QUEM MATOU REBECCA – REVELAÇÕES QUE O POVO DESCONHECE   

                

                Em primeiro lugar, registremos que uma delegada de polícia, segundo soubemos, conduzia com maestria as investigações policiais, mas que não possuía o devido apoio dentro do sistema de segurança estatal, chegando ao ápice de ou ser afastada ou ter pedido desligamento, segundo a fonte que nos contactou, ela chegou a ser ameaçada de morte e o pior, ela havia assumido as investigações após um ano e meio da ocorrência sem qualquer avanço e quando iniciou a iluminar o processo policial, trazendo as luzes que todos desejam, como já disse, foi sumariamente desligada das investigações policiais sobre a morte de REBECCA e mais, aviso que falo como Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos, órgão onde deságuam muitas súplicas e muitas informações às vezes desconsideradas por quem devia dar o devido tratamento. No Conselho, desembocam e ecoam gritos de desesperos que não podem ser publicizados na mídia sensacionalista e criminalizadora dos sem nada, inclusive dos sem esperanças e sem fé na segurança dos eu Estado..

                A primeira revelação que trago a público, é que REBECCA não foi estuprada e morta por um homem só, ela pode ter sido vítima de três a quatro cruéis, sádicos e carniceiros celerados e isto posso provar pelo seguinte: Ela sofreu muito, o estrago em seus órgãos genitais e anal foram terríveis e a evidência que me apoia: apenas no anus foi encontrado esperma, numa demonstração inconteste de que os estupradores utilizaram-se de preservativos, uma vez que no canal vaginal nada foi encontrado, apesar do conúbio doloroso, violento e sanguinário, com o defloramento desapiedado e perverso de REBECCA e apenas um deles, drogado, alcoolizado, num descuido, deixou sêmen na região anal da infortunada virgem e angelical assassinada, de sorte que aquelas pessoas que a polícia já apontou como co-autores, podem ser sim culpadas e ter tudo a ver com um dos mais lamentáveis episódios da literatura criminal já registradas nestas plagas.

                O certo é que, enquanto a polícia procura o dono do sêmen, outros 02 ou 03 podem já ter sido alvos dos holofotes da polícia, mas se livraram porque se utilizaram de camisinhas e sorriem debochados e satânicos da família, da sociedade e da máquina de segurança paraibana, incapaz de colocá-los no cárcere, para que espiem as suas culpas, tão grandes e diabólicas culpas.

                Tenho afirmado sempre que esta investigação deve ter um olhar para o interior do Colégio Militar e acho que tenho razões para tanto, vejam: o Jovem Rafael Macedo de Paula, o “Rafael Paqueta”, salvo engano, motorista do então diretor da Instituição Militar de Ensino, foi denunciado criminalmente, juntamente com outro nacional, sob a acusação, de treze dias após a morte de REBECCA, no dia 24.07/2011, REBECCA foi assassinada dia 11.07.2011, ter eliminado a pessoa de Leopoldo do Nascimento Ferreira, um despachante do Detran/PB, no entanto, existem fundadas suspeitas de que o estupro pode ter acontecido na casa dessa pessoa falecida e este, ter ameaçado de revelar a ocorrência e por isto mesmo teve a sua existência destruída e mesmo que alguém tenha dado outro motivo, este pode ter sido o real móvel da  occisão da sua vida.

                Existem notícias e isto é real, que uma moça, a qual omitimos a identidade, revelou os nomes de dois envolvidos, PATRICK e CARIOCA, como ela, freqüentadores assíduos das  farras na casa de Leopoldo do Nascimento, um homem em crise existencial, que separado da família bebia exageradamente, consumia drogas e se acompanhava dessas pessoas, inclusive, no dia e hora que ceifaram a sua vida, a pessoa de SHAID, irmão de PATRICK, acompanhado da namorada PALOMA estavam no interior da residência do extinto Leopoldo, mas à polícia nada revelaram, além de outras particularidades que contaremos mais à frente, salientando-se que um dos colchões da residência de Leopoldo foi levado para perícia, mas parece que esta não aconteceu, não se sabe por quais motivos.

                Por hoje, é de se informar que o Policial Militar Alcântara, tio afim de REBECCA, juntamente com um porteiro do Colégio Militar encontraram uma saia suja de sangue e o policial altamente nervoso, menciona que disparou sua pistola calibre 380, no interior do seu carro, no percurso para a casa da genitora da ofendida, mas estranhamente, REBECCA foi morta com um tiro de 380, na sua nuca, do lado direito.

                De forma que nós que fazemos o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, exigimos das autoridades constituídas, o deslinde final deste angustiante episódio, avisando que não iremos esquecer deste evento, deste acontecido, deste horror, até que os culpados sejam apresentados à sociedade paraibana.

                 

Mulher mostra vídeo em que aparece sendo agredida por PM na Grande JP

Mulher mostra vídeo em que aparece sendo agredida por PM na Grande JP

Uma dona de casa, identificada como Irenice Pereira, denunciou ao Programa Cidade Alerta Paraíba, nesta sexta-feira (30), que foi ameaçada de morte e agredida fisicamente por um policial militar, integrante do 7º Batalhão da Polícia Militar, identificado como cabo Edvanílson.

Durante entrevista, Irenice, auxiliada de um vídeo que comprovaria as agressões, informou que estava sendo reprimida pelo policial, pois ele seria seu vizinho e estaria tentando construir um muro invadindo em um metro e meio a propriedade da mulher.

De acordo com o tenente coronel Eduardo Jorge, comandante do 7º BPM, a prática do cabo Edvanílson não é aprovada pela corporação, por isso, caso fique comprovado o fato, o oficial deve ser afastado de suas funções.

