, receberão na próxima segunda-feira (17) em Brasília, na solenidade de entrega da 18ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2012, o Prêmio direitos Humanos 2012. Luiz Couto foi contemplado na Categoria Dorothy Stang e Valdênia na Categoria Enfrentamento à Violência.
                                               VALDÊNIA PAULINO LANFRANCHI é uma mineira forjada na luta na periferia de São Paulo, ela carrega em seu DNA a revolta, a vontade, o sonho de combater à violência, notadamente aquela que chamamos de violência institucional, aquela que tem origem dentro das instituições policiais, vitimando não apenas civis, mas policiais perseguidos por chefes intolerantes, que em nome de uma disciplina ultrapassada, teimam em perseguir policiais honestos, trabalhadores, pais de famílias dedicados, sendo alvo também do seu trabalho, a violência praticada por maus policiais quando em serviço nas ruas das grandes e pequenas cidades.
                                               Valdênia estava marcada para morrer em São Paulo, onde de forma corajosa denunciava a violência policial em Sapopemba, na periferia leste  paulistana e por isto mesmo, teve que sair do Brasil do Brasil pro duas vezes, sendo a primeira pessoa a entrar no programa de proteção especial de ativistas, porém, no ano de 2009, o destino o trouxe à Paraíba, onde veio em busca de paz, no entanto, este mesmo destino o tornou Ouvidora de Polícia, cargo que exerce com altivez e denodo, ouvindo na verdade as denúncias levadas ao seu conhecimento por prática de violência policial, inclusive agora, denuncia ao governador do Estado a má gestão do dinheiro público por parte da Polícia Militar Paraibana.
                                               LUIZ COUTO é conhecido por sua luta em prol dos direitos humanos, ele tem denunciado policiais envolvidos com grupos de extermínio que atuam no Estado da Paraíba, assim como outros que matam a soldo e recebem propinas de traficantes no Estado. Ele está marcado para morrer, vive escoltado vinte e quatro horas, uma vez que os grupos de matadores, de corruptos e que como prática a extorsão de outros bandidos, odeiam sua atuação, porém, sua coragem tem viabilizado a prisão de muitos policiais criminosos na Paraíba.
                                               Mas Luiz Couto não denuncia apenas policiais em conflito com a lei, se estiverem na ilegalidade, ele não hesita em denunciar e apontar Membros do Judiciário e do Ministério Público, além de empresários e proprietários do latifúndio no Estado.
                                               O prêmio Direitos Humanos da Secretaria nacional dos Direitos Humanos, é uma das mais altas condecorações do governo brasileiro a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam ações de destaque na área dos Direitos Humanos. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participará da solenidade, que será às 15h30, na Sala Brasília do Palácio Itamaraty. 

MPF denuncia omissão do estado da Paraíba no combate à tortura


Há paralisia de instrumentos de combate à tortura por falta de interesse do estado em lementá-los.

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, membro do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, participou da oficina “Prevenindo a Tortura no Brasil: O Papel dos Mecanismos Estaduais de Monitoramento” realizada nos dias 12 e 13 deste mês na sede da OAB no Rio de Janeiro. A oficina foi promovida pela Associação Pela Prevenção da Tortura (APT), filial da América Latina. 
Na ocasião, o procurador apresentou relato da situação do mecanismo de monitoramento da Paraíba, onde há lei criando o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-PB) e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-PB), mas a despeito disso há paralisia desses instrumentos por falta de interesse da Secretaria de Administração Penitenciária (Sedap) - que vinha organizando as reuniões preparatórias - em levar adiante a sua implementação. 
Segundo Duciran Farena, a resistência da Secretaria contra o mecanismo cresceu após a prisão ilegal de conselheiros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), em 29 de agosto deste ano, quando faziam uma inspeção no presídio PB-01, visto que o secretário insiste em negar os fatos e a responsabilidade do diretor do presídio, autor da ordem de prisão abusiva. O procurador informou que o comitê irá se autoconvocar, e dar seguimento aos trabalhos, à falta de iniciativa da Sedap. "No entanto, o mecanismo só poderá funcionar efetivamente com o apoio logístico do estado, o que não sabemos se vai acontecer", acrescentou. 
Durante a oficina, o procurador apresentou a militarização do sistema penitenciário paraibano, como obstáculo à implementação dos mecanismos de monitoramento independente dos locais de encarceramento, tendência manifestada nas declarações públicas do secretário de Administração Penitenciária de que não admitiria visitas aos presídios que não fossem previamente autorizadas. 
Hoje, somente o Rio de Janeiro tem comitê e mecanismo em pleno funcionamento. Outros estados, como Alagoas, têm leis mas os respectivos instrumentos ainda não funcionam. O esforço da APT, promotora do evento, é fazer com que todos os estados tenham seus mecanismos criados e em funcionamento. A criação de um mecanismo nacional está sendo discutida no Projeto de Lei nº 2442 de 2011, em tramitação no Congresso Nacional. 
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