Candidatos a prefeito de Bayeux assinam termo de compromisso com MP

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Bayeux e o Ministério Público da Paraíba, através da promotoria da infância e juventude que tem à frente o Dr. Marinho Mendes, realizaram nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Bayeux, uma solenidade em que os oito candidatos a prefeito assinaram um termo de compromisso prometendo cumprir os 22 itens de políticas públicas previstos no documento e que são voltados à criança e ao adolescente da cidade.

A cerimônia foi presidida pelo promotor Marinho Mendes. O ato é parte integrante das comemorações dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e já foi realizado em João Pessoa, Lucena e Santa Rita, tendo todo apoio do Ministério Público Estadual e da Coordenaria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, através do Dr. Fabiano Moura de Moura. Todos os candidatos foram avisados através de ofício e confirmaram presença.

A candidata a prefeita Sara Cabral (Democratas) foi representada pelo seu vice, vereador Cariolando (PSDB). Participaram ainda Fofinho (PPL), Dr. Vanildo Caetano (PSC), Jonatha Souza (PMDB), Dr. Raimundo Dentista (PRP), Expedito Pereira (PSB), Rodrigo Alves (PSOl) e Gutemberg Lima (PTN).

Os compromissos do termo

COMPROMISSO 1 – garantir condições efetivas para que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bayeux (CMDCA) elabore e controle a execução da Política Municipal de Atendimento aos diretos de crianças e adolescentes, tomando como referência, o diagnóstico da situação da criança e do adolescente;

COMPROMISSO 2- Assegurar recursos no ORÇAMENTO MUNICIPAL para as políticas públicas voltadas à infância e adolescência, tendo como base o diagnóstico da situação da criança e do adolescente no município, realizado com a participação do CMDCA, conselho tutelar e sociedade civil organizada.
COMPROMISSO 3 - Assegurar que as escolas realizem o trabalho educativo na perspectiva do Plano Nacional de Educação em Direitos Humano e do Plano Nacional de Educação (2011-2020), considerando, outrossim, o cumprimento do que determina o Artigo 32, § 5º da LDB – 9.394/1996, acerca do dever de incluir temáticas sobre direitos de crianças e adolescentes, com base no ECA/1990.
COMPROMISSO 4 - Garantir instituições de educação infantil para todas as crianças de 0 a 5 anos de idade
COMPROMISSO 5 - Garantir espaços de profissionalização de adolescentes
COMPROMISSO 6 - Criar Centro de Atendimento especializado para crianças, adolescentes e suas famílias com dependência química (Álcool e outras drogas).
COMPROMISSO 7 - Criar Centros de Internação para tratamento de crianças e adolescentes e suas famílias dependentes de álcool e outras drogas.
COMPROMISSO 8 – Garantir a proteção da família (especialmente a de maior vulnerabilidade social, a exemplo da situação de rua, trabalho infantil, abuso/exploração sexual, etc), sobretudo com base na PNAS (2004) e no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (2006), na interface com as demais políticas públicas.
COMPROMISSO 9 - Assegurar a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, apoiando suas famílias e comunidades com políticas públicas, programas e serviços (geração de emprego e renda, moradia,Programa família acolhedora, etc), como forma de evitar a institucionalização, bem como abreviar o tempo de permanência dos que estão sob acolhimento (institucional e familiar).
COMPROMISSO 10 - Sistematizar/executar uma política voltada para crianças, adolescentes e famílias em situação de vivência/moradia de rua, a fim de superar situações de violação de seus direitos humanos.
COMPROMISSO 11 - Garantir, a partir de uma política da criança e do adolescente, a elaboração e execução efetiva de planos municipais de educação, trabalho infantil, abuso/exploração sexual, dependência química (álcool e outras drogas) situação de rua, convivência familiar e comunitária, etc.
COMPROMISSO 12 - Garantir os direitos de crianças e adolescentes com deficiências e vítimas de qualquer tipo de violência, por meio de ações intersetoriais, envolvendo, sobretudo, áreas como educação, saúde, assistência e segurança pública
COMPROMISSO 13 - Garantir o efetivo funcionamento dos conselhos de direitos e tutelares, bem como a formação de conselheiros, e, ainda, a regulamentação e destinação de recursos do Orçamento Municipal para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (definindo percentual mínimo).
COMPROMISSO 14 - Destinar recursos para a criação/ampliação de espaços voltados para atividades culturais, esportivas e de lazer nas comunidades (especialmente as de maior vulnerabilidade social), voltadas para crianças, adolescentes e suas famílias.
COMPROMISSO 15 - Garantir formação para profissionais (educação saúde, assistência, etc), considerando os direitos de crianças e adolescentes (ECA/1990), ressaltando o dever de denunciar/notificar casos de violação de tais direitos
COMPROMISSO 16 – Assegurar formação continuada para os profissionais que atuam com crianças e adolescentes (educação, assistência social, saúde, etc.) na área do protagonismo juvenil.
COMPROMISSO 17 - Garantir a participação de crianças e adolescentes em espaços de decisões políticas do município, reafirmando/investindo na organização e formação de protagonistas.
COMPROMISSO 18 - Assegurar a implementação e funcionamento dos grêmios e colegiados como espaço de protagonismo nas escolas públicas como critério de aprovação do plano pedagógico.
COMPROMISSO 19 - Articular/fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, através da atuação integrada (inclusive com uma AGENDA COMUM) de todos os atores do SGD.
COMPROMISSO 20 - Assegurar a municipalização da execução das medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida, semiliberdade e prestação de serviços à comunidade), em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo SINASE – Lei N. 12.594/2012.
COMPROMISSO 21 - Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, inclusive mantendo interlocução com a PPCAM (programa de proteção a crianças e adolescentes com ameaças de morte).
COMPROMISSO 22 – Garantir a continuidade das atuais equipes técnicas dos Conselhos Tutelares e da Casa de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, pelo menos por seis meses após a posse.