“Não é uma prática da Polícia Militar e nós lamentamos e não admitimos este tipo de conduta. Será instaurado um inquérito para investigar o caso e o cabo será afastado das suas atividades até que as investigações sejam concluídas”, ressaltou o tenente coronel.

Senado torna crime de tortura violência contra a mulher

Senado torna crime de tortura violência contra a mulher

O Senado aprovou nessa quinta-feira, 29, por unanimidade, quatro projetos sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher, entre eles o que classifica a violência doméstica como crime de tortura.

A mesma proposta estabelece que também estará incurso no mesmo crime quem, em qualquer relação familiar ou afetiva, independente de coabitação, submete alguém à situação de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.

Todos os projetos foram apresentados à presidente Dilma Rousseff na última terça-feira, durante cerimônia em que lhe foi entregue a conclusão do relatório da CPI da Violência contra a Mulher.

Além da classificação da violência contra a mulher como crime de tortura, o Senado aprovou o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência, a garantia de benefício temporário da Previdência a elas e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores.

Os projetos aprovados pelo Senado seguem agora para o exame da Câmara dos Deputados. A CPI da Violência contra a Mulher realizou seu trabalho durante um ano e seis meses e verificou que a ausência do Estado é um dos fatores que causam a violência doméstica.

Outros três projetos relativos à segurança da mulher foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça. Entre eles, o que estabelece o feminicídio (matar a mulher) como agravante de homicídio; o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica.

A Papuda está homenageada", diz ministro do STF sobre deputado preso que não foi cassado

A Papuda está homenageada", diz ministro do STF sobre deputado preso que não foi cassado

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a decisão da Câmara dos Deputados, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o final de junho.

"Agora temos essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. A Papuda (presídio em Brasília onde está o deputado) que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos", disse.

Mello ainda disse que a Câmara teria feito uma "leitura muito própria da Constituição", uma vez que, em sua visão, o caso não deveria ser levado ao plenário. "Num caso como este cabe à Mesa Diretora da Casa declarar a perda do mandato, não levar à votação."

O ministro ainda lembrou que no julgamento do mensalão o STF determinou a perda dos mandatos dos deputados condenados, mas, como a nova composição do Supremo, com Roberto Barroso e Teori Zavascki, teve entendimento diferente no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), o assunto acabará sendo novamente discutido na corte. Até porque o deputado condenado no mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu recurso.

Por fim, Mello disse acreditar que o Brasil precisa de homens públicos que respeitem as leis. "O que penso é que precisamos amar um pouco mais a Constituição. Não precisamos de novas leis, mas de homens públicos que observem as existentes."

PRESO

Encarcerado desde o dia 28 de junho após ser condenado pelo Supremo, Natan Donadon não teve o seu mandato de deputado federal cassado na noite desta quarta-feira (28).

O resultado representa uma afronta ao STF e um prenúncio da resistência que a Casa deverá ter em cassar o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.

Na votação, que é secreta, o plenário da Câmara registrou apenas 233 votos pela cassação (24 a menos do que o mínimo necessário), contra 131 pela absolvição e 41 abstenções.

A ausência de 108 deputados no dia que tradicionalmente há o maior quórum na Câmara também beneficiou Donadon. Presente no plenário, o deputado reagiu com um grito de "não acredito!"

Apesar disso, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento de Donadon, pelo fato de ele estar preso, e a convocação do suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.

Condenado a mais de 13 anos de prisão pela mais alta corte do país pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia por meio de contratos de publicidade fraudulentos, Donadon foi expulso do PMDB e estava isolado politicamente.

Mesmo assim, vários fatores contribuíram para a reviravolta: insatisfação de deputados com o STF, corporativismo, apoio de da bancada religiosa --Donadon é evangélico-- e de parlamentares da ala governista que não querem que os deputados condenados no processo do mensalão percam seus mandatos.

QUEM MATOU REBECCA – REVELAÇÕES QUE O POVO DESCONHECE     

              

                Em primeiro lugar, registremos que uma delegada de polícia, segundo soubemos, conduzia com maestria as investigações policiais, mas que não possuía o devido apoio dentro do sistema de segurança estatal, chegando ao ápice de ou ser afastada ou ter pedido desligamento, segundo a fonte que nos contactou, ela chegou a ser ameaçada de morte e o pior, ela havia assumido as investigações após um ano e meio da ocorrência sem qualquer avanço e quando iniciou a iluminar o processo policial, trazendo as luzes que todos desejam, como já disse, foi sumariamente desligada das investigações policiais sobre a morte de REBECCA e mais, aviso que falo como Conselheiro Estadual dos Direitos Humanos, órgão onde deságuam muitas súplicas e muitas informações às vezes desconsideradas por quem devia dar o devido tratamento. No Conselho, desembocam e ecoam gritos de desesperos que não podem ser publicizados na mídia sensacionalista e criminalizadora dos sem nada, inclusive dos sem esperanças e sem fé na segurança dos eu Estado..

                A primeira revelação que trago a público, é que REBECCA não foi estuprada e morta por um homem só, ela pode ter sido vítima de três a quatro cruéis, sádicos e carniceiros celerados e isto posso provar pelo seguinte: Ela sofreu muito, o estrago em seus órgãos genitais e anal foram terríveis e a evidência que me apoia: apenas no anus foi encontrado esperma, numa demonstração inconteste de que os estupradores utilizaram-se de preservativos, uma vez que no canal vaginal nada foi encontrado, apesar do conúbio doloroso, violento e sanguinário, com o defloramento desapiedado e perverso de REBECCA e apenas um deles, drogado, alcoolizado, num descuido, deixou sêmen na região anal da infortunada virgem e angelical assassinada, de sorte que aquelas pessoas que a polícia já apontou como co-autores, podem ser sim culpadas e ter tudo a ver com um dos mais lamentáveis episódios da literatura criminal já registradas nestas plagas.

