A CIVILIAN OVERSIGTH NÃO É MOUCA  

                 “O Sr. Tancredo de Almeida Neves, havia acabado de ser eleito Governador do Estado de Minas Gerais. Um amigo o cumprimentava, pois ele havia sido muito bem votado: “Parabéns, agora o senhor tem legalidade e legitimidade para exercer esse cargo”, Tancredo virou-se e disse: “Eu tenho é que ter muito cuidado, pois o cabo que tem a arma e que está lá no interior, bem longe, pode ter mais poder do que eu”. (Jônathas Silva, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, em entrevista ao Diário da Manhã de Goiânia, em 24/10 2004).          

                  Tancredo deve ter lido ou escutado a tirada do seu conterrâneo Pedro Aleixo, o qual se dirigiu ao Presidente Costa e Silva, de quem era vice da seguinte forma: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o País. O problema é o guarda da esquina”. (Pedro Aleixo, Vice-Presidente de Costa e Silva, ao comentar o AI-5 em dezembro de 1968, citado por Sebastião Nery, na Tribuna da Imprensa, junho de 2005).      

           E agora senhoras e senhores, uma mineira, sábia como os dois ilustres brasileiros acima, a qual para sobreviver à violência de maus policiais elegeu a Paraíba como mãe, assim como eu, verbera em rede nacional, com notícia veiculada por um dos maiores órgãos de Comunicação do Brasil, no caso a Folha de São Paulo, que um dos problemas da Segurança Pública da Paraíba, é sim, aquilo que Tancredo temia e que Pedro Aleixo apontava, sempre em esferas dos mais altos níveis.     

                                                 Valdênia Lanfranchi, a nossa CIVILIAN OVERSIGHT (ouvidora de polícia), sabe e conhece muito bem, que criminalidade não se baixa no cano do revólver, mas com políticas de recursos humanos e avaliação de desempenho adequadas, infra-estrutura, material, policiais bem formados e bem pagos (não só coronéis, mas toda a tropa), visando trabalhar informações e definir metas e estratégias de atuação eficientes e que mortes e tortura por parte da polícia, são na sua maioria execuções sumárias disfarçadas e violência em excesso são sinais de baixa competência em lidar com o crime, de desprezo pela lei e de frouxidão hierárquica, e é de indagar: Para que o governo paraibano entenda isto, será necessário ressuscitar Pedro e Tancredo ou incorporá-los em sessões onde estejam presentes quem deveria saber ouvir e pensar como eles? 

                                            A resposta fornecida pelo governo já era a esperada, pois um titular de poder executivo estadual que opta por dirigentes despossuídos de quaisquer projetos de segurança pública, por gerentes do Sistema Penitenciário que nãos sabem sequer o significado do termo ressocialização, mas conhecem à fundo a violação aos direitos humanos (chapões) e a famigerada militarização dos presídios, só poderia mesmo querer desqualificar a nossa honrada, destemida e retilínea conselheira, que não falou irresponsavelmente não, ela tem dados, documentos, provas..                          

                                             Nobre CIVILIAN OVERSIGHT, fala besteira quem não sabe ouvir como você e seus nobres políticos mineiros, fala bobagem, quem se encontra encantado não pelo canto da sereia, mas pela batida dos coturnos, que ritmados, solfejam a decadência e até a surdez de quem deveria ouvir, fala desorientado quem gosta de continência, de sim-senhor, de meia-volta, fala sem sentido quem não manda apurar os crimes perpetrados por bandidos que ostentam a farda da nossa polícia e por isto a mancha, a enodoa com a pecha da “bandidagem oficial”, e o pior, além de surdo, quem tenta lhe desqualificar, ficará cego com seus gases de pimenta, e inerte com os disparos de armas de choque, que hoje atingem os invisíveis, mas que invisivelmente leva por água abaixo um sonho que foi de todos os paraibanos, o do choque nas estruturas que não veio e não virá mais, infelizmente.   

Bayeux: Ministério Público fecha bar na Avenida Engenheiro de Carvalho; veja fotos

Foto: Ariofox | Bayeux em Foco

Uma fiscalização do Ministério Público em Bayeux, na Grande João Pessoa, na noite desta sexta-feira (12), fechou o bar “Vila di Lili”, antigo Baruque. O estabelecimento estava funcionando com documentação irregular. A fiscalização também visa coibir a presença de crianças e adolescentes nesses locais.

A ação reuniu a promotoria da infância e da juventude de Bayeux, as polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar do município. A intenção é combater a exploração sexual e o uso de drogas. Muitas meninas em situação de risco já foram encontradas em locais de comércio de bebidas. Os pais podem ser notificados e até responder judicialmente pelo crime de abandono material, de acordo com o MP.

O promotor da infância e da juventude da cidade, Marinho Mendes, disse que o trabalho começou como uma fiscalização e se tornou uma operação depois do problema verificado.
 

NOTA PÚBLICA DE DESAGRAVO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado da Paraíba – OAB-PB, devidamente inteirada da lamentável ocorrência registrada no dia 28 do mês de agosto do ano de 2012, no interior do Presídio Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecido por PB1, ocasião em que seis Conselheiros Estaduais dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba receberam de forma ilegal, abusiva e arbitrária, violentíssima ordem de prisão por parte do diretor daquela casa penal, no exato momento em que exerciam suas dignas funções de conselheiros, as quais são devidamente previstas em legislação especial, sob a pálida e descabida alegação de que entregaram uma câmera fotográfica para que um preso efetivasse uma simples fotografia, em local para eles inacessível.

Os Conselheiros Estaduais GUIANY CAMPOS COUTINHO, MARIA NAZARÉ ZENAIDE, JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO, MARIA DO SOCORRO TARGINO PRAXEDES, VALDÊNIA LANFRANCHI e LÍDIA RIBEIRO NÓBREGA, as três últimas advogadas militantes e inscritas nesta instituição, foram vítimas da mais abominável violência, quando tiveram ao mais debochado arrepio da legislação em vigor em nosso país, cerceados os seus direitos de ir, ficar e ficar, ou seja, tiveram suas garantias individuais, seus direitos básicos e fundamentais violados, num grave e inaceitável atentado às suas dignidades de pessoas humanas, de mães exemplares e de profissionais acatados em toda a Paraíba, já que suas integridades e verticalidades morais, não permitiam e nem autorizavam a prática do ato tirano que chocou e repercutiu de forma negativa em todo o país.

Para a OAB-PB, o ato se constitui num verdadeiro retrocesso, constituindo-se num ato de força nunca visto nem nos duros anos de exceção pelos quais atravessou a nossa nação, merecendo toda a repulsa, aversão e repugnância de todos os que carregam dentro de si o ideário de respeito à pessoa humana e notadamente, as instituições que se caracterizaram como grandes guardiãs das liberdades e do respeito aos direitos individuais previstos na nossa Constituição Federal, de forma que a OAB-PB, vem hipotecar a mais irrestrita solidariedade aos conselheiros atingidos pelo ato colérico, fundamentado apenas na força bruta do irascível, arrebatado e despreparado diretor autor da descabida ordem de prisão, ao tempo que também os desagravam em toda a sua integralidade, reconhecendo nos conselheiros e no conselho que integram, pessoas indispensáveis à efetivação dos direitos humanos e órgão de controle agudamente necessário no chamado Estado Democrático de Direitos, no aguardo das providências das autoridades responsáveis.