Bayeux em foco

Ministério Público realiza operação contra prostituição em Bayeux

 O Ministério Público de Bayeux, através do promotor da Infância e Juventude, Dr. Marinho Mendes, realizou, neste sábado (21), mais uma operação nos bares e danceterias da cidade visando coibir a prostituição infantil e a comercialização de bebidas e drogas a menores.

A ação em 17 estabelecimentos contou com a participação da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Juizado de Menores, Polícia Civil e Militar e vários órgãos.

“Essa ação conjunta também visa verificar se os estabelecimentos estão com as documentações regularizadas e em condições estruturais de funcionamento”, observou Benedita Oliveira, conselheira tutelar.

Na operação, a famosa danceteria “Funrural”, localizada próximo à Praça 6 de junho, foi fechada. O proprietário já havia sido notificado em outra fiscalização que verificou condições precárias de funcionamento e problemas na documentação.

O dono do estabelecimento conhecido como “Paulo da Funrural” teria tentado suicídio por conta do fechamento da danceteria e uma multa imposta pelo Ministério Público. “Parece que é a segunda vez que ele tenta suicídio”, contou a conselheira.

Bayeux em Foco

Por Marinho Mendes: VIDA AOS MENINOS DE BAYEUX – PRISÃO PARA TRAFICANTES E ÀS AUTORIDADES: AÇÃO!!!‏

Um grito de desespero, de agonia mesmo, ecoa do meu velho peito de Promotor de Justiça calejado, que já viu de tudo, já viu até três crianças e a mãe dessas criaturas inocentes, abusadas pelo pai e companheiro, todo o grupo aqui da Paraíba, ser contaminado pelo vírus do HIV, todo o conjunto já pereceu. Elas vieram se extinguir no torrão querido e sublime, na Paraíba amada e o criminoso em terras estranhas, pois quando a polícia invadiu o morro onde essa infeliz criatura ainda habitava, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, já estava sendo velada na Associação de Moradores, vítima do vírus que ele havia repassado às crianças e à sua consorte, sendo que as angelicais infantes, famintas e exiladas da Paraíba contavam com 5, 6 e 7 anos de idade e que foram contaminadas pelo pai, por meio de relações anais, vaginais e orais, atitudes que me fazem chorar sempre que me recordo desse drama humano real e me causa náuseas de todos os tipos do abjeto delinquente, talvez uma vítima do sistema capitalista desumano, da corrupção descarada que lhe roubou oportunidades de ter estrutura familiar fornecedora de moral, de formação religiosa, educacional, cultural, esportiva, social, para que se desenvolvesse como um cristão normal e não como um ser monstruoso, teratológico.