                O certo é que, enquanto a polícia procura o dono do sêmen, outros 02 ou 03 podem já ter sido alvos dos holofotes da polícia, mas se livraram porque se utilizaram de camisinhas e sorriem debochados e satânicos da família, da sociedade e da máquina de segurança paraibana, incapaz de colocá-los no cárcere, para que espiem as suas culpas, tão grandes e diabólicas culpas.

                Tenho afirmado sempre que esta investigação deve ter um olhar para o interior do Colégio Militar e acho que tenho razões para tanto, vejam: o Jovem Rafael Macedo de Paula, o “Rafael Paqueta”, salvo engano, motorista do então diretor da Instituição Militar de Ensino, foi denunciado criminalmente, juntamente com outro nacional, sob a acusação, de treze dias após a morte de REBECCA, no dia 24.07/2011, REBECCA foi assassinada dia 11.07.2011, ter eliminado a pessoa de Leopoldo do Nascimento Ferreira, um despachante do Detran/PB, no entanto, existem fundadas suspeitas de que o estupro pode ter acontecido na casa dessa pessoa falecida e este, ter ameaçado de revelar a ocorrência e por isto mesmo teve a sua existência destruída e mesmo que alguém tenha dado outro motivo, este pode ter sido o real móvel da  occisão da sua vida.

                Existem notícias e isto é real, que uma moça, a qual omitimos a identidade, revelou os nomes de dois envolvidos, PATRICK e CARIOCA, como ela, freqüentadores assíduos das  farras na casa de Leopoldo do Nascimento, um homem em crise existencial, que separado da família bebia exageradamente, consumia drogas e se acompanhava dessas pessoas, inclusive, no dia e hora que ceifaram a sua vida, a pessoa de SHAID, irmão de PATRICK, acompanhado da namorada PALOMA estavam no interior da residência do extinto Leopoldo, mas à polícia nada revelaram, além de outras particularidades que contaremos mais à frente, salientando-se que um dos colchões da residência de Leopoldo foi levado para perícia, mas parece que esta não aconteceu, não se sabe por quais motivos.

                Por hoje, é de se informar que o Policial Militar Alcântara, tio afim de REBECCA, juntamente com um porteiro do Colégio Militar encontraram uma saia suja de sangue e o policial altamente nervoso, menciona que disparou sua pistola calibre 380, no interior do seu carro, no percurso para a casa da genitora da ofendida, mas estranhamente, REBECCA foi morta com um tiro de 380, na sua nuca, do lado direito.

                De forma que nós que fazemos o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, exigimos das autoridades constituídas, o deslinde final deste angustiante episódio, avisando que não iremos esquecer deste evento, deste acontecido, deste horror, até que os culpados sejam apresentados à sociedade paraibana.

                 

Procurador Guilherme Ferraz participa de debate sobre perseguição política

Temática fez parte da exposição Direito à Memória e Verdade – a Ditadura Militar no Brasil de 1964 a 1985, promovida pelo TRE-PB.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Guilherme Ferraz da Costa, participou de mesa temática sobre perseguição política, atividade realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dentro da programação da exposição 'Direito à Memória e à Verdade – a Ditadura Militar no Brasil de 1964 a 1985', realizada pelo Memorial da Justiça Eleitoral da Paraíba.

O evento contou com a presença da artista visual Marlene Almeida e do engenheiro civil Antônio Augusto de Almeida, paraibanos perseguidos pelo regime militar. A mediação das discussões ficou por conta do professor de Direito e analista judiciário do TRE-PB, Renato César Carneiro. O evento foi prestigiado por alunos do Colégio Lyceu Paraibano, Escola Estadual Luiz Gonzaga Burity e Colégio Motiva João Pessoa.

Para Guilherme Ferraz, ainda há um grande conflito entre a busca pela verdade histórica e o esquecimento. “Alguns entendem que devemos esquecer o que aconteceu porque é uma realidade que nos aborrece, mas há outros que veem como necessário que investiguem-se e punam-se os fatos que foram gravemente violadores de direitos humanos”,  ressaltou.

As duas 'memórias vivas' da Ditadura Militar na Paraíba relembraram situações de perseguição por parte de colegas militantes. Antônio Augusto de Almeida acredita que não pode ser jogado para debaixo do tapete o lixo que produzimos. Para Marlene Almeida, só quem viveu o domínio do arbítrio sabe o que é viver sob os desmandos do regime antidemocrático.

O evento, realizado em 21 de agosto, foi iniciado com a dinâmica vivencial “Censura, que bicho é esse?”, na qual os alunos foram amordaçados durante a visita à exposição para sentir o cerceamento da liberdade de expressão que foi vivenciado pelos brasileiros durante a Ditadura Militar.

Exposição – Com a curadoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a exposição “Direito à Memória e à Verdade – a Ditadura Militar no Brasil de 1964 a 1985” segue exposta, de segunda a quinta-feira, das 13 às 18h, e sexta-feira, das 8h às 13h, até amanhã (28), na sede do TRE-PB, em João Pessoa.

BNM Digit@l – Durante o evento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão afirmou que através da página do projeto 'Brasil: Nunca Mais' é possível consultar como era a sistemática do aparelho repressivo às pessoas contrárias à Ditadura Militar.