Mas o que dizer agora, se tenho em mãos dez, isto mesmo, dez adolescentes marcados para morrer pelos “comandantes” do tráfico de drogas na cidade de Bayeux? Dizer o que? Me respondam por favor. Tô agoniado e ardentemente desejoso de compartilhar esta minha agonia, este meu estado angustioso, amargo, com todos vocês, com toda a sociedade, já que é um eco, uma verberação de um grito de desespero, sem sofisma, sem retórica, sem proselitismo, são 10 ou mais vidas, seus familiares correm risco de morte também.

Vamos compartilhar este meu drama! vamos mesmo!, me ajudem!, de forma que chamo o Secretário de Segurança Pública, o Comandante Geral da Polícia Militar, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, a Comissão de Combate à Violência da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba, Representantes do PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte), Prefeitura Municipal da Comuna, da Imprensa, esse órgão parceiro e indispensável e, enfim, todos os que de verdade, de coração, de vocação, estejam comprometidos com essa causa: combater a violência, salvar vidas ainda em desenvolvimento e as existências de toda a sua linhagem.

Convoco para que, no próximo dia 02 do mês de agosto, às 10h00, na Promotoria da Infância e da Juventude da Cidade de Bayeux, em audiência concentrada, com a presença de 10, é, 10 famílias marcadas para morrer, encontremos soluções para que salvemos essas crianças e adolescentes, sob pena de pecaminosa, criminosa, ignominiosa omissão de todos, sem apontamento do indicador para quem quer que seja, o culpado seremos todos nós se a tragédia vier a se consumar.

Como Promotor da Promotoria da Infância e da Juventude de Bayeux, todos os dias, temos feito isto: SALVAR, ESCONDER, RETIRAR NAS CALADAS DA NOITE E ATÉ FABRICAR INFRATORES (com pedidos de internação) essas vítimas de tudo, inclusive da acessibilidade atitudinal, desde que a sociedade preconceituosa não as aceita em espaços públicos, a exemplo de escolas, praças, entidades culturais, esportivas, eventos privados, festa sociais etc., pois carregam a marca, o estigma da dependência química, do uso, do vínculo com o tráfico, mas o chamamento não se destina aos preconceituosos atitudinais, mas a quem se dispõe a salvar vidas, ainda que sejam vidas de dependentes químicos de Bayeux e de alhures. É Senhor Secretário, Senhor Comandante, identificados temos 10, é mesmo, 10, que serão mortos nos próximos dias, nas próximas horas.

Traficantes são covardes, não aguentam pressão do Estado Legal, relembremos o combate ao tráfico na Colômbia, recordemos da Pacificação no Rio de Janeiro, histórias vitoriosas na guerra contra o tráfico e que salvou não 10, mas milhares de vidas naquele País e neste Estado Brasileiro.

Autoridades! De todas as esferas, se dispam de toda vaidade, saiam das trevas da omissão, deixem os medos, as conveniências, as zonas de conforto, e vamos enfrentar os poltrões, os pusilânimes traficantes. Vamos salvar os 10 adolescentes de Bayeux e as centenas que se espalham pela Paraíba, deixem que nos processem, que nos representem, que nos denunciem, que alguém suscite violação de direitos humanos, essa causa vale o risco de tudo, até das nossas próprias existências, não se importem se magistrados sedizentes garantistas, míopes dos reclamos sociais e fora do contexto atual soltem celerados que atentam contra a dignidade dos seres humanos, o que importa hoje é salvarmos essas crianças, esses adolescentes. Srs. Policiais Militares, Civis, Promotores de Justiça, Conselheiros Tutelares, Comissários de Menores, Sudema, Vigilância Sanitária, PPCAAM, Prefeitura, Imprensa, enfim, toda a Sociedade Civil organizada, vamos, vamos cerrar fileiras, vamos salvar os meninos de BAYEUX E DE TODOS OS CANTOS DESTA GLORIOSA PARAÍBA, é muito fácil, basta enfrentar os traficantes, eles são covardes, basta ter atitude e eles correrão, retrocederão, se agacharão humilhados, e lhes asseguro, em Bayeux os 10 meninos serão salvos, garanto!!!!!!!!!!!!.

Que este artigo seja uma carta aberta da sociedade de Bayeux às Autoridades de Segurança da Paraíba e após a reunião, as mortes serão de suas inteiras responsabilidades, já que devidamente identificada toda a problemática, com aguardo apenas das devidas garantias, que serão requeridas, aliás, requisitadas documentalmente e publicamente ao aparelho de segurança estatal.