O site disponibiliza para consulta cerca de 900 mil páginas digitalizadas de um conjunto de 710 processos julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), além de fotos, vídeos e outros materiais que retratam os abusos cometidos durante a Ditadura Militar, bem como a resistência de parcela da sociedade civil ao regime de exceção.

Dilma critica preconceito contra médicos cubanos no Brasil

Dilma critica preconceito contra médicos cubanos no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff criticou nesta quarta-feira (28) os que têm preconceito contra a presença dos médicos cubanos no Brasil. Em entrevista a rádios de Minas Gerais, ela ressaltou que há também médicos de outros países, além de Cuba. A presidenta reiterou que os estrangeiros estão no Brasil para desempenhar o trabalho que os médicos brasileiros não querem fazer.

“É um imenso preconceito esse sendo externado contra os cubanos. É importante dizer que os médicos estrangeiros, não só cubanos, vêm ao Brasil para trabalhar onde médicos brasileiros formados aqui não querem trabalhar”, disse ela.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) solicitou à Procuradoria-Geral do Trabalho nesta terça-feira (27) investigação da relação de trabalho dos profissionais que atuarão pelo Mais Médicos. A entidade alega que o fato de os médicos não revalidarem os diplomas vai causar restrição de locomoção, o que, segundo a entidade, é uma das características do trabalho escravo.

Pelas regras do governo, todos os profissionais do Mais Médicos receberão uma “bolsa formação” pelo serviço nas regiões carentes. Não haverá contrato de trabalho. O Ministério da Saúde é favorável à concessão de pagamento por intermédio de bolsa porque os médicos farão uma especialização na atenção básica ao longo dos três anos de atuação no programa.

No caso dos médicos cubanos, eles atuarão no Brasil em regime diferente dos que se inscreveram individualmente no Mais Médicos. O Ministério da Saúde brasileiro firmou acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para que a entidade internacional buscasse parcerias para a vinda de médicos para o país. Pelo acordo, a Opas fez acordo com Cuba, prevendo inicialmente a vinda de 4 mil médicos cubanos. Os primeiros 400 profissionais desse acordo a chegarem no país vão atuar em parte das 701 cidades que não receberam inscrições individuais de médicos.

No acordo, os repasses financeiros serão feitos do Ministério da Saúde para a Opas. A entidade repassará as quantias ao governo cubando, que pagará os médicos. Inicialmente nem a Opas nem o Ministério da Saúde souberam especificar quanto dos R$ 10 mil pagos por médico será repassado para os profissionais, porém, o secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, disse depois que a remuneração ficaria entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil.

Blog Mari Fuxico 

ESTADO DA PARAÍBA

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS – CEDH-PB

Lei Estadual nº 5.551/92

Nota de Solidariedade

O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado da Paraíba - CEDHPB, através de seu presidente, vem prestar solidariedade aos familiares do Sargento NOALDEMIR ALVES BORGES, que foi assassinado em Campina Grande no momento em que reagiu a um assalto.

Que a justiça aconteça e que a violência nunca seja adotada como resposta.

JOÃO BOSCO FRANCISCO DO NASCIMENTO

PRESIDENTE CEDH

FIQUE DE OLHO: OS FATOS DO COTIDIANO DESMENTEM A PROPAGANDA OFICIAL

FIQUE DE OLHO: OS FATOS DO COTIDIANO DESMENTEM A PROPAGANDA OFICIAL

IMAGENS FORTES: Jovem é morto com tiro de espingarda 12 no rosto, no Bairro das Indústrias, em JP

O jovem Werton Ducas dos Santos, 23 anos, foi assassinado na noite deste domingo (25), quando bebia com amigos em um bar no Padre Ibiapina no bairro das Industriais, em João Pessoa.

Werton foi surpreendido por um homem que chegou a pé, com uma espingarda calibre 12 e efetuou um disparo no queixo jovem, que morreu na hora.

Não informações sobre a vida pregressa da vitima, no entanto, o delegado de homicídios Dr. Pedro Ivo, vai investigar a motivação do crime.

Blog Mari Fuxico 

Guarabira sedia o II Seminário “O que você tem haver com a corrupção?”

por Juka Martins

Share on twitterShare on emailseminário fez parte de uma campanha nacional do Ministério Público, e na Paraíba tem como coordenador o Promotor de Justiça Marinho Mendes Machado.

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Durante o evento, várias autoridades a nível nacional estiveram ministrando palestras ligadas ao tema, como o guarabirense Rodrigo Paiva, Auditor da CGU (Controladoria Geral da União) e Dulciran Farena, Procurador da República. Também estiveram participando do evento, políticos como Beto Meireles (vereador de Guarabira), Lucas Porpino (presidente da Câmara de Guarabira), Ronaldinho (vereador de Pirpirituba), Josilda (presidente da Câmara de Araçagi), Edilson (presidente da Câmara de Pilões), Márcia Mousinho prefeita de Sertãzinho), José Martins (presidente da câmara de Mari), Antonio Freitas (presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarabira), entre outras autoridades. Vários alunos do Colégio Geo de Guarabira, também estiveram presentes.

Em entrevista ao Portalmidia.net, Dr. Marinho Mendes disse que o objetivo da campanha é massificar o conhecimento sobre corrupção e gerar nas pessoas o sentimento da revolta e da indignação contra o avanço à coisa pública. Dr. Marinho Mendes destacou ainda uma pesquisa que foi feita junto aos cidadãos comuns, perguntando o seguinte: se você tivesse oportunidade de ser um prefeito ou um governador, você faria a mesma coisa que eles fazem? De acordo com o promotor, 43% das respostas foi positiva, mostrando que, infelizmente, a corrupção já faz parte da cultura do brasileiro. E para que isso mude, é preciso que se haja uma conscientização, principalmente aos jovens, para que no futuro esse pensamento possa ser mudado.

O Procurador da República, Dulciram Farena, classificou o evento como bastante oportuno, pois o esclarecimento sobre a corrupção é de alta relevância para a sociedade, já que hoje em dia as pessoas tendem a naturalizar a questão. Ele destacou também a importância da aproximação da comunidade a debates como estes para que possa ter mais conhecimento da causa e ajudar os órgãos de fiscalização a coibir tal prática.

Nós também ouvimos o Dr. Rodrigo Paiva, da Controladoria Geral da União, que classificou a corrupção como um problema complexo, que tem raízes também culturais. Segundo ele, a educação é um dos principais meios de se coibir a prática da corrupção e que eventos como estes são processos educacionais que ajudam a conscientizar a população. Dr. Rodrigo lembrou que a corrupção não está ligada apenas aos políticos, mas também àquelas pessoas que, por exemplo, recebem os recursos do programa Bolsa Família, tendo condições financeiras que não necessitem recebê-los. Outro exemplo usado por ele, foi o daquelas pessoas que criticam a corrupção, mas costumam dar propinas ao guarda. Ele também concorda que esse é um problema cultural e que precisa ser combatido principalmente através da educação e da parceria entre os órgãos de fiscalização e a população.

A prefeita de Sertãozinho, Márcia Mousinho, foi 

um dos poucos prefeitos da região que estiveram participando do evento. Ela lamentou a pouca participação dos políticos, reconhecendo que são eles quem mais se destacam com os maiores percentuais de corrupção, mesmo quando muitos deles não são corruptos. Márcia parabenizou o Dr. Marinho Mendes pela realização do seminário e disse que quem dele participou, sem dúvidas saiu vendo as coisas de outra maneira e será mais um no combate à pratica da corrupção.

Por fim, nós também ouvimos o Promotor guarabirense, Dr. Alessandro, que esteve representando o Ministério Público, no lugar do Dr. Oswando Trigueiro, que não pôde comparecer ao evento. Assim como os demais entrevistados, Dr. Alessandro disse que é preciso conscientizar a população contra a prática da corrupção, através de meios transparentes e da própria legislação e acompanhamento regular dos poderes executivos e legislativos em todas as suas instância

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MOÇÃO DE REPÚDIO À DIRETORA DA PENITENCIÁRIA MARIA JULIA MARANHÃO E AO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA

VIMOS, POR MEIO DESTA MOÇÃO, REPUDIAR AS TORTURAS E EPISÓDIOS RACISTAS OCORRIDOS NA PENITENCIÁRIA FEMININA MARIA JULIA MARANHÃO, MAIS CONHECIDO COMO BOM PASTOR, EM JOÃO PESSOA – PB, QUE CULMINARAM NO SUPOSTO SUICÍDIO DA APENADA ADRIANA DE PAIVA RODRIGUES, MORTA EM 04.03.2013, QUE ERA CONSTANTEMENTE CHAMADA DE “NEGRA SAFADA” E “MACACA” PELA DIRETORA DA UNIDADE. DURANTE QUASE 1 ANO A VÍTIMA ADRIANA DE PAIVA RODRIGUES FOI SUBMETIDA A SURRAS. ESTE CASO E DEMAIS EPISÓDIOS DE TORTURA CONTRA OUTRAS APENADAS NÃO FORAM DEVIDAMENTE APURADOS PELA SEAP, TENDO SIDO A SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS MANIPULADA TANTO PELA SEAP COMO PELA PGE. PUGNAMOS PELA SERIEDADE NAS SINDICÂNCIAS QUE APURAM VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS CONTRA MULHERES NEGRAS E DEMAIS MULHERES QUE SE ENCONTRAM ENCARCERADAS.

JOÃO PESSOA, 23 DE AGOSTO DE 2013.

Inscrições para Concurso Nacional Sistema Interamericano de Direitos Humanos vão até 16 de setembro

23/08/2013

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República lança o Concurso Nacional Sistema Interamericana de Direitos Humanos (SIDH). Voltado para estudantes universitários, o concurso acontece por meio de simulação contextual de audiências da corte, reuniões de trabalho e a elaboração de documentos e do funcionamento do SIDH. As inscrições para primeira fase tiveram início nesta quinta-feira (22) e seguem até o dia 16 de setembro.

O tema da edição deste ano é “Manifestações e Violência Institucional: Liberdade de Expressão e Segurança Pública”. Podem se inscrever estudantes de todas as áreas de conhecimento. As equipes devem conter três participantes, sendo ou três de graduação, ou um de pós-graduação e dois de graduação.

Acesse aqui o edital.

Serão três fases de competição: a primeira é a resposta da questão acadêmica que deve ser respondida até o dia 16 de setembro. Todas as equipes aprovadas nesta fase estarão selecionadas para as próximas etapas.

A segunda etapa será a elaboração de memoriais. As equipes terão que apresentar duas peças à Corte Interamericana de Direitos Humanos. A primeira simulando a representação à vítimas de violações de Direitos Humanos e a segunda como representantes do Estado.

A última fase acontece presencialmente em Brasília, entre os dias 19 a 22 de novembro. Será composta por rodas orais, simulação da corte, reuniões de trabalho, eventos culturais e palestra sobre temas relacionados aos Direitos Humanos. Representantes de órgãos e instituições internacionais participarão do evento em Brasília, sendo esta uma oportunidade para os estudantes trocarem conhecimentos e informações e realizarem contatos profissionais.

Assessoria de Comunicação Social

Acordo obriga prefeitura a coibir queima de lixo a céu aberto próximo à comunidade cigana em Sousa (PB)

Medida visa proteger saúde pública e meio ambiente. Foi relatado ao MPF que a fumaça se espalha por toda cidade.

O Ministério Público Federal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Sousa (PB) para coibir, imediatamente, a queima de resíduos sólidos no lixão próximo ao rancho dos ciganos, localizado em Sousa (PB). O objetivo é salvaguardar a saúde pública e o meio ambiente. A queima indiscriminada de lixo no local vinha ocorrendo com frequência e sem oposição do poder público.

Pelo acordo, a prefeitura deve colocar guardas municipais ou fiscais, inclusive mediante contratação por excepcional interesse público (caso seja necessário), para fiscalizar o local diariamente, devendo solicitar apoio da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros sempre que for necessário. O TAC estabelece também que em 10 dias devem ser afixadas placas, em número suficiente, em locais próximos ao lixão e na entrada dele, nas quais estará escrito ser proibida a queima a céu aberto de lixo, com base no artigo 47, inciso III, da Lei nº 12.305/2010 (que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Além disso, em até 15 dias, a prefeitura deve promover campanhas educativas, também no rádio, com os moradores da região do lixão e com os catadores de lixo do local, advertindo-os dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente que a queima indiscriminada de resíduos sólidos provoca, bem como informando-os de que existe proibição em lei para a prática de queima de lixo a céu aberto sem a devida autorização do órgão competente.

O procurador da República Flávio Pereira da Costa Matias já recebeu apoio do Comandante do 14 º Batalhão da Polícia Militar para dar cumprimento ao TAC. Ficou acertado que a Polícia Militar realizará rondas periódicas próximo aos locais em que o lixo vem sendo queimado, em apoio à ação dos funcionários da Prefeitura de Sousa (PB). Além disso, o comandante do 14º BPM assegurou que, sempre que for solicitada, a Polícia Militar se fará presente no local para assegurar a ordem pública. 

Para o caso de descumprimento das obrigações impostas ao município foi fixada multa diária de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos previsto na Lei nº 7.347/1985. O TAC foi assinado em 16 de agosto de 2013. A cada 15 dias, o MPF requisitará ao município informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para dar cumprimento ao TAC.

Visita ao local – Em 6 de agosto de 2013, durante visita aos ranchos ciganos de Sousa (PB), o MPF soube da existência de lixão próximo à comunidade, bem como que a fumaça tóxica atingia as casas. Além disso, foi relatado que várias pessoas apresentam problemas respiratórios causados pela fumaça tóxica liberada pela queima do lixo. O MPF também recebeu informações de que a fumaça expelida pela queima indiscriminada de resíduos sólidos no lixão se espalha por toda a cidade, prejudicando grande parte da população sousense. 

Saúde pública – No acordo, o MPF destaca a competência dos municípios quanto à defesa da saúde pública e à proteção ao meio ambiente. “Existe, inclusive, possibilidade real de responsabilização cível e criminal das autoridades municipais competentes que ficarem omissas quanto à queima de resíduos sólidos no lixão, caso ocorram danos efetivos a pessoas ou ao meio ambiente”, destaca Flávio Matias.

Cabe ao poder público municipal no exercício do regular poder de polícia (dever-poder de limitar a liberdade e a propriedade em benefício da coletividade) reprimir a queima de resíduos sólidos a céu aberto. As investigações sobre o caso foram iniciadas em 8 de agosto de 2013, por iniciativa do próprio MPF. 

* Inquérito Civil Público nº 1.24.002.000212/2013-11

SEGURANÇA PÚBLICA COPIA NOSSOS PROJETOS

                                               Há muito tempo, estamos clamando por um projeto de segurança pública para o Estado da Paraíba, já cobramos esse projeto publicamente e por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, onde temos assento, mas simplesmente o governo não respondeu a essa indagação tão importante para o povo paraibano, cremos que seja porque não tenha esse projeto, infelizmente.

                                               Não lançamos a crítica simplesmente, indicamos saídas, apresentamos propostas e duas delas já foram acolhidas pela máquina da segurança pública, colocaram até nomes bonitos, nos deixando amplamente felizes, mas pecaram num ponto, não disseram à sociedade quem é o autor desses projetos, silenciaram, omitiram que fomos nós que pensamos bem direitinho e mais, colocamos em prática um deles aqui na cidade de Bayeux, com estrondoso resultado.

                                               OLHAR SOLIDÁRIO, é o nome do projeto que prevê a instalação de câmeras pelos municípios, ou seja, lançamos a idéia e isto se encontra devidamente registrado, no sentido de que a Secretaria de Segurança Pública deslocasse seus quadros para o interior e celebrasse parcerias com os municípios visando a instalação do sistema de câmeras nas cidades, de sorte que a Polícia Militar, já muito tarde, criou esse projeto, só esquecendo de fornecer o crédito a quem pensou.

                                               RISCO ZERO é outra idéia colocada em prática na cidade de Bayeux de uma forma exitosa espantosamente positiva por nós, consistindo a mesma em rondas noturnas e diurnas, com a presença de todos os órgãos de controle do Estado e do Município, a exemplo de Ministério Público, Conselho Tutelar, Comissariado de Menor, Vigilância Sanitária, Setor de Tributos e Liberação de Alvarás, Polícias Militar, Civil (BPTRAN, AMBIENTAL), SUDEMA, Corpo de Bombeiros, Bombeiros Civil, DETRAN, Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), Secretaria de Segurança Pública Municipal, de forma que em lugares de má fama, fatalmente um desses órgãos encontrará uma falta, finalizando-se com a interdição do mesmo.

                                               O resultado na cidade de Bayeux é fantástico, dizem que reduziu a violência numa média de 20% e o melhor, a sociedade aplaude, apóia e sente uma sensação de proteção, algo que só viaturas de giroflexes ligados rodando não mais alcança. O pior, isto só ta sendo feito agora, sem nomear o criador e soubemos, por ordem expressa do governador, de maneira que, se algo vem sendo feito, pelo que sabemos, é o governador que obriga aqueles que deviam pensar, a fazerem e assim vamos tendo uma segurança de arranjos, sem um plano de governo para este e os próximos anos.

                                               Além desses projetos temos vários outros, vamos nominá-los e torcer para que o governador tome conhecimento e obrigue seus gestores a os adotarem, nós concordamos, mas com uma súplica: governador, diga a eles que da próxima vez nomine quem pensou o projeto, senão fica feio, para não dizer à margem da ética que deve orientar nossas condutas profissionais, quando estas se referem a apropriação do trabalho intelectual de terceiros.

                                               Os Projetos: NA HORA DA DOR (nas primeiras 24 horas o governo assiste a família da vítima com psicólogo, advogado e assistente social);  PROTEJO; MULHERES DA PAZ (estes dois da SDH), CRIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS, CRIAÇÃO DA LEI SEM DINHEIRO E OLHO VIVO (obrigando os bancos a retirarem as gavetas contendo dinheiro após o expediente  e instalação de câmeras na rua da agência bancária e monitor no alojamento dos destacamentos policiais e delegacias, CRIAÇÃO DOS PELOTÕES, DELEGACIAS E POSTOS FISCAIS NOS LIMITES DO ESTADO; POLÍCIA CRUZADA (de forma permanente viaturas devem se cruzar, ou seja, 05 ou 10 viaturas saem do sul e outras tantas do norte em sentidos opostos e vão se cruzar até chegar ao ponto máximo, depois retornam novamente se cruzando e nos sentidos leste/oeste a mesma coisa), CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA ÚNICA; FIM DO SERVIÇO EXTRA e outros penduricalhos copiados do Estado de Pernambuco.

                                               Assim, daríamos o choque de gestão que o senhor governador prometeu.

INFÂNCIA NO FOGO

                      “Julgando-se com direitos superiores, melindra-se com o que quer que, a seu ver, constitua ofensa a seus direitos”. (Allan Kardec).

No início do ano, ganhei de presente um belo quadro contendo uma fotografia encantadora, real, tocante, inteligentemente clicada pela adolescente THAINÁ, uma menina residente no Conjunto Mário Andreazza na cidade de Bayeux, ela é estudante em um dos colégios daquele bairro e participou de uma oficina de fotocomunicção intitulada “olhares em transformação”, promovida pela Cáritas Alemã e Pastoral dos Migrantes no Nordeste, sua foto, ganhou o primeiro lugar e encheu de orgulho seus professores, a sua escola, os seus colegas..

Thainá fotografou uma criança lá do Mário fazendo um fogo em frente a um local esquecido, abandonado, longe das preocupações dos homens públicos da comuna, eu conheço o local, ao fundo temos uma casa onde já funcionou um cartório e foi depois ocupado por pessoas carentes e a criança do fogo reside lá, seu único brinquedo é fazer fogo, as crianças gostam de fogo e Thainá muito sabiamente nomeou a sua obra de “INFÂNCIA NO FOGO”, pois creio eu, ela na sua mais intensa jovialidade já descobriu, que a infância dessa criança que ela fotografou e a da maioria do Mário, infelizmente, encontra-se condenada ao fogo, Thainá, recém saída da infância para a adolescência, já não acredita nos nossos dirigentes e sabe que eles não farão nada para salvar a infância do fogo.

Do fogo da educação, um dos colégios do Mário, o estadual foi interditado por ferir o mais elementar direito á dignidade humana, enquanto no Maria do Carmo, o municipal, existe uma grande lagoa de esgotos no seu interior e em volta de todo o educandário jorra de forma abundante enxurradas de coliformes fecais e outras excrescências, além da unidade escolar não possuir portas em banheiros, ligação elétrica danificada, aliás, lá quase tudo se encontra comprometido, de modo que não precisa ser um crítico esclarecido para se ter a sensação que a infância e a adolescência do Mário estão no fogo mesmo.

A saúde é outro fator deficiente, quem mora no Mário (gosto desse bairro, ele me lembra em muito a minha infância franciscana), não tem acesso a uma saúde pelo menos regular, isto é apenas um sonho, além da segurança ser agudamente precária.

As crianças do Mário veem todos os dias seus direitos negados, o principal deles, o direito de brincar, uma vez que lá não existe nenhum espaço púbico destinado para recreações, uma praça sequer oferece equipamentos para a  criançada, e por isto mesmo, estão no fogo, isto mesmo, no fogo do abandono, aliás, na companhia de esgotos em todo o núcleo habitacional, aliás, acompanhados da mais abjeta imundície, acumulação de lixos, monturos, sujeira, eu mesmo fui vítima disto, pois, ao colocar a mão em uma caixa de gordura para verificar o que um adolescente havia atirado dentro, tive minhas mãos sujas de fezes, bem no meio da rua, nessa rua que fica perpendicular ao Posto de Saúde.

Vale lembrar que o transporte é precário, não existe política de mobilidade, a ausência de espaços de convivência é cristalina, nenhuma política de criação de boa qualidade de vida, por falar em vida, muitas delas correm risco, lá depois do Conjunto Mariz, bem pertinho da mata, passa a tubulação do gasoduto e o lixo está sendo atirado em cima dessa tubulação e muitos estão queimando o lixo sobre essa tubulação, aí, além da infância no fogo, corremos o risco de termos uma “infância explodida”, lamentavelmente. 

De modo que antes de condenar a infância, pedir redução de maioridade, prisão para esses infantes do fogo, os quais mais tarde serão adolescentes, adultos, lembrem-se de condenar também, quem condenou suas infâncias ao fogo e se não ocorrer providências, a explosão, esses são os maiores culpados. 

Bayeux: no Jardim São Lourenço, moradores apoiam promotor Marinho; esgoto é despejado no mangue; FOTOS

Foto: Bayeux em Foco

A reportagem do Portal Bayeux em Foco estará percorrendo todos os bairros do município para saber a opinião dos moradores em relação à polêmica criada pelo prefeito Expedito Pereira (PSB) ao, segundo o promotor de justiça Marinho Mendes, interpretar de forma equivocada uma declaração sua proferida no lançamento do Fórum Universitário de Bayeux quando criticou a falta de políticas de planejamento urbano mostrando que a população vive em meio a uma fossa.

“Reafirmo que essas políticas não existem, como Promotor da Infância não temos aonde colocar um adolescente e ainda, sem querer menosprezar esse povo que tanto me apóia, disse de forma impactante que Bayeux parece mais uma fossa e isto reafirmo, sem nunca querer ofender a dignidade humana de nenhum morador, os quais habitam ruas fétidas, uma vez que em todas as vielas da comuna os esgotos com coliformes fecais correm à céu aberto, sem dúvida gerando doenças dermatológicas, respiratórias, elefantíase, isto sim, reafirmo, é retira dos citadinos a auto-estima, o amor à cidade, a esperança de dias melhores para sua família e principalmente, retira o orgulho de viver numa cidade com políticas públicas e sociais bem planejadas”, rebateu o promotor à nota do prefeito.

No Jardim São Lourenço, a  grande maioria dos moradores da comunidade ouvidos pelo portal se mostrou a favor das declarações do promotor chegando inclusive a apontar o esgoto que corre pelas ruas e é despejado no mangue.

“O promotor está certo. Vejam aqui a fossa, o esgoto, a lama que é o Jardim São Lourenço. Só um cego que não vê”, afirmou Dona Maria Salustiana revoltada com a inoperância e ausência do poder público na sua comunidade destacando também a falta de iluminação pública.

A Copa dos elefantes brancos

As promessas de Aldo Rebelo para a Copa da Corrupção, tal como as árvores da Amazônia sob o novo comunismo de agronegócio, vão caindo uma a uma. Praticamente nada de investimento privado foi posto nos estádios (arenas), que já consumiram quase 10 bilhões em recursos públicos, e ainda vão consumir muito mais, mesmo depois da Copa. O fluxo turístico externo para a Copa das Confedeladrões, digo, das Confederações, foi insignificante, imperceptível para aqueles que ficaram à margem dos espetáculos, e o clima econômico piora a olhos vistos. Protestos ganham as ruas, enquanto o amadorismo prevaleceu desde a venda de ingressos até a realização dos jogos. As decantadas obras de infraestrutura não saíram do papel, mas Rebelo, firmemente convencido de que palavras substituem realidades, afirma que “não há elefantes brancos”.Contudo, ressalva: “desde que as providências sejam tomadas”. E que providências são essas?

Segundo o livro verde de Aldo, as doze arenas da Copa foram concebidas como arenas “multiuso”. Assim, é só arranjar eventos, shows e outras atividades e voilà: os custos de manutenção estão cobertos, e quem sabe lucros... Vale dizer: as arenas multiuso de Cuiabá, Natal, Manaus, etc. irão se viabilizar com os pagantes de apresentações da Madonna e Paul Mc Cartney, com festivais de forró e axé, feirões de veículos e de importados, encenações da Paixão de Cristo, formaturas e festas de debutantes. Aliás, podemos até dizer que se moradores destas cidades nunca viram apresentações do Cirque Soleil foi exatamente pela falta destas arenas, que a Copa da Corrupção veio finalmente suprir...Conversa fiada. Se os custos de manutenção assustam até times grandes, imagine-se quanto pagará o público destas cidades para ver feirões de veículos e outros eventos.

Não é preciso muita inteligência para perceber que nada disso acontecerá. Os elefantes brancos estarão devidamente ociosos no primeiro dia em que a Copa encerrar. E a primeira coisa que farão os governos que os construiram será negligenciar sua cara manutenção, em nome de outras prioridades. Aldo Rebelo teria sido mais criativo – e talvez até ajudado um pouco a aplacar a insatisfação popular – se tivesse prometido que, após a copa, as arenas seriam convertidas em hospitais do SUS, escolas, delegacias de polícia ou até prisões, dentro do conceito multiuso, a fim de suprir as necessidades que deixaram de ser atendidas em nome deste circo da escuridão, que veio para o Brasil apenas para iludir a população e encher o bolso de alguns. O segundo objetivo foi plenamente alcançado; o primeiro, corre perigo, a julgar pelas raivosas declarações do Ministro dos Esportes de que “arruaceiros não irão estragar a nossa copa”. Arruaceiros, contudo, não podem estragar o que já nasceu podre. Não querem se limitar a cantar, após o apito final do último jogo: “a copa dos elefantes brancos é nossa, com sua manutenção, não há quem possa”.